09/11/2026
SINEAL PARTICIPA DE AUDIÊNCIA NO TJAL SOBRE AÇÃO COLETIVA DE SERVIDORES DE MACEIÓ
O SINEAL participou, nesta quinta-feira (5), de uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) entre sindicatos de servidores e o Município de Maceió. O sindicato foi representado pela diretora Renilda Barreto e pela advogada Dra. Francine Calheiros, do jurídico da entidade.
A sessão fez parte da Semana Nacional da Conciliação e aconteceu no gabinete do desembargador Tutmés Airan, relator do recurso. Os trabalhos foram conduzidos pela juíza Nathálya Ataide Fernandes.
A ação foi ajuizada pelas entidades sindicais e pedia a análise dos processos administrativos dos servidores anteriores a 2013. Na audiência, os sindicatos reconheceram essa obrigação como cumprida, com a concordância do Município que ainda informou restar menos de 10% dos processos a serem avaliados para sua totalidade.
O ponto que segue pendente é o destino dos honorários advocatícios descontados dos servidores, que estão depositados em juízo. Antes de qualquer definição, quem teve o desconto precisa ser informado e ter a chance de se manifestar.
Assim, ficou decidido que:
O Município irá publicar no Diário Oficial edital, em duas edições, contendo os nomes dos servidores que foram beneficiados com a regularização de sua progressão, e que sofreram o desconto dos honorários advocatícios em decorrência do termo de composição de 2013, a fim de que os interessados, querendo, apresentar contestação ao desconto no prazo máximo de até 15 dias após a segunda publicação.
FIQUE ATENTO:
O SINEAL divulgará os editais em seus canais, inclusive nos grupos de WhatsApp.
ENFERMEIROS (AS):
Se o seu processo ainda não foi avaliado, ou se você não concorda com o desconto realizado referente aos honorários advocatícios, procure o SINEAL para as devidas orientações.
O SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS segue acompanhando cada etapa e reforça a importância do diálogo para dar uma solução a uma ação que tramita desde 2013.
Processo nº 0732299-04.2013.8.02.0001.
Foto: Divulgação/TJAL