14/07/2026
Em 13 de julho de 1990, o Brasil promulgou o Estatuto da Criança e do Adolescente. Desde então, o ECA é a principal orientação para a proteção integral de crianças e adolescentes no país; e também bússola para nossa atuação dentro da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, articulação nacional voltada à prevenção às violências contra crianças e adolescentes.
Depois de 36 anos de histórias é natural perguntar: uma lei desse tempo ainda dá conta dos desafios de hoje? A resposta é: sim, mais do que parece.
Embora o ECA não traga palavras como cyberbullying ou ansiedade climática, há quase 4 décadas, ele fala explicitamente em garantir saúde mental, desenvolvimento sadio e harmonioso, além de condições dignas de existência. Esses princípios nos permitem proteger crianças e adolescentes de ameaças que nem tinham nome e que hoje precisam de uma resposta urgente.
Nas palavras de Michele Bravos, diretora-executiva do Instituto Aurora:
"Tendo em vista a visão estratégica da Coalizão, centrada na prevenção e em mudanças sistêmicas, uma das ações previstas para 2025 foi a elaboração de um glossário sobre direitos de crianças e adolescentes voltado ao Legislativo. O Instituto Aurora contribuiu coordenando essa iniciativa. Após quase um ano de trabalho coletivo — com reuniões, escrita e edição —, chegamos a um material que se destaca por abordar temas atuais, organizados em três categorias: ambiente digital, clima e desigualdades. Foi uma honra contribuir para essa ação e para o avanço da incidência política da Coalizão."
E a luta não para. Em 2026, o ECA Digital entrou em vigor, regulamentando a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. Não é uma substituição, é uma atualização: uma prova de que o documento continua sendo o ponto de partida, e que a luta por direitos é sempre um movimento contínuo, nunca um destino final.
Aos 36 anos, o ECA segue sendo um convite à sociedade para assumir sua responsabilidade. Afinal, “é preciso uma aldeia inteira para educar uma criança”.