13/03/2026
Decisão de avançar com a execução judicial ocorre após a gestão da companhia impor condições que excluem parte da categoria e exigem a desistência de ações vitoriosas
🗣️🗣️ A audiência realizada na segunda-feira (9), no Cejusc/TST, para tratar de ajustes no acordo de pagamento da PLR 2019, terminou sem avanços. As tratativas entre a FNP e a Petrobrás não resultaram em consenso, mantendo os principais pontos de impasse.
❌O maior obstáculo para que a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e seus sindicatos aceitem o acordo segue sendo a insistência da Petrobrás em condicionar o pagamento à desistência da ação, inclusive para aqueles que não fizerem o aceite individual. Na prática, a proposta da empresa prevê que o valor seja pago apenas para quem aderir individualmente ao acordo, mas, ainda assim, a ação seria extinta para todos.
👁️ Esse modelo obrigaria os trabalhadores que não aceitarem os termos a ingressar com uma nova ação judicial, já que o processo coletivo atual — que já se encontra em fase de execução — seria extinto. Essa proposta representa um grave retrocesso, pois restringe direitos, cria obstáculos desnecessários e impõe insegurança jurídica à categoria.
➡️ Diante da falta de avanço nas negociações, uma nova audiência de conciliação chegou a ser indicada para o dia 24 de março, também no âmbito do Cejusc/TST. No entanto, a FNP e seus sindicatos protocolaram petição solicitando a continuidade do processo judicial.
🟠A primeira proposta da empresa previa o pagamento indistinto a todos os trabalhadores que tinham direito, ou seja, aqueles que estavam na ativa entre janeiro e março de 2019. Com isso, caso fosse aprovada, o Sindicato peticionaria pela extinção da ação, uma vez que todos receberiam o valor acordado. Aqueles que não concordassem com o montante poderiam ingressar com ação judicial para pleitear a diferença.
(Continua nos comentários)
