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Assepmulfeba Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Lauro de Freitas (ASSEPMULFEBA)

20 ANOS DE UMA CONQUISTA 💙💚Em 20 de agosto de 2006, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endem...
20/08/2026

20 ANOS DE UMA CONQUISTA 💙💚

Em 20 de agosto de 2006, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), que já atuavam em Lauro de Freitas desde 1996, alcançaram um importante marco em suas trajetórias: o enquadramento no regime estatutário.

Hoje celebramos 20 anos dessa conquista, sem esquecer que essa história começou uma década antes. São 30 anos de trabalho, compromisso e presença nos territórios, contribuindo diariamente para a promoção da saúde e o cuidado com a população laurofreitense.

A ASSEPMULFEBA parabeniza os ACS e ACE que fazem parte dessa trajetória e reconhece a importância de quem construiu e continua construindo essa história no serviço público municipal.

20 anos de uma conquista. 30 anos de uma história construída no serviço público.

🍽️ R$ 28,00 no prato. E quanto recebe o servidor?Hoje, o auxílio-alimentação é de R$ 20,00 por dia para os servidores ef...
19/08/2026

🍽️ R$ 28,00 no prato. E quanto recebe o servidor?

Hoje, o auxílio-alimentação é de R$ 20,00 por dia para os servidores efetivos e R$ 16,00 para os não efetivos. Valores que já não acompanham o custo de uma refeição.

A ASSEPMULFEBA levou essa realidade à mesa de negociação na campanha salarial e defendeu o reajuste do auxílio para R$ 28,00, valor que ficou pactuado com a gestão.

Agora, seguimos cobrando para que o que foi acordado saia do papel e chegue ao prato do servidor.

O acordo foi feito. A categoria aguarda.



LauroDeFreitas RespeitoAoServidor

🗳️ SERVIDOR(A), FIQUE ATENTO(A) NESTAS ELEIÇÕES!Em ano eleitoral, promessa não pode valer mais do que histórico.Antes de...
18/08/2026

🗳️ SERVIDOR(A), FIQUE ATENTO(A) NESTAS ELEIÇÕES!

Em ano eleitoral, promessa não pode valer mais do que histórico.

Antes de escolher seu candidato, observe o que ele realmente defende quando o assunto é serviço público, direitos dos servidores e direitos dos trabalhadores.

🚨 Há posicionamentos que precisam acender o sinal de alerta: tratar investimento em políticas públicas como gasto, defender privatizações e terceirizações que precarizam o trabalho, atacar concursos públicos, apoiar cortes de direitos, defender o enfraquecimento ou o fim da Justiça do Trabalho, desvalorizar direitos garantidos pela CLT e apoiar propostas de Reforma Administrativa que retirem direitos, fragilizem vínculos ou enfraqueçam o serviço público.

E atenção: discurso também precisa combinar com voto. Quem promete valorizar o servidor durante a campanha deve ter seu histórico, suas propostas e suas votações examinados.

Nesta série, a ASSEPMULFEBA apresenta 12 sinais de alerta antes de escolher seu candidato.

Pesquise. Compare. Confira propostas. Conheça o histórico.

Seu voto também ajuda a decidir o futuro dos direitos dos trabalhadores, dos servidores e do serviço público.

JustiçaDoTrabalho CLT DireitosDosServidores DireitosDosTrabalhadores VotoConsciente

💛 AMAMENTAR É CUIDADO. GARANTIR ESSE DIREITO TAMBÉM.O Agosto Dourado reforça a importância do aleitamento materno, mas t...
18/08/2026

💛 AMAMENTAR É CUIDADO. GARANTIR ESSE DIREITO TAMBÉM.

O Agosto Dourado reforça a importância do aleitamento materno, mas também nos lembra que, para muitas mulheres, amamentar precisa ser conciliado com o retorno ao trabalho.

Em Lauro de Freitas, a servidora pública estatutária tem uma proteção específica. O art. 94 da Lei Municipal nº 1.519/2013 assegura 1 hora de descanso durante a jornada de trabalho para amamentar o próprio filho até 1 ano de idade, podendo esse período ser dividido em dois intervalos de 30 minutos.

