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Sindguardas/RN, Rua Padre Pinto, 760, Cidade Alta, Natal (2026)

24/04/2026

A diretoria do Sindguardas/RN participa do 9º ENNEGUAM (Encontro Norte-Nordeste de Guardas Municipais), realizado entre os dias 22 e 25 de abril, em Pernambuco. O evento reúne representantes de diversas guardas municipais de todo o Norte e Nordeste, consolidando um importante espaço de integração, troca de experiências e fortalecimento institucional.

Durante o encontro, são debatidas pautas fundamentais para a categoria, com foco no alinhamento de estratégias, compartilhamento de boas práticas e construção de soluções conjuntas voltadas à segurança pública. A participação do Sindguardas/RN reforça o compromisso da entidade com a qualificação constante e a defesa dos interesses da categoria.

A presença ativa do sindicato também contribui para o fortalecimento da união entre as entidades de classe e de toda “Nação Azul Marinho”, evidenciando a importância da atuação coletiva na busca por avanços. "Eventos como o ENNEGUAM são essenciais para a troca de informações e o encaminhamento de lutas comuns, especialmente no que diz respeito à concretização da Polícia Municipal", afirma Alexsandro Sales.

O presidente do Sindguardas/RN parabeniza todos os participantes e a organização do encontro por proporcionar esse momento especial, que reafirma o compromisso das guardas municipais com a proteção da população e o fortalecimento da segurança cidadã.

22/04/2026

O Sindguardas/RN realizou, nesta quarta-feira, 22, Assembleia de Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2025, com aprovação dos filiados presentes após apresentação.

A assembleia foi iniciada pelo presidente Alexsandro Sales, que conduziu os trabalhos iniciais e, em seguida, repassou a condução ao tesoureiro-geral, Maxiano Oliveira. Durante a reunião, foi apresentada de forma detalhada a prestação de contas do sindicato, com exposição mês a mês das receitas e despesas, incluindo saldo anterior, arrecadação das contribuições sindicais, gastos realizados e aplicações financeiras.

A apresentação técnica ficou a cargo da assessoria contábil, representada pela contadora Vanessa Coutinho. Ao final da exposição, foi ressaltado o crescimento da arrecadação ao longo de 2025, além da total transparência na organização dos documentos, que permanecem disponíveis para consulta dos filiados.

Não havendo questionamentos por parte dos presentes, o presidente retomou a palavra e destacou a importância da contribuição sindical para o fortalecimento da entidade, especialmente nas lutas por valorização, melhores condições de trabalho e avanços salariais da categoria.

01/04/2026

Ao longo de 16 anos de história, o Sindguardas/RN construiu uma trajetória marcada pela coragem, união e compromisso com a categoria. Mais do que representar, o sindicato se consolidou como uma verdadeira voz ativa na defesa dos direitos dos guardas municipais do Rio Grande do Norte, enfrentando desafios e conquistando avanços importantes para toda a categoria.

Desde a sua fundação, o Sindguardas/RN tem se mantido firme, aguerrido e atuante, protagonizando lutas fundamentais por valorização profissional, reconhecimento institucional e melhores condições de trabalho. Foram anos de mobilizações, diálogos, enfrentamentos e conquistas que ajudaram a fortalecer a identidade e o respeito à atuação dos GMs em todo o estado.

Cada vitória alcançada ao longo dessa caminhada é fruto da união da categoria e da determinação de uma entidade que nunca se omitiu diante das dificuldades. O sindicato esteve presente nos momentos mais decisivos, sempre buscando garantir dignidade, segurança e melhores perspectivas para os profissionais que dedicam suas vidas à proteção da sociedade.

Celebrar os 16 anos do Sindguardas/RN é reconhecer uma história construída com luta, resistência e compromisso. É também renovar a certeza de que o caminho seguirá sendo de firme atuação, sempre em defesa dos direitos, da valorização e de condições de trabalho cada vez mais justas para os guardas municipais do RN.

Parabéns a todos que fazem e fizeram o Sindguardas/RN!!

27/03/2026

Diretoria do Sindguardas/RN realiza visita institucional ao município de Goianinha

A diretoria do Sindguardas/RN esteve no município de Goianinha, nessa quinta-feira (26), cumprindo uma agenda de visitas e atividades junto aos guardas municipais da cidade. A iniciativa teve como principal objetivo ouvir as demandas da categoria, fortalecer o diálogo local e buscar encaminhamentos que contribuam para a valorização e melhores condições de trabalho da Guarda Municipal.

