SINDPESCA-RJ

24/07/2026

Justiça Federal do RJ Garante Seguro-Defeso a Pescadores Artesanais Após Negativas Indevidas do INSS
https://sindpescarj.org.br/2026/06/24/justica-federal-do-rj-garante-seguro-defeso-a-pescadores-artesanais-apos-negativas-indevidas-do-inss/

Duas sentenças recentes reconhecem falhas graves da autarquia e determinam pagamento de benefícios negados em 2023

A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o seguro-defeso referente ao ano de 2023 a dois pescadores artesanais que tiveram seus pedidos negados administrativamente pela autarquia. As decisões, proferidas pela 42ª e pela 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, expõem um padrão preocupante de indeferimentos baseados em interpretações equivocadas da legislação previdenciária — e reacendem o debate sobre o tratamento dado pelo INSS a uma das categorias mais vulneráveis de trabalhadores do país.

O seguro-desemprego do pescador artesanal, popularmente conhecido como seguro-defeso, é garantido pela Lei nº 10.779/2003 e assegura ao trabalhador da pesca artesanal o recebimento de um salário mínimo mensal durante os períodos em que a atividade pesqueira é proibida pelo IBAMA, para fins de preservação e reprodução das espécies.

Para milhares de famílias que vivem exclusivamente da pesca, o benefício representa a única fonte de sustento durante esses meses. Justamente por isso, indeferimentos indevidos têm impacto direto e imediato na vida dessas pessoas.

Primeiro caso: parcelas fracionadas confundidas com dois benefícios

Na 42ª Vara Federal, o juiz federal Roberto Dantes Schuman de Paula julgou procedente o pedido da pescadora artesanal Branca da Associação dos Pescadores Artesanais da Prainha regularmente inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), que havia tido seu requerimento negado sob o argumento de que teria recebido mais de um benefício de seguro-defeso no mesmo ano.

A autarquia invocou o art. 1º, §5º, da Lei nº 10.779/2003, que proíbe o pescador de receber, no mesmo ano civil, mais de um benefício decorrente de defesos de espécies distintas.

O problema, contudo, estava na interpretação do INSS. A pescadora havia recebido um único benefício — relativo ao defeso do caranguejo-guaiamum, com vigência de 1º de outubro de 2022 a 31 de março de 2023. Como o período de defeso atravessou dois anos civis, as parcelas foram naturalmente divididas: três em 2022 e duas em 2023.

“Tal circunstância não configura o recebimento de mais de um benefício no mesmo ano, mas apenas o pagamento parcelado de um único SDPA, situação que não se enquadra na vedação prevista no art. 1º, §5º, da Lei nº 10.779/2003”, registrou o magistrado na sentença.

A decisão ainda destacou um elemento revelador: o próprio INSS havia concedido o benefício à mesma pescadora em anos anteriores e posteriores, com base no mesmo contexto fático e cadastral. Para o juiz, isso comprova que o indeferimento de 2023 não decorreu de qualquer alteração na situação da segurada, mas sim de uma interpretação jurídica equivocada da autarquia.

Segundo caso: INSS rejeita documento que ele mesmo aceitou antes

Na 9ª Vara Federal, a juíza federal Quezia Jemima Custodio Neto da Silva Reis deferiu o pedido de um pescador artesanal Renato Lobão também da Associação de Pescadores Artesanais da Prainha do município do Rio de Janeiro, cujo requerimento havia sido negado com três justificativas simultâneas — todas afastadas pela magistrada.

Primeira justificativa: não apresentação do PRGP

O INSS alegou que o pescador não teria apresentado o Formulário de Requerimento de Licença de Pescador Profissional. A juíza, no entanto, identificou uma contradição flagrante: em março de 2023, a própria autarquia havia aceitado exatamente o mesmo documento como válido, concedendo o benefício naquela ocasião. Ao recusá-lo meses depois, o INSS agiu de forma manifestamente contraditória.

