14/07/2025
COMUNICADO nº 548 – “Nova” Pensão Especial – Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus
Informamos que a Lei 15.156/2025 promulgada no dia 02/07/2025 prevê o pagamento de uma pensão mensal para crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus até o fim da vida equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (em 2025, R$ R$ 8.157,41).
Ocorre a lei, apesar de promulgada, ainda não foi regulamentada.
Assim que for regulamentada a Lei, o INSS iniciará os protocolos e concessões. Caso o usuário deseje, poderá realizar o protocolo do requerimento atual, referente ao benefício no valor de 1 salário mínimo.
O benefício que está disponível para requerimento no momento ainda se refere ao requerimento do benefício no valor de 1 salário mínimo nos moldes anteriores a nova Lei.
