Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco - APPE

Como chegar

Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco - APPE Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco - APPE, Organização sem fins lucrativos, Manaus.

Quer lançar seu livro durante o 52º CNPE? 📚O maior encontro de procuradores do país também será espaço para apresentar n...
30/09/2026

Quer lançar seu livro durante o 52º CNPE? 📚

O maior encontro de procuradores do país também será espaço para apresentar novas obras e compartilhar conhecimento.

Se você é autor e quer participar, envie as informações solicitadas para [email protected].

Autor
Cargo
Nome do livro
E-mail
Editora
Link para divulgação da obra

Participe e leve sua obra para o 52º CNPE!

APPE participa de debate sobre mudanças no recurso especialA Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) ...
29/09/2026

APPE participa de debate sobre mudanças no recurso especial

A Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) participou, nos dias 28 e 29 de setembro, do ciclo de debates “O novo recurso especial”, promovido pela Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), por meio do Centro de Estudos Jurídicos (CEJ). O encontro discutiu as recentes alterações no regime do recurso especial e a implementação do filtro de relevância no Superior Tribunal de Justiça (STJ), regulamentados pela Lei nº 15.484/2026.

Representando a APPE, o vice-presidente da entidade, procurador Paulo Loyo, integrou a mesa de abertura do evento. A participação reforça o compromisso da Associação com o aprimoramento técnico e a qualificação permanente da advocacia pública, especialmente diante das mudanças que impactam diretamente a atuação dos procuradores nos tribunais.

A programação reuniu desembargadores, magistrados, advogados públicos e privados, professores e pesquisadores, em uma discussão sobre os novos desafios relacionados ao recurso especial. Entre os temas abordados estiveram os critérios de admissibilidade nas instâncias de origem, a demonstração da relevância das matérias e o processamento dos recursos no STJ.

O primeiro dia de atividades foi realizado no auditório da OAB-PE, no Recife, com transmissão on-line para profissionais de diferentes localidades. No dia seguinte, o debate chegou a Caruaru, no auditório da subseção da OAB, ampliando o acesso às discussões para procuradores e demais profissionais do Direito que atuam no interior de Pernambuco.

A iniciativa contou com o apoio institucional da OAB-PE, da Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Subseção de Caruaru.

📸 Escola Superior de Advocacia de Pernambuco

As teses do 52º CNPE já estão entrando em uma nova etapa.Até 7 de outubro, as Procuradorias dos Estados e do DF podem in...
28/09/2026

As teses do 52º CNPE já estão entrando em uma nova etapa.

Até 7 de outubro, as Procuradorias dos Estados e do DF podem indicar Procuradores para atuar como relatores dos trabalhos submetidos às Comissões Temáticas do Congresso.

As indicações devem ser enviadas exclusivamente para [email protected], com nome completo, CPF, Estado, WhatsApp e e-mail do Procurador indicado.

Participe da construção dos debates do 52º CNPE!

O nosso   de hoje registra a posse de recondução da presidente da AMPPE, Helena Martins, para o biênio 2026–2028. A APPE...
17/09/2026

O nosso de hoje registra a posse de recondução da presidente da AMPPE, Helena Martins, para o biênio 2026–2028. A APPE esteve representada pelo nosso diretor financeiro, o procurador Frederico Carvalho, que também representou a Governadora de Pernambuco na solenidade. ⚖️

A APPE parabeniza Helena Martins pela recondução e deseja um novo ciclo de muito trabalho, diálogo e conquistas à frente da AMPPE. 🤝

Ainda não submeteu sua tese ao 52º CNPE? O envio está aberto para todos os inscritos no evento, inclusive aqueles na mod...
15/09/2026

Ainda não submeteu sua tese ao 52º CNPE? O envio está aberto para todos os inscritos no evento, inclusive aqueles na modalidade empenho, até 18 de setembro. Confira o passo a passo para enviar seu trabalho e ter sua tese no centro do maior evento de procuradores do país. ⚖️

E tem mais: a tese vencedora receberá o Prêmio Diogo Figueiredo, concedido há uma década, reconhecendo trabalhos de destaque na advocacia pública.

Participe! Envie sua tese até 18 de setembro! Nos vemos no 52º CNPE.

A Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) vem a público informar que a remuneração de todos os Procur...
12/09/2026

A Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) vem a público informar que a remuneração de todos os Procuradores do Estado obedece estritamente ao teto remuneratório previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal. Todas as parcelas que compõem a remuneração da carreira são fixadas por leis estaduais, compatíveis com seu status constitucional de função essencial à justiça e observam as diretrizes e determinações do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários 968.646 e 1.059.466 (Temas 976 e 966 de repercussão geral), das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6.601, 6.604 e 6.606 e da Reclamação 88.319.