Segunda justificativa: contribuições insuficientes

O pescador apresentou cinco guias de recolhimento previdenciário. O INSS considerou o número insuficiente. A magistrada, porém, foi direta: a exigência de um mínimo de seis meses de contribuição só foi introduzida no ordenamento jurídico pela Medida Provisória nº 1.323/2025 e pela Lei nº 15.265/2025 — normas editadas dois anos após o requerimento do pescador, feito em outubro de 2023.

Pelo princípio do tempus regit actum, a legislação aplicável ao caso era a vigente na data do pedido, que não fixava nenhum número mínimo de contribuições. As cinco guias apresentadas eram, portanto, plenamente suficientes.

Terceira justificativa: vedação ao duplo benefício

A juíza também analisou a regra que proíbe o recebimento de mais de um benefício no mesmo ano e concluiu que a situação do pescador não se enquadrava na vedação legal. “O INSS não se desincumbiu do ônus probatório referente aos fatos impeditivos ou modificativos do direito do autor ao seguro-defeso”, concluiu a magistrada, com base no art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil.

O que foi determinado

Em ambos os processos, a Justiça Federal determinou ao INSS:

A concessão imediata do seguro-defeso referente ao período de 2023
O pagamento integral dos valores em atraso, com efeitos a partir da data de entrada dos requerimentos administrativos
A aplicação de correção monetária e juros de mora conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal
Um padrão que preocupa

Analisados em conjunto, os dois casos revelam falhas sistemáticas na forma como o INSS tem processado os requerimentos de seguro-defeso:

Aplicação retroativa de normas mais restritivas, editadas anos após os fatos analisados
Interpretação equivocada de regras sobre o pagamento parcelado de benefícios
Contradição entre decisões da própria autarquia sobre os mesmos documentos e situações
Exigência de requisitos além do previsto em lei à época dos requerimentos
Para especialistas em direito previdenciário, esse cenário evidencia a necessidade de maior rigor nos processos internos do INSS e reforça a importância do acesso dos pescadores à Justiça Federal.

Orientações para quem teve o benefício negado

Pescadores artesanais que se encontrem em situação semelhante podem adotar as seguintes medidas:

Guardar toda a documentação relacionada à atividade pesqueira — RGP, guias de recolhimento, comprovantes de residência e histórico de benefícios anteriores
Recorrer administrativamente dentro dos prazos estabelecidos pelo INSS
Ingressar com ação no Juizado Especial Federal (JEF) — o procedimento é gratuito, sem custas processuais, e dispensa a contratação de advogado em primeiro grau

Fonte: Sindpesca RJ

Duas sentenças recentes reconhecem falhas graves da autarquia e determinam pagamento de benefícios negados em 2023 A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o seguro-defeso referente ao ano de 2023 a dois pescadores artesanais que tiver...

27/06/2026

LEIS DA ALERJ FORTALECEM DIREITOS DOS PESCADORES E REFORÇAM IMPORTÂNCIA DA ECONOMIA DO MAR NO RIO
https://www.maricarjnoticia.news/noticia/1487/marica/politica/leis-da-alerj-fortalecem-direitos-dos-pescadores-e-reforcam-importancia-da-economia-do-mar-no-rio.html

Leis da Alerj fortalecem direitos dos pescadores e reforçam importância da economia do Mar no Rio
Legislações aprovadas pelo Parlamento fluminense beneficiam 17.954 pescadores registrados no estado e ajudam a proteger um setor estratégico para a economia fluminense

Mais do que tradição religiosa, o Dia de São Pedro, celebrado em 29 de junho, reforça a importância dos pescadores para a economia, segurança alimentar e preservação cultural das comunidades pesqueiras. No Estado do Rio de Janeiro, onde a pesca artesanal mantém viva uma herança secular, a atividade segue como uma das mais estratégicas para o desenvolvimento fluminense e para a subsistência de milhares de famílias. Para fortalecer e incentivar o setor, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou leis voltadas à proteção social, à saúde e à valorização cultural da atividade pesqueira.

