16/10/2026
AGORA É EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 140!
O SINDRAS celebra, com orgulho e emoção, a promulgação da Emenda Constitucional nº 140, originada da PEC 14/2021, nesta sexta-feira, 16 de outubro de 2026, em sessão solene do Congresso Nacional, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
A conquista representa um marco histórico para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE), trazendo importantes avanços para a categoria, entre eles:
▪ Aposentadoria diferenciada, com critérios específicos de idade e tempo de contribuição;
▪ Regras de transição previdenciária, conforme as condições previstas na emenda;
▪ Integralidade e paridade, nas hipóteses e condições estabelecidas no texto constitucional;
▪ Regularização dos vínculos profissionais, com prazo até 31 de dezembro de 2028, conforme os critérios constitucionais.
A presença do presidente Lula na solenidade reforçou a importância desse momento para os profissionais que desempenham um papel essencial na prevenção de doenças e na promoção da saúde pública brasileira.
O SINDRAS parabeniza toda a categoria por essa conquista histórica, fruto de anos de mobilização, luta e perseverança.
Seguimos firmes, unidos e vigilantes na defesa dos direitos e da valorização dos ACS e ACE!
DIRETORIA DO SINDRAS