Sindsep Amazonas

10/06/2026

📄 A Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF encaminharam nesta terça, 9, um ofício conjunto à presidenta da Funai, Lucia Alberta Baré, solicitando esclarecimentos sobre as Instruções Normativas nº 36/26 e nº 37/26, que regulamentam procedimentos relacionados ao exercício do poder de polícia administrativa da Fundação.

⚖️ Após análise jurídica, as entidades identificaram lacunas que podem gerar insegurança jurídica, funcional e institucional aos servidores responsáveis pelas atividades de fiscalização. Entre os pontos levantados estão a ausência de definição clara sobre quais cargos e carreiras possuem competência para atuar como agentes fiscalizadores, a falta de protocolos operacionais para atuação em campo e a inexistência de garantias institucionais adequadas aos trabalhadores.

O documento também aponta a ausência de exigências relacionadas à capacitação, treinamento específico, habilitação técnica e formação continuada dos servidores, além da falta de participação das entidades representativas na elaboração das normas, apesar dos impactos diretos sobre as condições de trabalho e responsabilidades funcionais.

❓ No ofício, as entidades apresentam 14 questionamentos à presidência da Funai sobre temas como designação dos servidores, protocolos de atuação em situações de conflito, medidas de proteção institucional, assistência jurídica, condições materiais para execução das atividades fiscalizatórias, capacitação continuada, revisão das normas e abertura de diálogo com os representantes da categoria, e outros.

Para a Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF, o fortalecimento do poder de polícia administrativa da Funai é fundamental para a proteção dos direitos dos povos indígenas e dos territórios indígenas. No entanto, essa atuação exige atribuições claramente definidas, capacitação adequada, respaldo institucional e condições seguras de trabalho.

⏳ As entidades aguardam manifestação da presidência da Funai e solicitaram prazo de até 30 dias para resposta, considerando os impactos da regulamentação sobre a segurança funcional, as condições de trabalho e a responsabilização dos servidores envolvidos nas atividades de fiscalização.

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10/06/2026

📢 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9 de junho, requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.893/2026, que trata da regulamentação da negociação coletiva para servidores públicos.

⚡ Com a aprovação do Requerimento nº 2.399/2026, a proposta passa a tramitar em regime de urgência, o que acelera sua análise e permite que seja levada ao plenário para votação em um prazo mais curto, sem passar por comissões.

🤝 A regulamentação da negociação coletiva é uma reivindicação histórica dos servidores públicos. A proposta busca estabelecer mecanismos mais claros para o diálogo entre trabalhadores e administração pública sobre temas relacionados às condições de trabalho, remuneração e direitos da categoria.

📋 O relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), deve apresentar seu parecer na próxima semana. Com isso, existe a possibilidade de que o projeto seja incluído na pauta de votações da Câmara logo em seguida.

A aprovação do regime de urgência representa um passo significativo para a discussão do tema no Legislativo. Uma vez aprovado o projeto, o serviço público poderá contar com regras específicas para a realização de negociações coletivas, fortalecendo o diálogo institucional entre governos e servidores.

O Coletivo das Três Esferas da CUT acompanha atentamente a tramitação da proposta. É fundamental que todos os servidores sigam mobilizados em defesa da aprovação do projeto como forma de garantir mais segurança jurídica e ampliar os instrumentos de negociação no setor público.

A expectativa agora é pela apresentação do relatório e pela definição dos próximos passos da matéria no plenário da Câmara dos Deputados.

✊ É fundamental seguir a pressão e luta em torno da aprovação dessa pauta histórica.

10/06/2026

A pergunta é: por que, em vez da conhecida Taxa de Fiscalização, pronta para ser retomada, Roberto Campos Neto e o mercado financeiro fazem campanha milionária pela tumultuosa, polêmica e controversa PEC 65/2023?

- A PEC 65/2023 é desnecessária!
- A PEC 65/2023 é torpedo contra o Bacen e o Tesouro Nacional!
- O PIX na PEC 65/2023 é cavalo de t***a para aniquilar a autonomia do Banco Central frente ao mercado financeiro!

📢 DIGA NÃO À PEC 65/23!

📲 Confira em nosso site a íntegra do texto publicado pela Seção Sindical do Sindsep-DF no Banco Central nessa terça, 9 de junho!

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10/06/2026

Foi oficialmente instalada nesta terça, 9 de junho, a Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP) da Funai, importante instrumento de diálogo entre governo e representação sindical. A mesa é composta de forma paritária, com cinco representantes da bancada governamental e cinco da bancada sindical.

