09/06/2026
SINTEGO ITUMBIARA DENUNCIA FALTA DE APOIO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA REDE MUNICIPAL
A diretoria do SINTEGO Regional de Itumbiara (2025-2029) protocolou nesta segunda-feira, 8 de junho, por meio de seu presidente, Leandro Santos Florêncio, e do assessor jurídico Rui Novais, uma denúncia junto ao Ministério Público do Estado de Goiás relatando possíveis irregularidades na implementação da política de Educação inclusiva na Rede Municipal de Ensino de Itumbiara.
De acordo com o documento, a entidade recebeu diversas reclamações de professores/as da Rede Municipal apontando a insuficiência de profissionais de apoio escolar (auxiliares de sala) para atender estudantes com necessidades especiais, transtornos globais do desenvolvimento e outras necessidades educacionais específicas. A situação, segundo o sindicato, tem comprometido o processo de inclusão, prejudicando o acompanhamento individualizado dos alunos e sobrecarregando os professores regentes.
A denúncia destaca ainda que a falta desses profissionais pode representar descumprimento da legislação vigente, incluindo a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que garantem o direito à Educação inclusiva e ao suporte especializado quando necessário.
O documento também chama atenção para os impactos da situação na saúde física e mental dos profissionais da educação, diante do aumento das responsabilidades e da dificuldade em atender adequadamente todos os estudantes. Além disso, o sindicato aponta a carência de professores regentes na rede municipal, fator que contribui para a superlotação das salas de aula e para o agravamento das condições de trabalho.
Entre os pedidos apresentados, o SINTEGO requer a apuração dos fatos, a realização de diligências nas unidades escolares, o levantamento do quantitativo de estudantes que necessitam de acompanhamento especializado e a adoção de medidas para garantir profissionais de apoio em número suficiente para atender a demanda existente.
O SINTEGO Regional de Itumbiara alerta os trabalhadores da Educação e gestores escolares sobre as novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passaram a ter fiscalização punitiva realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desde o último dia 26 de maio de 2026.
O presidente Leandro Florêncio ressaltou que a entidade sindical continuará priorizando o diálogo e a busca por soluções junto ao Poder Público municipal. No entanto, destacou que, caso a situação não seja resolvida de forma satisfatória, o SINTEGO adotará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, bem como assegurar uma Educação inclusiva de qualidade para todos os estudantes da rede municipal.
