21/10/2026
O Senado Federal aprovou a atualização do teto do limite de receita do Microempreendedor Individual (MEI). Contudo, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) permanecem sem a revisão de seus limites, com defasagem histórica na recomposição destes valores.
Na avaliação do Sincomercio e da FecomercioSP, a atualização é necessária a todos os portes de empresas optantes pelo Simples Nacional, especialmente para MPEs, que serão prejudicadas com a elevação de custos mediante a aprovação do fim da escala 6×1.
A preocupação é que a combinação entre a redução da jornada de trabalho e as adaptações às novas regras impostas pela Reforma Tributária provoque um choque de custos a esses negócios.
O empresariado vive um momento de incertezas quanto à aplicação prática das novas regras, uma vez que nem sequer conhece as alíquotas aplicáveis ao seu negócio — portanto, cada custo adicional pode ser decisivo à continuidade da atividade econômica.
Soma-se a isso as mudanças impostas pela modificação nas escalas laborais, que elevará custos e demandará reorganização dos períodos de jornada. Em negócios de menor porte, o menor acesso a recursos financeiros e o quadro reduzido de funcionários serão dificultadores e poderá haver contratações adicionais, modelos alternativos, mudanças nos turnos e até revisão dos horários de funcionamento.
