15/10/2025
Durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, o diretor do Sinafresp e presidente da Federação Nacional dos Auditores Fiscais Estaduais e Distrital (Fenat), Glauco Honório, fez um alerta contundente sobre os impactos da Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Segundo ele, a proposta representa uma ameaça direta ao serviço público e à própria estrutura do Estado brasileiro.
Glauco classificou a Reforma como uma “farsa”, afirmando que ela visa enfraquecer o Estado e colocar o lucro acima do interesse público, abrindo espaço para o assédio moral e institucional dentro do serviço público.
“Essa reforma tem o condão de tentar transformar o serviço público em serviço privado. E eles põem todas as técnicas do sistema privado para avaliar o serviço público. Acontece que o serviço privado visa o lucro e nós visamos servir à população. Isso tem que ficar muito claro. Não adianta pegar as técnicas de lá e pôr aqui. Isso só vai causar coisas terríveis”, afirmou o presidente da Fenat.
O dirigente destacou ainda a importância da união das carreiras do Fisco e de todo o funcionalismo público para enfrentar a proposta, que classificou como um ataque ao Estado Democrático de Direito.
“Agora o que a gente tem que fazer é sair fora desta reforma. Essa reforma não serve ao país, não serve ao Estado Democrático de Direito. E, por último, queria falar uma coisa: essa PEC também é a PEC do assédio, porque quando ela começa a botar chefes do serviço público com avaliações subjetivas, a gente vai caminhar para… Nós já temos algum nível de assédio no serviço, mas ele é controlado pela nossa estabilidade. Aí vai realmente liberar tudo isso”, concluiu Glauco Honório.
O presidente do Sindifisco-AM, Ricardo Castro, reforçou as preocupações apresentadas por Glauco e destacou que a entidade acompanha com atenção os desdobramentos da proposta no Congresso Nacional.
“A Reforma Administrativa não moderniza o Estado — ela o fragiliza. Ao flexibilizar regras e ameaçar a estabilidade, abre caminho para perseguições, assédio e descontinuidade das políticas públicas. O Sindifisco-AM se soma à Fenat e às demais entidades fiscais na defesa de um serviço público forte, técnico e voltado para o cidadão”, afirmou Ricardo Castro.
A audiência pública reuniu representantes de entidades sindicais de todo o país e reforçou o posicionamento conjunto do Fisco estadual e distrital contra a PEC 32, considerada um dos maiores retrocessos na história do funcionalismo brasileiro.
