11/09/2023
Os direitos das pessoas com altas habilidades são garantidos pela legislação brasileira, principalmente pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que define a Educação Especial como um conjunto de serviços, recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva, organizados institucionalmente para apoiar o processo educacional de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
