26/06/2025
IAB e entidades internacionais lançam Carta de São Luís com propostas para a COP30
Elaborada durante o Seminário Internacional IAB Construindo uma Agenda Urbana Mundial para a COP30, a Carta de São Luís reúne o pensamento sobre uma agenda urbana mundial que possa promover justiça social e preservação ambiental diante do atual cenário de emergência climática.
O documento é fruto das discussões realizadas por arquitetos, urbanistas, pesquisadores, gestores públicos e representantes de comunidades e setores privados do Brasil e do mundo, reunidos nos dias 5 e 6 de junho em São Luís (MA).
Amparada em três paradigmas – ambiental, cultural e civilizacional, a Carta de São Luís defende a arquitetura e o urbanismo como “campos estratégicos na formulação de políticas públicas que se exigem ações comprometidas com a equidade, a qualidade de vida, a preservação da biodiversidade e a defesa da democracia”.]
O Seminário Internacional IAB Construindo uma Agenda Urbana Mundial para a COP30 foi uma iniciativa do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Maranhão (IAB-MA), em colaboração com a União Internacional de Arquitetos (UIA), a Federação Pan-Americana de Associações de Arquitetos (FPAA) e o Conselho Internacional de Arquitetos de Língua Portuguesa (CIALP).
Confira a íntegra da Carta:
Carta de São Luís para a COP 30
Arquitetura e urbanismo em tempos emergenciais:
Por uma Agenda Urbana Mundial com Justiça Climática
Vivemos um tempo de emergências e sabemos que os efeitos da ação humana sobre o planeta atingiram proporções geológicas que marcam um desvio na era do Antropoceno. As mudanças climáticas, a perda da biodiversidade, a desertificação, a crise hídrica, a degradação ambiental, a banalização do consumo, a depredação dos recursos naturais e o aumento da pobreza e da desigualdade social desenham um cenário alarmante, especialmente nas cidades, onde se prevê que habitará mais de 68% da população mundial até 2050 e onde se concentram 75% das emissões de gases do efeito estufa.
Os níveis de controle climático propostos no Acordo de Paris foram ultrapassados em 2024. As metas para 2025 não serão atingidas. Em 2024, apenas 16% das metas dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável foram cumpridas. A desvalorização do conhecimento científico e o negacionismo de fatos comprovados comprometem o processo civilizacional da humanidade.
Em tempos emergenciais, o que podemos fazer para recuperar o equilíbrio planetário e garantir nosso futuro?
Reunidos em São Luís do Maranhão, no Seminário Internacional “Construindo uma Agenda Urbana Mundial para a COP 30”, promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), em colaboração com a União Internacional de Arquitetos (UIA), a Federação Pan-Americana de Associações de Arquitetos (FPAA) e o Conselho Internacional de Arquitetos de Língua Portuguesa (CIALP), juntamente com profissionais, pesquisadores, gestores públicos, organizações sociais, comunidades tradicionais e instituições de ensino, apresentamos esta carta como contribuição às decisões que serão tomadas na 30° Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), a realizar-se em Belém, Pará, em novembro de 2025.
Porque arquitetura e urbanismo são instrumentos de transformação e suporte à vida coletiva, com impactos no grau de emissões e mudanças climáticas, fazemos o apelo à COP 30, às organizações de arquitetos e à comunidade internacional para a adoção de uma abordagem integrada, ancorada em três paradigmas que devem orientar as políticas urbanas e ambientais:
Um paradigma ambiental, que promova o equilíbrio entre o uso dos recursos naturais e sua preservação, com ações voltadas à restauração ecossistêmica, à descarbonização e à gestão responsável do território. A lógica do extrativismo extensivo e da expansão urbana predatória precisa ser superada por modelos circulares, compactos, resilientes e de baixo impacto, que contribuam para economias solidárias e o cooperativismo.
Um paradigma cultural, que reconheça e valorize os saberes locais, as culturas originárias, o direito à autodeterminação e os modos de vida tradicionais, que são fontes de sustentabilidade e legado ancestral. A superação da condição periférica das nações do Sul Global passa pela valorização da arquitetura, da ciência, da arte e da identidade de cada povo.
Um paradigma civilizacional, que afirme o direito à cidade e à justiça socioambiental como princípios fundantes de uma urbanidade integrada e solidária. É fundamental superar a improvisação e o abandono que marcam o planejamento urbano nos países em desenvolvimento, a fim de garantir cidades acessíveis, seguras, inclusivas, adaptadas às emergências climáticas e capazes de acolher com dignidade seus habitantes.
Tendo por base estes princípios, propomos uma agenda urbana global que articule os eixos temáticos da COP 30, com as seguintes contribuições:
1. Planejar e definir estratégias para reduzir emissões de gases do efeito estufa.
2. Estabelecer metas para cidades com carbono neutro, com base nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).
3. Incentivar materiais locais, renováveis e de baixo impacto industrial; construir segundo Soluções Baseadas na Natureza (SBNs); promover códigos de construção com padrões renováveis e soluções inteligentes para energia, mobilidade e habitação.
4. Apoiar iniciativas que promovam a reutilização do acervo patrimonial edificado como forma de otimizar os recursos ambientais da cidade.
5. Conservar, ampliar e qualificar espaços livres, áreas verdes e permeáveis nos projetos urbanos com implantação de parques inundáveis, sistemas de drenagem sustentável, reflorestamento e proteção de corpos de água.
6. Fortalecer políticas públicas relativas ao planejamento da paisagem.
7. Limitar a expansão das cidades sobre áreas naturais; incentivar a agricultura urbana e periurbana; incorporar critérios de sustentabilidade e de eficiência energética nos códigos de obras municipais; promover a consciência cidadã.
8. Incluir comunidades vulneráveis e povos tradicionais na formulação de soluções adaptativas.
9. Proteger, em caráter de urgência, as populações expostas a riscos ambientais, étnico-raciais e de gênero.
10. Priorizar edificações com materiais de baixa emissão de carbono, eficiência energética, reaproveitamento de recursos e soluções bioclimáticas. Planejar cidades compactas, com uso misto do solo, mobilidade ativa e transporte público de baixo impacto.
Em definitivo, Arquitetura e Urbanismo, praticados com responsabilidade e consciência ambiental, são imprescindíveis perante os desafios climáticos. São campos estratégicos na formulação de políticas públicas comprometidas com a equidade, a qualidade de vida, a preservação da biodiversidade e a defesa da democracia.
A circunstância exige inteligência, sensibilidade, criatividade, solidariedade e cooperação para implementar, em caráter de urgência, os modelos socioambientais exigidos pela situação emergencial.
Que a Conferência das Partes sediada na Amazônia – região vital para a estabilidade climática global e essencial para os ciclos hídricos e de carbono do planeta – seja mais que um alerta vermelho para o mundo. É necessário iniciar a virada: o momento em que os compromissos deixem de ser apenas metas para se transformarem em ações concretas nos territórios de todo o mundo.
Esta Carta é um apelo de arquitetos, urbanistas, instituições, pesquisadores e sociedade civil comprometidas com o futuro. Por cidades verdes e resilientes. Por um planeta habitável. Por uma Agenda Urbana Mundial que contemple justiça ambiental, cultural e civilizacional.
Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB
União Internacional de Arquitetos – UIA
Federação Pan-Americana de Associações de Arquitetos – FPAA
Conselho Internacional de Arquitetos de Língua Portuguesa – CIALP
Seminário Internacional IAB
“Construindo uma Agenda Urbana Mundial para a COP 30”
São Luís, Maranhão, Brasil, 06 de junho de 2025.