Dados do Boletim Estatístico da Pesca e Agricultura (2023-2024), apresentados pela Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), apontam o território fluminense como o segundo maior produtor de pesca marinha do Brasil, com produção anual entre 61 mil e 66 mil toneladas, podendo alcançar cerca de 70 mil toneladas em períodos de maior produtividade. A pesca extrativista marinha é responsável por cerca de 70% a 75% de toda a captura registrada no estado.

Atualmente, o Rio conta com 17.954 pescadores profissionais registrados, conforme o Boletim do Registro Geral dos Pescadores Profissionais do Governo Federal. Desse total, 71,2% estão concentrados em dez municípios, com destaque para São Francisco de Itabapoana, Campos dos Goytacazes e a capital fluminense.

A força da economia do mar
Muito além da pesca, a chamada Economia do Mar engloba atividades como turismo, transporte marítimo e indústria naval. O estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aponta que esse conjunto de atividades representa 9,74% do Produto Interno Bruto (PIB) fluminense, movimentando cerca de R$ 242,1 bilhões por ano e gerando aproximadamente 301 mil empregos formais em atividades ligadas ao setor no estado.

Esse desempenho reforça o papel estratégico do litoral fluminense para a economia estadual e evidencia como a pesca ocupa posição central nessa engrenagem. Os principais pólos pesqueiros do estado estão em Niterói, Angra dos Reis e Cabo Frio, além de São Gonçalo e São João da Barra, que também possuem participação relevante no desembarque de pescado.

Entre as espécies mais capturadas estão corvina, anchova, badejo, garoupa, linguado e a tradicional sardinha, símbolo histórico da pesca fluminense e importante fonte de renda para milhares de trabalhadores.

Saúde e dignidade para quem vive da pesca
Entre as legislações aprovadas pela Alerj está a Lei 10.969/25, que estabelece diretrizes específicas para a atenção e o cuidado com a saúde de pescadores e marisqueiras artesanais. A norma garante prioridade no acesso a exames oferecidos pelo Poder Público e reconhece o alto desgaste físico provocado pela atividade, marcada por esforço repetitivo, longas jornadas sob exposição solar, riscos ergonômicos e contato frequente com ambientes insalubres.

Segundo o coordenador da Liga das Entidades da Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Lipesca-RJ), Alexandre Anderson, a federação conta com mais de 30 mil trabalhadores da pesca da Região Metropolitana. Para ele, a legislação é muito importante para a saúde dos pescadores. “Nós sofremos com as doenças laborais. Estamos expostos ao calor excessivo, demasiado esforço, riscos de afogamento, quebra de ossos, tuberculose, entre outras doenças. Por isso é necessário esse cuidado mais diferenciado”, descreve. Alexandre também reforça que para as marisqueiras é ainda pior: “Temos que ter atenção especial às mulheres, que possuem jornada dupla”, afirma.

A fé que benze os barcos e preserva tradições
Mais do que uma atividade econômica, a pesca artesanal também carrega um forte valor simbólico e cultural. Em muitas comunidades pesqueiras do estado, a devoção a São Pedro faz parte da rotina e da identidade coletiva, unindo fé, trabalho e tradição em procissões marítimas, bênçãos de embarcações e celebrações populares.

Há uma tradição curiosa entre os pescadores no Dia de São Pedro: o peixe some do mar e o pescador também. Isso porque eles deixam as redes de lado para homenagear seu padroeiro. “Pescar nesse dia é quase como uma heresia. É um dia de homenagem, de refletir sobre a nossa categoria e de celebrar. Até porque nesse dia também é comemorado o Dia do Pescador e queremos honrar a data e a continuidade da nossa luta”, destaca o coordenador da Lipesca-RJ, Alexandre Anderson.

Esse vínculo histórico ganhou reconhecimento oficial com a Lei 11.036/2025, que declarou a Festa de São Pedro Apóstolo, realizada em Itaboraí, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. A medida protege uma manifestação tradicional da cultura pesqueira fluminense e reforça a importância da preservação da memória e da identidade dessas comunidades.

“Para quem vive da pesca, o mar é sustento, tradição e esperança. É uma atividade que passa de geração em geração e faz parte da identidade das nossas comunidades”, relata José Maria, pescador artesanal da região.