Já para as trabalhadoras regidas pela CLT, o art. 396 assegura, durante a jornada de trabalho, dois descansos especiais de 30 minutos cada para amamentar o filho, inclusive se advindo de adoção, até que ele complete 6 meses de idade. Esse período pode ser ampliado quando a saúde da criança exigir.

Os horários desses descansos devem ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador.

Seja no serviço público estatutário ou nas relações de trabalho regidas pela CLT, proteger a amamentação é proteger a maternidade, a infância e a saúde.

Conhecer os próprios direitos também é uma forma de protegê-los.

DireitosTrabalhistas LauroDeFreitas

📢 A PRESSÃO DOS TRABALHADORES DESTRAVOU!Depois de meses de pressão e mobilização, a PEC que propõe o fim da escala 6×1 a...
15/08/2026

📢 A PRESSÃO DOS TRABALHADORES DESTRAVOU!

Depois de meses de pressão e mobilização, a PEC que propõe o fim da escala 6×1 avançou no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, encaminhou a proposta para tramitação, e há expectativa de votação durante o esforço concentrado do Congresso, entre 31 de agosto e 4 de setembro.

Esse avanço mostra a força da mobilização dos trabalhadores. Uma pauta que estava parada voltou a caminhar porque a sociedade não deixou de cobrar.

Mas a luta ainda não terminou. Avançar na tramitação não significa aprovação. Agora é hora de ampliar a pressão para que o Congresso vote e aprove uma jornada que garanta mais tempo para a família, para o descanso, para a saúde e para a vida.

✊✊🏿 O trabalhador não vive para trabalhar. Trabalha para viver.

TODOS PELO FIM DA ESCALA 6×1!

JornadaDeTrabalho ValorizaçãoDoTrabalhador

🛡️ IRREDUTIBILIDADE SALARIAL É GARANTIA CONSTITUCIONAL.A Constituição Federal protege a remuneração do servidor público ...
14/08/2026

🛡️ IRREDUTIBILIDADE SALARIAL É GARANTIA CONSTITUCIONAL.

A Constituição Federal protege a remuneração do servidor público contra reduções indevidas. O art. 37, XV, estabelece a irredutibilidade dos subsídios e vencimentos, e a jurisprudência do STF reforça a força dessa garantia em situações juridicamente protegidas.

No RE 298.694, o Supremo tratou a irredutibilidade como uma proteção qualificada, impedindo que legislação posterior produza redução remuneratória sobre situação jurídica já constituída.

E há outro ponto fundamental: nem a necessidade de ajuste das contas públicas autoriza a Administração a simplesmente reduzir vencimentos de cargos e funções já providos. Ao julgar dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o STF reafirmou os limites constitucionais impostos às medidas de contenção de despesas com pessoal (ADI 2.238).

Isso significa que reorganizações administrativas, alterações legislativas e medidas de responsabilidade fiscal não estão acima da Constituição.

📌 Servidor/a, fique atento ao seu contracheque. Se houver redução da sua remuneração, documente a alteração e procure o sindicato para que o caso seja analisado juridicamente.

Direito não é favor. Garantia constitucional deve ser respeitada.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (11/08), uma nova etapa da tramitação do Pr...
12/08/2026

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (11/08), uma nova etapa da tramitação do Projeto de Lei nº 1.365/2022, que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas.

O texto prevê piso de R$ 13.662,00 para jornada de 20 horas semanais. A proposta abrange profissionais com vínculo de emprego no setor privado e também profissionais com vínculo empregatício ou estatutário no serviço público.

Uma das principais mudanças aprovadas pela CAE foi a implantação gradual do novo piso:

📌 1º exercício financeiro após a publicação da lei: 40% do valor do novo piso;
📌 2º exercício financeiro: 70%;
📌 3º exercício financeiro: 100% do piso, chegando aos R$ 13.662,00.

A transição foi incluída para permitir a adaptação dos empregadores públicos e privados ao impacto financeiro da medida.

