09/02/2024
O Comitesinos finalizou a proposta de valores a serem cobrados pelo uso da água na bacia do Sinos das categorias que a retiram do rio para atividade produtiva: indústria, abastecimento e produção rural. O próximo passo será a aprovação, pela plenária, na primeira Reunião Ordinária de 2024, em 07 de março. Os dois produtos do GT Cobrança (mecanismos, aprovado em dez/23, e preço, a ser submetido em março) vão compor a deliberação sobre o tema, nortear a arrecadação e permitir as ações necessárias à recuperação da bacia, quando os órgãos estaduais do sistema de Recursos Hídricos derem início à cobrança.
O Sinos avança no tema, dentro da competência que lhe é atribuída, para a definição de mecanismo e preço, atendendo à Lei Estadual nº 10.350/94, que contribuiu à formação da legislação nacional (Lei nº 9.433/97). “O dia de hoje significa uma evolução positiva dentro de um contexto macro, em que o Rio Grande do Sul, sendo pioneiro e puxado pelo Comitesinos, que participou do embrião da política nacional de recursos hídricos, ainda não aplica a lei que ajudou a criar”, comemora o técnico da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), Marco Amorim, que tem acompanhado o trabalho do GT Cobrança desde o início.
Atualmente, Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Rio Grande do Norte e Goiás já implementaram essa ferramenta de gestão, que determina que os recursos arrecadados em uma bacia devem ser destinados para recuperação da própria bacia e, através da participação democrática das suas categorias, os comitês devem definir quais ações do seu Plano de Bacia receberão o aporte financeiro arrecadado.
