29/09/2026
APPE participa de debate sobre mudanças no recurso especial
A Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) participou, nos dias 28 e 29 de setembro, do ciclo de debates “O novo recurso especial”, promovido pela Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), por meio do Centro de Estudos Jurídicos (CEJ). O encontro discutiu as recentes alterações no regime do recurso especial e a implementação do filtro de relevância no Superior Tribunal de Justiça (STJ), regulamentados pela Lei nº 15.484/2026.
Representando a APPE, o vice-presidente da entidade, procurador Paulo Loyo, integrou a mesa de abertura do evento. A participação reforça o compromisso da Associação com o aprimoramento técnico e a qualificação permanente da advocacia pública, especialmente diante das mudanças que impactam diretamente a atuação dos procuradores nos tribunais.
A programação reuniu desembargadores, magistrados, advogados públicos e privados, professores e pesquisadores, em uma discussão sobre os novos desafios relacionados ao recurso especial. Entre os temas abordados estiveram os critérios de admissibilidade nas instâncias de origem, a demonstração da relevância das matérias e o processamento dos recursos no STJ.
O primeiro dia de atividades foi realizado no auditório da OAB-PE, no Recife, com transmissão on-line para profissionais de diferentes localidades. No dia seguinte, o debate chegou a Caruaru, no auditório da subseção da OAB, ampliando o acesso às discussões para procuradores e demais profissionais do Direito que atuam no interior de Pernambuco.
A iniciativa contou com o apoio institucional da OAB-PE, da Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Subseção de Caruaru.
📸 Escola Superior de Advocacia de Pernambuco