O Centro de Direitos Humanos de Palmas – CDHP – é uma organização não governamental criada em 1995 para promover e defender os direitos humanos da população da cidade de Palmas e circunvizinhas, no Estado do Tocantins, Norte do Brasil. Há 26 anos o CDHP atua em algumas linhas de ação, quais sejam: participação nos Conselhos Municipais e Estaduais, denúncia e combate da violação dos direitos humano
s, atuação no Movimento Estadual de Direitos Humanos – MEDH, educação em direitos humanos e a articulação com entidades, coletivos movimentos e pastorais sociais. Conforme seu Estatuto, o CDHP é uma entidade de solidariedade, aperfeiçoamento político-social, pesquisa e educação para os direitos humanos. Assim, a entidade deve manter “a formação e a conscientização de base (...) assessória jurídica (...) atividades” para a educação em direitos humanos. Observa-se nos relatórios do CDHP que as ações são historicamente voltadas para a educação em Direitos Humanos, participação em eventos promovidos pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH, participação em seminários, encontros, conferências, audiências públicas, com discussão de medidas socioeducativas, situação de violência contra a mulher, segurança pública, justiça e cidadania, violência no Tocantins, respeito a diversidade e reforma política e a participação em vários conselhos de direitos e de controle social. Assim, historicamente, o CDHP promove cursos sobre direitos humanos em parceria com a universidade, realizando também palestras para crianças e adolescentes, considerando fundamental que o cidadão – especialmente aquele em situação de vulnerabilidade - conheça seus direitos para que, então, possa defendê-los com autonomia. Da mesma forma, os militantes dessa entidade participam das lutas dos fóruns e movimentos de defesa da criança e do adolescente, da assistência social, dos conselhos de políticas públicas, bem como de atos públicos por defesa dos direitos. Ao longo de mais de vinte anos de trabalho, o CHDP tornou-se referência na cidade e na região, cumprindo papel central na articulação e na mobilização entre os movimentos sociais do Tocantins, com quem tem parceria: o Movimento Sem Terra/MST, Centro de defesa da criança e do adolescente, Marcha Mundial das Mulheres; Movimento dos Atingidos por Barragens/MAB, Frente Brasil Popular/FBP, dentre outros. Portanto, apesar de o CDHP ser uma entidade estatutariamente de nível municipal, atua também em outros municípios, sendo referência para o Estado do Tocantins, devido estar sediada na capital do Estado, estando em sintonia com o movimento estadual de direitos humanos. Outro aspecto significativo desse contexto está no fato de que há um número grande de procura de pessoas com direitos violados do Estado que são remetidos ao CDH de Palmas.
