17/06/2026
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) subiu à tribuna do Senado na sexta-feira (12) para cobrar celeridade do STF na análise dos processos dos presos do 8 de Janeiro e questionar a ausência de prisões no escândalo de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça. A parlamentar contrastou as duas situações para denunciar o que considera tratamento desigual do Judiciário. "Que democracia é essa? Que não prende nenhum ministro do STJ que estava vendendo sentença?", questionou, em tom de indignação.
Damares relatou visitas recentes aos complexos penitenciários da Papuda e da Colmeia, no Distrito Federal, onde estão detidos condenados pelos atos antidemocráticos. Segundo a senadora, ela entregou um relatório ao ministro Alexandre de Moraes identificando presos que teriam direito à progressão para o regime semiaberto ou domiciliar desde outubro de 2025, mas que permanecem em regime fechado sem que seus processos sejam despachados.
A parlamentar classificou a manutenção dessas prisões como "crueldade" e atribuiu a demora à sobrecarga ou inércia da Corte. "Não são despachados os processos porque a Suprema Corte não tem tempo de despachar as ações deles", afirmou. Damares citou casos de detentos do Acre e de Vitória da Conquista, na Bahia, que estariam enfrentando quadros de depressão por causa da distância das famílias durante o cumprimento da pena no Distrito Federal.
O paralelo com o STJ deu o tom político ao discurso. A Procuradoria-Geral da República denunciou, em 27 de maio, nove pessoas suspeitas de integrar organização criminosa voltada à venda de decisões judiciais na Corte, no âmbito da Operação Sisamnes. A denúncia inclui ex-servidores e empresários acusados de corrupção ativa e passiva, mas até o momento nenhum ministro do tribunal foi responsabilizado criminalmente. O caso está sob relatoria de Cristiano Zanin, que determinou a abertura do processo e a derrubada do sigilo dos autos.
Damares encerrou o pronunciamento fazendo um apelo direto à sociedade e ao próprio Judiciário. Sua crítica expõe um incômodo que ultrapassa o campo ideológico e atinge a percepção pública sobre a Justiça. Enquanto cidadãos comuns condenados por invasão a prédios públicos aguardam meses pela análise de pedidos de progressão, investigados por corrupção sistêmica no segundo tribunal mais importante do país seguem sem qualquer restrição de liberdade. A disparidade alimenta o sentimento de seletividade que corrói a confiança nas instituições.