O projeto também prevê:

✅ reajuste anual do piso pelo IPCA na rede privada;
✅ possibilidade de adoção de outro índice previsto em legislação local para servidores concursados de estados, Distrito Federal e municípios;
✅ adicional noturno de 50% sobre a hora diurna;
✅ hora extraordinária com acréscimo mínimo de 50%;
✅ intervalo de 10 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho.

Outro ponto importante para o serviço público: durante a análise das emendas, foram rejeitadas propostas que pretendiam retirar os servidores públicos do alcance do novo piso ou de sua atualização.

⚠️ O PL nº 1.365/2022 ainda está em tramitação e não se tornou lei. Após a aprovação da nova regra de transição pela CAE, a matéria retornou à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde se encontra atualmente sob relatoria do senador Fernando Dueire.

A ASSEPMULFEBA seguirá acompanhando a tramitação do projeto e informará aos servidores sobre os próximos avanços.

Informação também é instrumento de valorização e defesa dos direitos dos servidores públicos.

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🌻 EM NOME DE MARGARIDA, POR TODAS ELAS.Neste 12 de agosto, lembramos Margarida Maria Alves, trabalhadora rural e dirigen...
12/08/2026

🌻 EM NOME DE MARGARIDA, POR TODAS ELAS.

Neste 12 de agosto, lembramos Margarida Maria Alves, trabalhadora rural e dirigente sindical que fez da defesa dos direitos dos trabalhadores uma missão de vida.

Por 12 anos, esteve à frente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande (PB), lutando por direitos básicos como carteira assinada, jornada de oito horas, férias e 13º salário. Em 12 de agosto de 1983, foi assassinada na porta de sua casa. Sua voz, porém, não foi silenciada.

Ao lembrar Margarida, a ASSEPMULFEBA homenageia também as muitas mulheres que, em diferentes épocas e lugares, enfrentaram injustiças e abriram caminhos: mulheres como Dandara dos Palmares, Laudelina de Campos Mello, Bertha Lutz, Nise da Silveira, Dorothy Mae Stang e Malala Yousafzai; e tantas outras cujos nomes nem sempre foram registrados pela história.

São diferentes mulheres, diferentes lutas, um legado que atravessa gerações.

Porque direitos não surgem por acaso. São fruto de pessoas que tiveram coragem de organizar, resistir e transformar.

Que nenhuma luta seja esquecida.
Que nenhuma mulher que ajudou a construir direitos seja invisibilizada.

Em nome de Margarida, por todas elas.

Direitos humanos estão presentes onde há respeito, igualdade, proteção e dignidade.E o serviço público tem papel fundame...
12/08/2026

Direitos humanos estão presentes onde há respeito, igualdade, proteção e dignidade.

E o serviço público tem papel fundamental para transformar esses direitos em realidade. Na saúde, na assistência social, na segurança, na infraestrutura, na fiscalização, na justiça, na limpeza urbana e em tantos outros serviços, são servidores públicos que, todos os dias, trabalham para que políticas públicas cheguem à população.

Defender os direitos humanos é defender uma sociedade em que cada pessoa seja respeitada, protegida e tenha seus direitos assegurados.

Dignidade não é favor. É direito.

A ASSEPMULFEBA reafirma seu compromisso com a valorização do serviço público, dos servidores e com a defesa de direitos.

ASSEPMULFEBA

Onde há direitos a defender, há uma voz que não se cala.Hoje, a ASSEPMULFEBA homenageia os profissionais que fazem da ad...
11/08/2026

Onde há direitos a defender, há uma voz que não se cala.

Hoje, a ASSEPMULFEBA homenageia os profissionais que fazem da advocacia um instrumento de justiça, cidadania e defesa de direitos.

Na atuação sindical, sabemos o valor de quem transforma conhecimento jurídico em proteção, garantia de direitos e acesso à Justiça. A advocacia é essencial para dar voz a quem precisa ser ouvido e fazer valer direitos que não podem existir apenas no papel.

Nosso reconhecimento e gratidão a todos os advogados e advogadas que exercem essa missão com ética, coragem e compromisso com a justiça.
Feliz Dia do Advogado! ⚖️💙

DefesaDeDireitos ServidorPúblico

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Lauro De Freitas, BA

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