Durante a visita, os dirigentes estiveram na sede da Guarda Municipal de Goianinha, onde conversaram diretamente com os GMs, levantando informações sobre a realidade da corporação, suas principais necessidades e desafios enfrentados no dia a dia.

A agenda também incluiu uma passagem pela Câmara Municipal, onde a diretoria do sindicato se reuniu com o presidente da Casa, vereador Alexandre Veras. Na ocasião, o parlamentar demonstrou sensibilidade em relação às pautas da segurança pública municipal e manifestou total interesse em apoiar as demandas apresentadas.

Entre os encaminhamentos já iniciados, destaca-se a solicitação de coletes para os GMs, além de tratativas voltadas à melhoria salarial da categoria. O presidente da Câmara também se mostrou aberto ao diálogo para a construção de novos projetos que possam garantir avanços estruturais para a Guarda Municipal de Goianinha.

Outro ponto discutido foi a possibilidade de viabilizar, por meio de projetos e participação em editais junto ao Governo Federal, a aquisição de viaturas e equipamentos, fortalecendo a estrutura da corporação e ampliando a capacidade de atuação dos guardas no município.

O Sindguardas/RN segue atuando de forma presente nos municípios, reafirmando seu compromisso com a valorização da categoria e a busca por melhores condições de trabalho para os guardas municipais em todo o estado.

25/03/2026

Sindguardas/RN acompanha formatura de novos GMs em Ceará-Mirim e celebra anúncio de reajuste da categoria

A diretoria do Sindguardas/RN esteve presente, na manhã desta quarta-feira (25), no município de Ceará-Mirim, acompanhando a solenidade de formatura dos novos guardas municipais. Ao todo, 31 alunos concluíram o curso de formação e estão aptos a reforçar a segurança pública municipal.

Durante a cerimônia, o prefeito Antônio Henrique anunciou um reajuste salarial de 10% para a Guarda Municipal de Ceará-Mirim. A medida foi recebida de forma positiva pelo Sindguardas/RN, que destacou a importância da valorização da categoria, fruto de muita luta do sindicato.

A direção do Sindguardas/RN parabenizou a gestão municipal pela sensibilidade em reconhecer o papel fundamental da Guarda Municipal na promoção da segurança pública, ressaltando que iniciativas como essa contribuem diretamente para o fortalecimento da categoria e para a melhoria dos serviços prestados à população.

A diretoria ressalta também a expectativa pela publicação oficial da data de nomeação dos novos guardas, reforçando que essa medida é urgente e crucial para efetivar o fortalecimento da Polícia Municipal.

Por fim, o Sindguardas/RN parabenizou os formandos pela conquista e reafirmou seu compromisso em continuar atuando na defesa dos direitos e da valorização dos guardas municipais em todo o estado.

25/03/2026

Sindguardas/RN realiza Assembleia Geral com GMs de São Gonçalo do Amarante

O Sindguardas/RN realizou, nesta quarta-feira, 25, uma Assembleia Geral com os guardas municipais de São Gonçalo do Amarante para discutir pautas prioritárias da categoria e definir encaminhamentos estratégicos voltados à valorização profissional e às condições de trabalho.

A assembleia foi iniciada com uma análise do cenário das guardas municipais nos contextos nacional e regional, destacando a importância do fortalecimento institucional da categoria. Durante a abertura, foi ressaltado que a valorização da Guarda Municipal passa pelo reconhecimento coletivo da sua relevância na segurança pública, garantindo crescimento de forma equilibrada e unificada.

Na sequência, foram debatidos pontos específicos da realidade local. Um dos principais temas foi a valorização da carreira, com destaque para a necessidade de cumprimento integral do PCCR. Entre os encaminhamentos, ficou definido o acompanhamento e a cobrança do andamento da legislação necessária para a mudança de graduação na carreira, incluindo decreto, lei e edital.

Também será feito o monitoramento dos avanços de níveis e classes das duas turmas da corporação previstos para este ano. De acordo com o planejamento, a turma 2 deverá avançar em setembro para o nível II, terceira classe, enquanto a turma 1 tem progressão prevista para outubro, alcançando o nível V, segunda classe. Outro ponto de atenção será a verificação do cumprimento do reajuste salarial previsto para o mês de abril.

Ainda durante a assembleia, foi abordada a questão da promoção de função. A categoria aguardava um parecer da Procuradoria do Município sobre o tema, documento que foi apresentado pela comandante da GM na manhã desta quarta. O parecer apontou inconsistências nas minutas que embasam as promoções. Diante disso, o Sindguardas/RN, junto com a comissão e os setores jurídico e legislativo do sindicato, fará a análise detalhada do documento para apresentar contribuições e ajustes. Há, inclusive, a possibilidade de diálogo direto com a Procuradoria para sanar os pontos levantados e garantir o avanço do processo.

