09/03/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIAS PARA INICIO DAS TRATATIVAS DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026 / 2027
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Vale do Rio do Peixe, entidade classista de primeiro grau convoca todos os trabalhadores em empresas e instituições de Serviços de Saúde, sindicalizados ou não, com jurisdição nas cidades de Água Doce/SC, Campos Novos/SC, Capinzal/SC, Catanduvas/SC, Erval Velho/SC, Herval D Oeste/SC, Ibicaré/SC, Ipira/SC, Jaborá/SC, Joaçaba/SC, Lacerdópolis/SC, Luzerna/SC, Ouro/SC, Peritiba/SC, Piratuba/SC, Presidente Castelo Branco/SC, Treze Tílias/SC e Vargem Bonita/SC, integrantes da categoria profissional, para participarem das Assembleias Gerais Extraordinárias, para Celebração de Convenção Coletiva de Trabalho 2025-2026 a ser realizada de forma presencial e itinerantes nos seguintes locais:
Cidade Local Data Horários
Luzerna/SC Hospital São Roque 23/03/2026 09:00 Hs
Joaçaba/SC Hosp São Miguel 23/03/2026 11:00 Hs
Capinzal/SC Hosp N S Das dores 23/03/2026 14:00 Hs
Joaçaba/SC Hosp. S. Teresinha HUST 23/03/2026 18:00 Hs
Joaçaba/SC Sindicato da Saúde 24/03/2026 14:00 Hs
Caso não seja atingido o quórum para deliberação final em primeira convocação, a Assembleia será instalada em segunda convocação, no mesmo local, após 30 minutos, deliberando assim sobre a ordem do dia com qualquer número de presentes: Pauta: Os(as) trabalhadores(as) presentes deverão deliberar sobre a seguinte Ordem do dia: a) Apresentação/discussão e aprovação das reivindicações referentes às condições de trabalho e salários, para celebração ou não de acordo ou de convenção coletiva de trabalho, Instauração de Dissídio Coletivo de Trabalho, visando à renovação da Norma Coletiva Vigente; b) Na hipótese de malogro das negociações, instaurar Dissídio Coletivo; c) Deliberação sobre conveniência do caráter permanente de assembleia Geral, enquanto perdurar a campanha salarial, permitindo que as futuras convocações sejam efetuadas mediante simples comunicado nos locais de trabalho, bem como conceder a prerrogativa exclusiva a Diretoria da Entidade Sindical Profissional, para convocar assembleia geral durante a campanha salarial e negociação coletiva. d) autorizar a diretoria do SINDSAUDEJOAÇABA a negociar, firmar e assinar Acordo Coletivo de Trabalho com as empresas do segmento econômico no período de 01 de maio de 2026 à 31 de abril de 2027.e) CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL NEGOCIAL: Fixação de Contribuição Assistencial Negocial Laboral para desconto em folha de pagamento, a ser recolhida em favor do sindicato profissional, na forma do artigo 8º, inciso IV da CF/88, combinado com o artigo 513, alínea “e”, da CLT, atendendo ao entendimento do STF no julgamento da ARE 1.018.459 (Tema 935), com a finalidade de garantir o financiamento do sistema sindical e de negociação coletiva; 1.1) A deliberação dos trabalhadores em assembleia, conforme as datas especificadas no caput, serão tidas como fonte de anuência prévia e expressa de todos os empregados pertencentes à categoria da saúde, associados ou não associados ao Sindicato laboral, para efeito legal da autorização para negociação coletiva e também acerca da contribuição assistencial que vier a ser aprovada. Na Assembleia é assegurado o direito aos trabalhadores em se opor ao desconto da Contribuição Assistencial que venha ser aprovada e instituída em razão de negociação coletiva, bem como a assembleia poderá aprovar outras formas e modo de oposição; A mesma assembleia será realizada em dias e cidades diferentes para contemplar toda a categoria. Para efeitos de quórum e resultado, considerar-se-á a soma dos presentes em todas as assembleias. Caberá à assembleia final a aprovação das pautas de reivindicações e fixação de contribuições) Autorizar o Sindicato a tomar medidas judiciais ou extrajudiciais em face de empresas ou instituições que estão descumprindo as normas legais ou convencionais, bem como aquelas que estão prejudicando os direitos dos trabalhadores. Antônia Fátima Gab, Presidente
Publicação no diário oficial nº 22709 do dia 05/03/2026 página 72.