14/07/2025
NOTA DE REPÚDIO
Apreensão injusta e covarde de barraca de ambulante licenciado
A Associação dos Ambulantes de Niterói (ACANIT) manifesta seu repúdio à ação injusta e desumana realizada pela Secretaria de Ordem Pública (SEOP), que resultou na apreensão das mercadorias de um ambulante licenciado, de 70 anos, hipertenso e em situação de vulnerabilidade.
O trabalhador, que exerce sua atividade há anos com dedicação e respeito às normas municipais, se ausentou brevemente de sua barraca por necessidade fisiológica, decorrente de seu quadro de saúde. No entanto, mesmo com a presença de seu auxiliar autorizado no local — direito garantido a todos os titulares de licença — os fiscais da SEOP apreenderam todo o seu material de trabalho, alegando "excesso de mercadoria", uma justificativa abusiva e desproporcional diante das circunstâncias.
Tal ação faz parte de uma série de fiscalizações recentes que têm gerado apreensões arbitrárias e constrangimentos aos trabalhadores licenciados. A associação entende que é dever do poder público garantir a dignidade desses profissionais, e não persegui-los com interpretações subjetivas e inflexíveis da legislação.
Reafirmamos nossa solidariedade ao ambulante atingido por essa medida e exigimos que a Prefeitura de Niterói reveja os protocolos dessas operações, com diálogo, transparência e respeito a quem faz da rua seu local de sustento com dignidade e esforço.
Associação dos Ambulantes de Niterói