Outro eixo central da assembleia foi a melhoria das condições de trabalho, especialmente no que diz respeito ao porte de arma para os guardas municipais. Como encaminhamento, o sindicato irá protocolar um pedido de salvo-conduto visando assegurar o direito ao porte.

O Sindguardas/RN também manifestou preocupação com a postura da gestão municipal diante do tema. Segundo a entidade, a negativa em avançar na pauta do armamento da Guarda Municipal expõe os profissionais a riscos inerentes à atividade de segurança pública. O sindicato ressalta que os guardas atuam diariamente em situações de potencial confronto e vulnerabilidade, e que a ausência de condições adequadas de proteção pode trazer consequências graves tanto para os agentes quanto para a população atendida.

Por fim, o sindicato reforçou que seguirá vigilante quanto ao cumprimento, por parte da administração municipal, de todos os dispositivos previstos no plano de carreira, especialmente no que se refere à progressão funcional e à recomposição salarial, garantindo que os direitos da categoria sejam respeitados.

13/03/2026

Sindguardas/RN cumpre agenda em Ceará-Mirim para discussões sobre valorização dos GMs

A diretoria do Sindguardas/RN esteve na cidade de Ceará-Mirim, nessa quinta-feira (12), para cumprir uma agenda institucional voltada à defesa e valorização dos guardas municipais do município. A pauta principal das reuniões foi a discussão sobre o reajuste salarial da categoria e a criação de um mecanismo permanente de atualização dos vencimentos.

Durante o encontro, foi debatida a proposta apresentada pela Prefeitura que prevê reajuste de 10% na tabela salarial da Guarda Municipal, elevando o valor de R$ 1.500 para R$ 1.650. A medida já conta com concordância do Executivo e representa um avanço nas negociações com a categoria.

Além do reajuste imediato, o sindicato também tratou da implantação de um índice de reajuste anual no Plano de Carreira da Guarda Municipal, mecanismo considerado fundamental para evitar perdas salariais ao longo do tempo. Atualmente, o plano não possui previsão de correção automática.

A diretoria do Sindguardas/RN esteve reunida com a Procuradoria do Município, onde foi analisada a proposta inicial de criação desse índice. A procuradoria apontou a inconstitucionalidade do modelo inicialmente apresentado, por utilizar um índice nacional para reajuste de servidores municipais.

O sindicato esclareceu que não foi o autor da proposta original e defendeu a adoção de um índice local, considerado juridicamente adequado. A sugestão apresentada foi a utilização do IPC/Idema, indicador regional que já é utilizado em planos de carreira de servidores de outras cidades do RN.

Segundo a diretoria do Sindguardas/RN, o procurador acolheu o debate e decidiu encaminhar o projeto de volta à Secretaria Municipal de Segurança para ajustes na proposta. O objetivo é que o texto inclua um índice constitucional que garanta reajuste anual obrigatório para os guardas municipais.

Na sequência da agenda, os representantes do sindicato também se reuniram com o secretário municipal de Segurança para tratar da inclusão do IPC/Idema no projeto de lei. Ficou acordado que o sindicato enviará uma minuta da proposta acompanhada de nota técnica, justificando a adoção do índice local.

Após essa etapa, o texto deverá retornar à Procuradoria do Município para análise final e, posteriormente, seguir para o gabinete do prefeito, que poderá encaminhar o projeto à Câmara Municipal de Ceará-Mirim para votação.

De acordo com o Sindguardas/RN, a criação de um índice anual de reajuste é essencial para garantir a valorização da categoria. O Plano de Carreira da GM foi aprovado em 2016 e, desde então, os servidores tiveram apenas dois reajustes salariais, em 2024 e agora em 2026, o que gerou perdas significativas no poder de compra ao longo dos anos.

06/03/2026

O Sindguardas/RN celebra com grande entusiasmo mais um marco histórico para a Nação Azul Marinho em todo o Brasil. A aprovação da Polícia Municipal e de avanços importantes no texto da PEC 18/2025, que trata da reorganização da segurança pública no país, representa um passo decisivo para o fortalecimento institucional da categoria e para o reconhecimento do papel que essas forças exercem diariamente na proteção da população.

Essa conquista amplia a segurança jurídica para os policiais municipais, fortalece a autonomia dos municípios e reconhece de forma mais clara a importância das Guardas Municipais, agora Polícias Municipais, dentro do sistema de segurança pública brasileiro.

