12/06/2025
CONTAS DA SAÚDE RECEBE PARECER DESFAVORÁVEL
No último dia 30 de maio, em reunião ordinária, o Conselho Municipal de Saúde de Monte Alto deliberou sobre as contas do 1° Quadrimestre da Saúde, o conselho emitiu parecer desfavorável, o parecer do conselho foi motivado pela falta de transparência, falta detalhamento das ações e desconformidades frente as legislações em vigência. Existem inconsistências na área da saúde que foram objeto de denúncia por parte do Conselho Municipal de Saúde em vários órgãos, entre eles, Camara Municipal de vereadores de Monte Alto, Controladoria Interna da Prefeitura, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ministério Público Federal e Ministério da Saúde, esse último informou por ofício o Conselho Municipal de Saúde de Monte Alto, a necessidade de enviar as denúncias para o setor de auditoria do Ministério, o que será feito, o Conselho Municipal também apontou uma ilegalidade insanável na audiência pública realizada, pois a mesma teve a proibição da entrada da população, inclusive com permanecia da Guarda Civil e polícia militar auxiliados pelo Diretor da Vigilância Sanitária, para identif**ar quem estava autorizado a participar da audiência, limitando se a entrada apenas de vereadores, conselheiros, e diretores da prefeitura, as denúncias também pesaram para o parecer desfavorável que recebeu votação unânime quanto a reprova das contas, fato que nunca havia acontecido em nosso município. A Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Rose Chagas, enfatizou que, " O Conselho é um órgão deliberativo, que atua antes, durante e depois em todas as ações de saúde do município, e, que a não observância das legislações resultará em desaprovação do Conselho Municipal de Saúde", acrescentou também, que foi aberto o prazo de 20 dias após a publicação da Ata, para que a secretária de saúde possa convocar uma nova audiência pública e reapresentar as contas dentro do que preconiza as leis e a Resolução 003 aprovada em Conselho, com voto favorável da própria Secretária de Saúde, a representação das contas dentro do que preconiza as leis, podem levar a um parecer de aprovação com ressalvas.
