26/04/2016
USO DA JUSTIÇA ARBITRAL EM CONDOMÍNIOS
SISTEMA JURÍDICO PARA O COMBATE À INADIMPLÊNCIA EM CONDOMÍNIOS
SÍNDICO VOCÊ SABIA QUE
O Tribunal Central de Direito Arbitral instalado em Juiz de Fora, desde 2006, tem a finalidade de desafogar a justiça estatal, resolvendo os mais diversos problemas nos condomínios. Condôminos inadimplentes, intrigas, dívidas, sorteio de vagas, animais, enfim, todas aquelas discussões que geram processos na Justiça comum podem ser solucionados de forma simples e muito rápida por meio da arbitragem.
Tudo que é resolvido pelo Tribunal Arbitral tem o mesmo valor de uma sentença dada pelo Poder Judiciário comum
Resolve problemas de inadimplência de forma rápida e sigilosa. Soluciona conflito entre moradores por conta de animais. Tudo ocorre rapidamente e sem deixar rancor. Acaba com problemas relacionados ao uso das áreas comuns. Dúvidas sobre a escolha das vagas na garagem também podem ser solucionadas.. Qualquer tipo de contrato que envolva valores – como seguros, financiamentos, imóveis e prestadores de serviço – podem ser resolvidos. E não há limites de valores. O uso do Tribunal Arbitral para solução de problemas é simples. O custo é baixíssimo e a pendência normalmente é resolvida na hora.”.
O Tribunal Arbitral organiza todo o processo e reúne as partes. Um exemplo é a inadimplência de condôminos. O síndico reúne a documentação e leva até ao Tribunal Arbitral que fará a convocação das partes envolvidas para fazer a conciliação. Quando o Tribunal Arbitral é acionado, a outra parte recebe uma convocação. Quando o uso do Tribunal Arbitral é aprovado em assembléia, o comparecimento se torna obrigatório.
O Tribunal chama as partes para um acordo. Se houver acordo, é emitida uma ata e homologa-se o que ficou acordado entre as partes. Por exemplo, parcelamento da dívida, previsão de multa em atraso, este documento traz todo o histórico do processo. TUDO ISSO É RESOLVIDO EM APENAS 15 DIAS.
O Síndico pode entrar diretamente com ações no Tribunal Arbitral, pois a presença de advogado não é obrigatória e sim facultativa. Informações pelo telefone 3213-7867 de 14 às 17 horas. Ou pelo contato: - Rua José Lourenço Kelmer, 1300/209. [email protected]