13/02/2025
Após ato em Palmas, Policiais Civis deliberam por prazo de resposta às pautas apresentadas pelas entidades representativas da categoria ao Governo do Estado
Cerca de 600 Policiais Civis compareceram nesta terça, 11, à mobilização convocada pelas entidades representativas da categoria, SINPOL-TO, SINDIPERITO, FEIPOL-CON e FEAPOL-TO. O Ato público faz parte das deliberações tomadas em Assembleia Geral, e tem como objetivo chamar a atenção do Governo do Estado às pautas pleiteadas pelos policiais - as quais não tiveram nenhum desdobramento satisfatório.
A mobilização teve início às 13h em frente à SSP onde os policiais pretendiam serem ouvidos pelo Secretário de Segurança, Bruno Azevedo. Um grupo de representantes foi chamado pelo secretário da pasta para uma reunião em particular, no seu gabinete, no entanto, após algumas explicações do Secretário aos representantes, este informou que não desceria para falar com os policiais de todo o estado que estavam ali reunidos. Diante da negativa, os manifestantes seguiram para o Palácio Araguaia.
No Palácio, os policiais reforçaram a cobrança pelo andamento de suas reivindicações e pleitearam o atendimento por parte do Secretário da Casa Civil, Deocleciano Gomes. O Deputado Estadual Moisemar Marinho, que também faz parte da corporação, fez uma intervenção e os representantes foram recebidos por Gomes. Além dos representantes da Polícia Civil, também participou da reunião o advogado da categoria, Dr. Alzemiro Wilson Peres Freitas.
Na reunião, que durou quase duas horas, o presidente do SINPOL-TO, Ubiratan Rebello, apresentou detalhadamente cada uma das pautas, defendendo a necessidade de implementação imediata delas, de forma a valorizar a categoria e fortalecer o sistema de segurança pública estadual. Deocleciano ponderou a realidade atual do Governo, informando aos representantes que o Estado encontra-se dentro do limite prudencial, e que a necessidade de aporte ao IGREPREV agravou os índices. Ao final o Governo se comprometeu a enviar um projeto substitutivo à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (12/02), quanto à criação do cargo de Oficial Investigador de Polícia - OIP, de modo a destravar o andamento do concurso público, o que marcará um avanço importante para os policiais, para a instituição Polícia Civil e para a sociedade tocantinense.
Outro pleito que a categoria busca e que foi debatido na reunião é a implementação do Auxílio Saúde, garantido aos Policiais Civis pela lei federal 14.735 de novembro de 2023 e visa auxiliar na atenção à saúde dos Policiais. Sobre esta pauta o Secretário informou que a pauta é compromisso do Governador Wanderlei Barbosa e está sendo analisada do ponto de vista de impacto financeiro. Deocleciano também foi lembrado pelos representantes que os Policiais Civis não são contemplados com nenhum tipo de auxílio, e que o auxílio saúde pleiteado pela categoria já está previsto em Lei Federal, porém no estado ainda não foi concedido.
Outras pautas, como a criação da Classe “substituto” e a referência “K”, Deocleciano afirmou que fará gestão junto à pasta da SSP, para que esta encaminhe o projeto à Casa Civil e a partir daí iniciem os estudos de impactos.
Após a reunião no Palácio Araguaia, a categoria se reuniu novamente para a continuidade da Assembleia Geral. Como ainda não houve a concretização de todas as demandas, os policiais deliberaram que, a partir do dia 10 de março, iniciarão a operação de cumprimento rigoroso da Lei 3.461/2019, em especial quanto ao artigo 41, §1º, que determina o pagamento antecipado de diárias para o policial que precisar se afastar da sede de sua lotação para qualquer outro ponto do território estadual, nacional ou exterior. O afastamento ocorre geralmente para participar de operações policiais e a finalidade da diária é para o custeio de hospedagem, alimentação e translado que sejam necessários. Além disso, a categoria permanecerá vigilante quanto à presença da autoridade policial nos plantões e unidades cumulativas.
Para acompanhar e respaldar a categoria, O SINPOL-TO também terá um canal direto de interlocução para receber informações sobre as deliberações da categoria e prestará suporte aos policiais, seja de forma presencial ou por meio de medidas judiciais, conforme necessário.
A assembleia geral da categoria segue aberta com os policiais civis de todo o estado mobilizados e acompanhando de perto o andamento das pautas, reforçando a necessidade de avanços concretos para garantir melhores condições de trabalho aos Policiais Civis do Tocantins.