Entre os principais pontos conquistados estão:

- Inclusão das Polícias Municipais no artigo 144 da Constituição

- Retirada da limitação “comunitária” (a utilização desse termo tenta restringir a atuação dos GMs. Após forte pressão institucional, esse limite foi retirado do texto).

- Fim do critério populacional de 100 mil habitantes (luta da categoria conseguiu derrubar a proposta que estabelecia que apenas municípios com mais de 100 mil habitantes poderiam estruturar suas polícias municipais).

- Manutenção do entendimento do STF sobre atuação das Guardas, que podem exercer policiamento ostensivo, preventivo e comunitário.

- Garantia de acesso ao Fundo Nacional de Segurança Pública, ponto fundamental para a manutenção da possibilidade de as Guardas Municipais receberem recursos para investimentos em equipamentos, estrutura e capacitação.

- Retirada da possibilidade de extinção das Guardas

O Sindguardas/RN destaca que esses avanços são resultado direto de uma grande mobilização nacional da Nação Azul Marinho, construída com organização, articulação política e participação ativa da categoria em todo o país.

Nesse processo, merece reconhecimento especial o trabalho da FENAGUARDAS, entidade a qual o Sindguardas/RN é filiado e que tem desempenhado papel fundamental na articulação política em Brasília. A Federação liderou mobilizações, dialogou com parlamentares e coordenou estratégias que colocaram a Polícia Municipal no centro do debate.

Para o Sindguardas/RN, o momento é de celebração, mas também de união e mobilização permanente. A categoria segue firme na defesa de uma segurança pública mais forte, estruturada e próxima da população, com as Guardas Municipais ocupando o espaço que historicamente conquistaram no sistema de proteção das cidades brasileiras.

04/03/2026

Sindguardas/RN destaca vitória do Jurídico para os aposentados e pensionistas da GMN

O Sindguardas/RN conquistou mais uma importante vitória na defesa dos direitos da categoria, desta vez garantindo a incorporação da Vantagem Remuneratória de Atividade de Segurança Pública (VRASP) aos proventos dos guardas municipais aposentados e pensionistas.

A ação civil pública foi proposta pelo sindicato com o objetivo de assegurar que a VRASP (criada pela Lei Complementar Municipal nº 187) não fosse paga apenas aos servidores ativos, mas também estendida aos inativos e pensionistas, conforme previsto na própria legislação.

A LC nº 187/2021 instituiu a VRASP no percentual de 50% sobre o vencimento básico do nível I da carreira da Guarda Municipal. O texto legal é claro ao estabelecer que a vantagem é devida aos servidores ativos, inativos e pensionistas da corporação. Mesmo assim, o Município apresentou contestação, impugnando o direito e questionando a pretensão do sindicato na Justiça.

Em sentença, o magistrado reconheceu o direito dos GMs aposentados e pensionistas com paridade de terem seus proventos ajustados conforme o novo plano de carreira, o que inclui a discussão sobre a VRASP e demais reflexos remuneratórios decorrentes da LC 187.

Inconformado com a decisão, o Município recorreu. O jurídico do Sindguardas/RN apresentou as contrarrazões, defendendo a manutenção da sentença. No julgamento do recurso, o acórdão confirmou o direito dos guardas aposentados e pensionistas com paridade de receber a VRASP. A decisão, contudo, ajustou a responsabilidade pelo pagamento, estabelecendo que o NATALPREV responde prioritariamente pela obrigação, ficando o Município de Natal como responsável subsidiário.

"A decisão representa mais um avanço significativo na luta do Sindguardas/RN em defesa da valorização e do respeito aos direitos dos GMs, ativos e inativos, reafirmando o compromisso da entidade com toda a categoria", destaca o diretor Jurídico L. Dantas.

26/02/2026

Sindguardas/RN cobra avanço de demandas estruturantes em reunião com a gestão municipal de Natal

A Diretoria do Sindguardas/RN deu continuidade, no último dia 24, às tratativas com a gestão municipal de Natal. A reunião contou com representantes da Secretaria Municipal de Governo (SMG), Secretaria Municipal de Administração (Semad) e Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), e teve como foco principal a cobrança de encaminhamentos concretos para pautas consideradas emergenciais pela categoria.

Entre os pontos discutidos estavam a definição das datas para o início do curso de formação, a publicação do edital para o processo seletivo interno, a regulamentação do fardamento e do auxílio-fardamento, além da recomposição salarial e atualização de níveis e classes dos guardas municipais.

De acordo com o presidente do sindicato, Alexsandro Sales, já na reunião anterior havia sido solicitado que a Prefeitura apresentasse um cronograma para dar início ao curso de formação, bem como a regulamentação dos benefícios. Na nova rodada de negociações, o Sindguardas/RN reforçou que essas medidas são urgentes e precisam ser formalizadas com a devida publicação dos atos administrativos.