30/04/2026

No dia 27 de abril de 2026, no auditório do IBAMA-RJ, ocorreu à 3ª Reunião Pública sobre a criação de Unidade de Conservação Marinha e do Corredor Ecológico ligando Guaratiba no Município do Rio as Ilhas Maricá.

O encontro foi uma solicitação da categoria de pescadores artesanais e pescadores profissionais reunidos pela LIPESCA - Liga das Entidades da Pesca do Rio de Janeiro, com o apoio do SINDPESCA-RJ, que atendendo as demandas apresentadas pelas entidades do setor pesqueiro fez as articulações para a realização do evento em data e local escolhido pela categoria.

Com o intuito de sanar dúvidas e ampliar o diálogo entre a categoria e os órgãos governamentais, foi constatado uma grande presença e adesão à reunião publica.

Houve grande resistência após apresentado a proposta por parte dos representantes das categorias, que de certa forma iram ser afetadas, sindicatos, federações, associações de pescadores e colônias de pesca além de diversos lideres comunitários estiram presentes.

Foi explanado pelo governo do estado do RJ, que esta iniciativa irá contemplar ainda a implantação de um corredor ecológico marinho, destinado a promover a conectividade entre o Monumento Natural das Ilhas Cagarras, o Hope Spot das Ilhas Cagarras e Águas do Entorno e outras áreas protegidas da região, favorecendo o fluxo de espécies, ampliando a resiliência dos ecossistemas e fortalecendo a gestão integrada do território marinho em escala regional.

Parceria:
IBAMA RJ
Federação Liga das Entidades de Pesca do Rio de Janeiro - LIPESCARJ

26/04/2026

Este encontro atende a uma demanda apresentada por representantes da atividade pesqueira durante a oitiva realizada em 05 de março de 2026, com o intuito de sanar dúvidas e ampliar o diálogo com a categoria.

Convite para a reunião sobre a criação de Unidade de Conservação Marinha e Corredor Ecológico.

Este encontro atende a uma demanda apresentada por representantes da atividade pesqueira durante a oitiva realizada em 05 de março de 2026, com o intuito de sanar dúvidas e ampliar o diálogo com a categoria.

A reunião ocorrerá amanhã às 13 horas do dia 27 de abril de 2026, no auditório do IBAMA, situado na Praça XV de Novembro, 42 – Centro, Rio de Janeiro/RJ.

O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) propõem a criação de uma Unidade de Conservação marinha estadual nas praias
selvagens do Rio de Janeiro, com o objetivo de proteger a biodiversidade marinha, ordenar os usos do território e garantir a manutenção dos recursos naturais de forma sustentável. A proposta visa assegurar a conservação de ecossistemas marinho-costeiros estratégicos, conciliando a proteção ambiental com
atividades compatíveis, como pesquisa científica, turismo sustentável e pesca de baixo impacto.

A iniciativa contempla ainda a implantação de um corredor ecológico marinho, destinado a promover a conectividade entre o Monumento Natural das Ilhas Cagarras, o Hope Spot das Ilhas Cagarras e Águas do Entorno e outras áreas protegidas da região, favorecendo o fluxo de espécies, ampliando a resiliência dos ecossistemas e fortalecendo a gestão integrada do território marinho em escala regional.

Parceria:
IBAMA RJ
Federação Liga das Entidades de Pesca do Rio de Janeiro - LIPESCARJ

09/04/2026

Olá, Povos da Pesca Artesanal!

Está no mundo a nossa cartilha sobre o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp), o PAE PESQUEIRO!

Esse material foi construído para informar e orientar as comunidades tradicionais pesqueiras. Ele traz tudo o que você precisa saber: o que é o PAEp, como solicitá-lo e quais os seus benefícios para as comunidades.

Compartilhe com quem precisa conhecer esse material.

Seguimos, a Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (SNPA) do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), juntos na luta pelas comunidades tradicionais pesqueiras e por seus territórios!

