10/08/2026
Há 20 anos, a Lei Maria da Penha, transformou o combate à violência doméstica contra a mulher no Brasil. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei passou a garantir mecanismos de proteção que ajudaram milhares de mulheres a romper ciclos de violência.
A legislação carrega o nome da Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que sobreviveu à violência doméstica e a tentativas de feminicídio praticadas pelo seu então marido. Após 23 anos de luta por justiça seu caso tornou-se um símbolo da resistência das mulheres brasileiras e impulsionou a criação da Lei nº 11.340.
A Lei Maria da Penha é fruto da mobilização das mulheres e representa o reconhecimento de que a violência doméstica não é um problema privado ou individual, mas uma questão estrutural, social e política, sustentada pelas desigualdades de gênero. Sua existência amplia o acesso à informação, à proteção e à justiça para mulheres em situação de violência.
Apesar desse importante avanço, a lei, por si só, não basta para eliminar a violência contra as mulheres. Nos últimos anos, o país tem registrado o agravamento da violência de gênero, enquanto discursos misóginos e sexistas ganham espaço, especialmente nas redes sociais, impulsionados pelo fortalecimento da extrema direita. Esse cenário reforça a necessidade de fortalecer políticas públicas, ampliar a rede de proteção e seguir mobilizadas em defesa da vida das mulheres.
Neste aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha, o ANDES-SN reafirma seu compromisso com a luta pelo fim de todas as formas de violência contra as mulheres, por igualdade salarial, respeito, direitos e pelo bem viver.
Que a história e a coragem de Maria da Penha continuem inspirando a construção de uma sociedade livre da violência de gênero.
Mulheres Vivas! Professoras Vivas!