Outro tema em debate foi a reestruturação da GMN. A gestão municipal defendeu a necessidade de discutir a reestruturação de forma mais ampla. No entanto, o sindicato ponderou que, para avançar nesse processo, é fundamental tratar previamente de pontos estruturantes, como a mudança de função hierárquica, promoção de carreira, auxílio-fardamento e recomposição salarial, considerada uma das prioridades.

Durante a reunião, a Prefeitura sinalizou que pretende iniciar, ainda em março, o curso de formação, aproveitando a obrigatoriedade de carga horária mínima anual de 80 horas de qualificação para os GMs. Também ficou encaminhada a publicação do edital do processo seletivo interno, com pedido de celeridade junto à Procuradoria do Município para que o curso seja iniciado logo.

Em relação ao auxílio-fardamento, a gestão informou que a regulamentação deverá ser publicada em março. Já na próxima reunião, agendada para o dia 10, serão discutidos os valores do auxílio-fardamento e do auxílio-alimentação. Sobre este último, foi informado que os valores atualmente encaminhados são de responsabilidade do Executivo municipal e que a discussão sobre eventual majoração deverá ocorrer em momento posterior, após aprovação do texto enviado.

Outro ponto que ficará para a reunião do dia 10 é a reposição salarial, bem como a atualização dos níveis e classes que estão pendentes para parte da categoria. “Acordamos que, após resolvidas essas demandas estruturantes para os GMs é que iniciaremos as tratativas da reestruturação da carreira”, destaca o presidente Alexsandro Sales.

04/02/2026

Sindguardas/RN se reúne com secretarias municipais para avançar nas pautas dos GMs de Natal

A direção Sindguardas/RN segue trabalhando em prol das demandas dos guardas municipais de Natal e, na manhã desta quarta-feira (4), participou de uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Governo, da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Defesa Social. O encontro deu continuidade às discussões iniciadas no encontro anterior e teve como foco pautas centrais de interesse da categoria.

Entre os principais pontos tratados esteve o auxílio-alimentação. O Sindguardas/RN manifestou preocupação com o encaminhamento, por parte da gestão municipal, de projetos de lei que dizem respeito à Guarda Municipal sem a devida discussão prévia com a entidade sindical. A diretoria destacou que a Prefeitura encaminhou à Câmara um projeto prevendo a majoração do auxílio-alimentação de R$ 25,00 a partir de março e R$ 30,00 apenas em 2027, sem que houvesse o fechamento do tema em mesa de negociação, mesmo com reunião já agendada para tratar do assunto. Durante a reunião, o Sindguardas/RN reforçou a necessidade de que qualquer proposta legislativa envolvendo a categoria seja debatida previamente com o sindicato, de forma conjunta.

A entidade voltou a defender o valor de R$ 30,00 para o auxílio-alimentação (proposta apresentada desde o início como forma de compensar as perdas com ADTS e hora extra) e, a partir de então, seria negociado uma majoração em cima do valor base. A gestão, porém, manteve, inicialmente, a proposta de R$ 25,00 a partir de março deste ano. Com isso, o secretário Costa Neto ficou de encaminhar essa demanda ao prefeito para envio em definitivo à Câmara Municipal.

Outro ponto abordado foi a publicação do edital para o curso de formação voltado à promoção funcional dos GMs. O sindicato cobrou mais celeridade no processo, e a secretária da Semdes, Samara Trigueiro, comprometeu-se a, após reunião com a comissão responsável, encaminhar o edital ao setor jurídico e, posteriormente, à Procuradoria do Município, para emissão de parecer.

Em relação ao auxílio-fardamento, o sindicato informou que existe um documento de padronização do uniforme da Guarda Municipal que está em posse do Comando. A entidade solicitou que a Secretaria Samara cobre o envio desse material para que a padronização seja regulamentada. A partir dessa definição, o Sindguardas/RN pretende avançar nas próximas reuniões sobre os valores do auxílio-fardamento, considerando o enxoval que será exigido dos guardas municipais.

A reunião também marcou o início das tratativas sobre a reestruturação do Plano de Carreira da Guarda Municipal, considerada uma pauta prioritária pelo Sindguardas/RN. Para dar andamento ao tema, ficou agendada uma nova reunião no dia 24 de fevereiro, envolvendo a diretoria do sindicato e a administração municipal, com o objetivo de iniciar oficialmente as discussões sobre essa reformulação.

Sindguardas/RN

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