✊🏽💙🌊🌿🛶

Para solicitar maiores informações e o documento:
[email protected]
Fonte: CGTIP/SNPA/MPA

18/03/2026

PESCADORES DO RJ FORTALECEM SEGMENTO COM CRIAÇÃO DA FEDERAÇÃO LIPESCARJ
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Iniciativa de Entidades de pesca avançam na preservação ambiental e demandas regulatórias de pesca artesanal do estado.

No último sábado (21/06/2025), a comunidade pesqueira do Rio de Janeiro deu um passo histórico com a realização da Assembleia Geral Ordinária da Federação Liga das Entidades de Pesca do Rio de Janeiro (LIPESCARJ). O evento ocorreu no espaço externo da sede administrativa da AHOMAR – Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara, localizada na Praia de Mauá, Magé, RJ.

União e Ampliação da Representatividade

Durante a assembleia, seis novas entidades representativas de pesca foram integradas à LIPESCARJ. Essa ampliação reflete um compromisso crescente com a colaboração e fortalecimento da pesca artesanal no estado. As novas organizações vêm somar forças a sindicatos, cooperativas e associações já associadas à federação, formando uma rede que promove a união e o trabalho conjunto entre pescadores e pescadoras.

De acordo com os líderes presentes, a inclusão de novas entidades não só fortalece a representatividade do setor, mas também amplia o alcance das ações voltadas para o desenvolvimento sustentável, a valorização cultural e a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da pesca.

Impactos e Resultados Inéditos

A LIPESCARJ já vem obtendo resultados expressivos desde sua criação. Com o grupo anterior, iniciativas pioneiras trouxeram avanços em negociações coletivas, capacitações e estratégias de comercialização. Agora, com um número ainda maior de representações, espera-se potencializar ainda mais esses resultados, promovendo ações coordenadas que beneficiem toda a cadeia produtiva da pesca artesanal.

Rede Fortalecida

Entre os destaques da assembleia, estiveram as falas das lideranças de entidades como AHOMAR, SINPESCARJ, ACAMM, e outras associações, que compartilharam experiências de sucesso e reforçaram o compromisso com a sustentabilidade e a inovação no setor.

Além disso, a união promovida pela federação inspira outros estados a seguirem o exemplo, mostrando que o trabalho em rede é um caminho eficaz para enfrentar desafios, como a preservação ambiental, as demandas regulatórias e a comercialização justa.

Nova Era para a Pesca Artesanal

A consolidação da LIPESCARJ representa uma nova era para a pesca artesanal no estado do Rio de Janeiro. Com a força das entidades unidas, o segmento não apenas amplia sua voz política, mas também fortalece o elo entre tradição e modernidade, garantindo que o trabalho dos pescadores e pescadoras continue sendo reconhecido como essencial para a economia e cultura fluminense.

A Federação Estadual, SINPESCARJ, representa mais de 18 entidades de pesca, associações de pescadores, um sindicato estadual de pesca artesanal, uma cooperativa de agricultores e pescadores, totalizando mais de 30 mil participantes diretos das entidades reunidas, uma iniciativa que se fortalece garantindo direitos e reconhecimento da força de trabalho de pescadores artesanais. Abaixo entidades e representantes que participam da iniciativa:

́adeguanabara

27/02/2026

27/02/2026

Vitória dos povos e comunidades tradicionais ✊🏿

Após 33 dias de intensa mobilização protagonizada pelos povos indígenas em Santarém (PA), o governo federal revogou nesta semana o Decreto nº 12.600/2025, que incluía trechos dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira no Programa Nacional de Desestatização (PND).

❌ Com a revogação, foram canceladas as atividades de dragagem previstas para os rios, que provocariam profundos impactos ambientais no território e nos modos de vida dos povos que ali habitam.

✅ A vitória é fruto da mobilização e organização de indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais, que fizeram diversos protestos e ocuparam o terminal portuário e o escritório da empresa multinacional Cargill, exportadora de grãos em Santarém.

🌊 Como afirma o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns: nossos rios não são mercadoria! São vida, cultura e futuro. Seguimos atentos para os desdobramentos dessa medida e com total apoio aos povos e comunidades tradicionais da região amazônica. Essa luta é de todos nós!

24/02/2026