30/09/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
(Acordo Coletivo de Trabalho para Regramento da PLR 2026-2027 e Contribuição Assistencial)
A Diretoria Colegiada do Sindicato dos(as) Petroleiros(as) da Amazônia – SINDIPETRO AMAZÔNIA, CNPJ 04.975.702/0001-41, no uso de suas atribuições estatutárias e legais, convoca os(as) trabalhadores da ativa das empresas Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras e Petrobras Transporte S.A. – Transpetro, lotados em sua base territorial nos estados do Pará, Amazonas, Maranhão e Amapá, para participarem das Assembleias Gerais Extraordinárias a serem realizadas no período de 30 de setembro a 15 de outubro de 2026, nos locais e horários discriminados a seguir, para apreciarem e deliberarem sobre a seguinte:
Ordem do Dia:
1️⃣ Apreciação e deliberação sobre a proposta patronal para o Acordo Coletivo de Trabalho de Regramento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e das Remunerações Variáveis referente aos exercícios de 2026 e 2027, com vigência de dois anos (conforme cartas RH/RS 187/2026 da Petrobras e 158/2026 da Transpetro), submetendo à deliberação da categoria o indicativo conjunto da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e da Diretoria do SINDIPETRO AMAZÔNIA de Rejeição Crítica à proposta apresentada;
2️⃣ Deliberação e outorga de poderes à Diretoria Colegiada para assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho de PLR e Remunerações Variáveis 2026-2027, de forma subsidiária e condicionada ao resultado da apuração do quadro nacional da categoria petroleira, no caso de aprovação majoritária da proposta no país, visando garantir a isonomia e resguardar o direito ao pagamento do adiantamento no calendário de janeiro de 2027;
3️⃣ Deliberação e aprovação do desconto de contribuição assistencial nos contracheques sobre qualquer renda e remuneração variável líquida, como PLR e PRD (para a Petrobras ou seu equivalente nas subsidiárias), na quitação nos anos de 2026 e 2027, escalonado da seguinte forma:
1,5% (um vírgula cinco por cento) para trabalhadores não filiados ao Sindicato, sendo 1% (um por cento) destinado ao SINDIPETRO AMAZÔNIA e 0,5% (meio por cento) à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP);
0,75% (zero vírgula