18/07/2026
Belo Horizonte proibiu a publicidade de empresas de apostas de quota fixa em espaços públicos administrados pelo município. O decreto, assinado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), veta anúncios estáticos e digitais em mobiliário urbano, imóveis municipais e eventos promovidos pelo poder público, incluindo espaços explorados por meio de concessões, permissões ou autorizações da prefeitura. A medida também determina que órgãos municipais revisem contratos em vigor para interromper esse tipo de publicidade.
A norma ainda estabelece que anúncios de bets não poderão ser instalados em um raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos públicos voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens, sempre que a publicidade for direcionada ou considerada capaz de estimular esse público a apostar. O decreto foi publicado poucos dias após uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinar a retirada de propagandas de apostas de ônibus e abrigos de passageiros da capital, sob o argumento de proteger pessoas em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa aproxima Belo Horizonte da política adotada pela Prefeitura do Rio de Janeiro, que também proibiu a divulgação de plataformas de apostas em espaços públicos e em estruturas vinculadas ao município. Na capital fluminense, a restrição alcança painéis publicitários, mobiliário urbano e eventos patrocinados pela administração pública, incluindo marcas, logotipos, aplicativos e campanhas promocionais ligadas às empresas de apostas.