⚖️ APPE presente nos grandes debates da Advocacia Pública nacional!A presidente da APPE, Amanda Morais, participou, entr...
08/09/2026

⚖️ APPE presente nos grandes debates da Advocacia Pública nacional!

A presidente da APPE, Amanda Morais, participou, entre os dias 2 e 4 de setembro, em João Pessoa, da programação que reuniu, de forma inédita, três importantes encontros nacionais da Advocacia Pública: o 4º Encontro Nacional de Procuradorias de Meio Ambiente (ENPMA), o 3º Encontro Nacional de Procuradorias Administrativas (ENPA) e o 4º Seminário do FONACON.

Foram três dias de integração, troca de experiências e debates sobre temas estratégicos para a atuação dos Procuradores e Procuradoras, passando por questões ambientais e climáticas, Reforma Tributária, investimentos públicos, soberania digital, segurança jurídica e os desafios da Administração Pública.

A participação da presidente da APPE também incluiu a reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, ao lado da diretoria nacional e de representantes das associações estaduais, fortalecendo o diálogo institucional em torno das pautas e prerrogativas da carreira.

A Presidente da APPE, Amanda Morais, participou, nesta quinta-feira (3), da reunião do Conselho Deliberativo da Associaç...
04/09/2026

A Presidente da APPE, Amanda Morais, participou, nesta quinta-feira (3), da reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), realizada durante o segundo dia da programação dos encontros nacionais da Advocacia Pública, no Tauá Resort & Convention, em João Pessoa, na Paraíba. A programação, realizada pela ANAPE, pela Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (ASPAS) e pelo Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (FONACON), reúne o 4º Encontro Nacional das Procuradorias de Meio Ambiente (ENPMA), o 3º Encontro Nacional das Procuradorias Administrativas (ENPAdm) e o 4º Seminário do FONACON.

A reunião do Conselho reuniu a diretoria da ANAPE e presidentes das Associações estaduais para discutir temas nacionais estratégicos para a atuação dos Procuradores e Procuradoras dos Estados e do Distrito Federal, com destaque para pautas relacionadas ao fortalecimento institucional da carreira e à defesa de suas prerrogativas.

Independência funcional é inegociável.A ANAPE reafirma que o parecer jurídico emitido no exercício regular da função con...
02/09/2026

Independência funcional é inegociável.

A ANAPE reafirma que o parecer jurídico emitido no exercício regular da função consultiva não pode, por si só, gerar a responsabilização pessoal do Procurador.

A liberdade para opinar, divergir e enfrentar teses controvertidas é essencial para uma Advocacia Pública independente, especialmente em processos de autocomposição.

Diante das medidas cautelares envolvendo a PGE-MT e Procuradores do Estado, a ANAPE reforça esse princípio, sem fazer juízo sobre os fatos em apuração.

A ANAPE acompanhará o caso e atuará, com firmeza, em defesa da independência funcional e das prerrogativas de todos os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.

📲 Leia a nota completa no site.

A Presidente da APPE, Amanda Morais, recebeu na manhã desta segunda-feira (31) a Presidente e o Vice-presidente da ASPGE...
31/08/2026

A Presidente da APPE, Amanda Morais, recebeu na manhã desta segunda-feira (31) a Presidente e o Vice-presidente da ASPGEPE (Associação dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado), Anabel Nunes Emídio e Mateus Dantas, para um encontro marcado pelo diálogo e pela cordialidade.

A reunião serviu como um primeiro momento de apresentação entre as diretorias das duas associações, abrindo espaço para conhecer as pautas e os interesses de cada carreira. Mais do que uma conversa institucional, o encontro reafirmou um propósito comum: a união entre procuradores e servidores como caminho para o fortalecimento da PGE.

Acreditamos que instituições fortes se constroem com trabalho conjunto, respeito mútuo e canais de diálogo sempre abertos entre as diferentes carreiras que compõem a Procuradoria. Foi exatamente esse espírito que guiou a conversa entre as diretorias.

A APPE segue firme no propósito de representar bem a carreira e de construir pontes com todos os que fazem parte da PGE.

Endereço

Manaus, AM
70000-000

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco - APPE publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Organizações Sem Fins Lucrativos nas proximidades