Por solicitação da Condsef/Fenadsef, foi conquistado um calendário de reuniões mensais para dar vazão às demandas acumuladas da categoria. Os encontros ocorrerão na primeira segunda-feira de cada mês, das 15h às 18h, até o fim do ano. A próxima reunião ordinária está marcada para 6 de julho.

Também foi definida uma reunião extraordinária para o dia 15 de junho, às 9h, com foco na revisão dos critérios do Concurso Interno de Remoção (CIR). As entidades sindicais defendem a adequação das regras às especificidades dos trabalhadores indígenas da fundação.

Na próxima reunião também será apreciado o Regimento Interno da Mesa. Paralelamente, a Condsef segue atuando em outras frentes, incluindo reunião na Ouvidoria da Funai para tratar do Plano de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual nos locais de trabalho.

A pauta de reivindicações encaminhada pela Condsef possui 20 itens, que inclui, entre outros temas, a regulamentação dos procedimentos de promoção e progressão funcional dos servidores, a regulamentação dos adicionais ocupacionais (insalubridade e periculosidade), a regulamentação da escala de trabalho por revezamento de longa duração e das folgas correspondentes aos dias trabalhados em finais de semana e feriados, o combate ao assédio moral e ao racismo institucional no âmbito da Funai, entre outros.

A bancada sindical também encaminhará subsídios para que a gestão da Funai analise e encaminhe ao MGI recomendações sobre temas de natureza remuneratória, como a igualdade remuneratória na GAPIN, a proporcionalidade entre os níveis de escolaridade e a concessão de adicionais de qualificação.

📢 A instalação da MSNP representa uma importante conquista da organização da categoria e fortalece a negociação permanente na Funai.

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10/06/2026

🍄 Encontro Marcado! Vem aí o 6º Encontro dos Aposentados e Pensionistas do INPA!

No dia 19 de junho, teremos a honra de receber a bióloga Dra. Noemia Kazue Ishikawa para a palestra “Cogumelos da Amazônia: da etnomicologia ao micoturismo como alternativa de renda” .

Neste espaço, vamos mergulhar no histórico do INPA no diálogo com os povos indígenas e descobrir o imenso potencial da nossa biodiversidade. É uma excelente oportunidade para rever os amigos, compartilhar conhecimentos e debater novas alternativas de renda e sustentabilidade.

🗓️ Data: 19 de junho
🕢 Horário: 09h30
📍 Local: Auditório da Ciência - INPA

Sua presença é fundamental para tornar este evento ainda mais especial. Esperamos você lá!

09/06/2026

Procuradores do Banco Central resgatam o histórico da Taxa de Fiscalização desde a Lei 4.595/1964

Não se viu nenhuma autoridade do Banco Central analisar seriamente a proposta de cobrar uma taxa de fiscalização do sistema financeiro para equacionar as questões orçamentárias da instituição.

No entanto, a Taxa de Fiscalização não apenas é factível, ela já existiu, prevista na Lei 4.595/64, artigo 16, III, §§ 1º, 2º e 3º. Dois anos depois, a taxa foi derrubada pela Lei 5.143/66.

Em 1993, no governo Itamar Franco, ela foi novamente instituída pela MP 404/93, com exposição de motivos subscrita pelo então Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso (link no site).

Previa-se a cobrança de 0,020% (vinte milésimos por cento) sobre o ativo total da instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central, excluindo-se as contas de compensação.

Não seria o valor assim cobrado, e colocado à disposição do Banco Central, mais que suficiente, inclusive para pagamento de salários, investimentos, diárias, passagens etc.?

A Taxa de Fiscalização foi até mesmo regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional por meio da Resolução BCB 2045/1994 (link no site), assinada por Pedro Malan, então presidente do BC.

Ela não vingou porque a MP 404/93 não foi apreciada pelo Congresso e perdeu a validade.

Tendo como pano de fundo a crítica à regressividade do sistema tributário brasileiro, esse histórico sobre a Taxa de Fiscalização é resgatado por Pablo Luciano e Lademir Rocha, procuradores do Banco Central, em importante artigo que reproduzimos neste Boletim e que foi publicado originalmente no site Conjur, em 14.04.2025 (Link no site).

Atualmente, a implantação da Taxa de Fiscalização, provavelmente, exigiria não mais que adaptações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e na Lei Complementar 179/2019. Mesmo que seja necessária alguma alteração constitucional seria algo direto e claro.

A pergunta é: *por que, em vez da Taxa de Fiscalização, solução já conhecida e pronta para ser retomada, Roberto Campos Neto e o mercado financeiro fazem campanha pela tumultuosa, polêmica e controversa PEC 65/2023?*

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09/06/2026

⚠️ PEC 65/2023: querem transformar o Banco Central em um poder sem controle?

Em reportagem publicada pela Agência Brasil, economistas de renome alertam que a PEC 65/23, proposta em tramitação no Senado, pode reduzir mecanismos de fiscalização e controle social sobre o Banco Central, além de ampliar a influência do mercado financeiro sobre uma instituição que deveria atuar em defesa do interesse público.

A proposta retira do controle democrático bilhões de reais gerados pela emissão de moeda, permitindo que o próprio Banco Central retenha recursos que hoje ajudam a reduzir a dívida pública. Na prática, abre caminho para um BC com autonomia financeira, orçamentária e operacional sem paralelo entre as principais economias do mundo.

Os especialistas alertam para um problema grave: ao passar a se financiar com receitas ligadas às condições monetárias do país, o Banco Central pode ganhar incentivos para manter juros elevados. Hoje, os juros são um dos principais fatores de crescimento da dívida pública brasileira.

A PEC também reduz mecanismos de fiscalização e controle social ao retirar o orçamento do Banco Central da Lei Orçamentária Anual, enfraquecendo a supervisão do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União.

Outro alerta é o risco de captura regulatória, já que os mesmos bancos que o BC deve fiscalizar estão entre os principais defensores da proposta. Para os signatários do manifesto, a PEC afasta o Banco Central do controle do Estado e da sociedade, mas mantém abertas as portas para a influência do sistema financeiro.

Enquanto o mercado exige cortes de gastos sociais, a PEC cria um regime de exceção para o Banco Central, ampliando sua autonomia e reduzindo os mecanismos de prestação de contas à população.

Democracia, transparência e soberania econômica não combinam com instituições blindadas ao controle público.

📢 Diga NÃO à PEC 65/2023!

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08/06/2026

08/06/2026

📢 MAIS PERTO DO QUE NUNCA!

A regulamentação da negociação coletiva no serviço público é uma realidade que está mais perto do que nunca. Com o envio do Projeto de Lei (PL) 1893/2026, pelo presidente Lula, ao Congresso Nacional, a mobilização dos servidores federais, estaduais e municipais será determinante para assegurar a aprovação na Câmara e no Senado desse direito histórico para a categoria ainda este ano.

A negociação coletiva fortalece o diálogo, amplia a participação dos trabalhadores nas decisões que afetam suas carreiras e condições de trabalho e contribui para a valorização do serviço público.

O momento é de união e mobilização. Vamos acompanhar a tramitação, dialogar com os parlamentares, em Brasília e nos estados, e defender esse direito histórico da categoria.

✊ Negociação coletiva já!
✊ PL 1893/2026. Aprova JÁ!
✊ Valorização dos servidores públicos!
✊ Fortalecimento dos serviços públicos!

08/06/2026

🤝 Representantes da Condsef/Fenadsef e do Sindsep-DF participaram, no dia 2 de junho, de reunião virtual convocada pela direção da Funai para tratar das denúncias de assédio moral e sexual no âmbito da instituição e discutir medidas de prevenção, acolhimento e responsabilização.

📌 Durante a reunião, a presidenta da instituição reafirmou o compromisso da gestão com o enfrentamento ao assédio e destacou que a pauta é uma prioridade institucional.

🗣️ A diretora do Sindsep-DF, Aline Maciel, destacou a importância das medidas apresentadas, e ressaltou que é fundamental institucionalizar a Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP) como espaço democrático e estruturado para o tratamento das reivindicações dos trabalhadores.

⚖️ Representando a Condsef/Fenadsef, Mônica Carneiro informou que a Confederação já presta assistência jurídica em casos de assédio em todo o país.

📋 As sindicalistas também apresentaram os principais pontos de pauta debatidos entre as servidoras.

Em resposta às reivindicações das entidades, a gestão da Funai informou que já foi publicada a designação para coordenar os trabalhos da Mesa Setorial e anunciou a realização da reunião de institucionalização do espaço no próximo dia 9 de junho, às 9 horas, na Presidência da Funai.

🔗 Leia a reportagem completa no site.