16/10/2026
Audiência Pública – LOA 2027
Presidida pelo Vereador José Galvão/PL, a Audiência Pública referente a Lei Orçamentária Anual de 2027, foi realizada no Plenário da Câmara Municipal na noite do dia 15 de outubro de 2026.
Com a presença dos Secretários Municipais de Economia e Finanças Marco Viscaíno e da Educação Professor Luciano Ramalho, foram discutidos assuntos relacionados a valorização dos professores da rede pública municipal. Os professores presentes, solicitaram dos gestores uma atenção especial no que diz respeito a continuidade de investimentos financeiros da Gestão Municipal na valorização salarial e na melhoria das condições de trabalho a médio e longo prazos, buscando desse forma, evitar a evasão desses e de outros profissionais que atuam na educação municipal e em outras Pastas.
Presente na Audiência Pública, o Diretor Presidente do SISMI José Flamínio Leme, pontou situações administrativas e financeiras que ocorrerão ao longo da vigência do orçamento municipal de 2027; entre elas, destacou que a partir de 28 de novembro de 2026, os integrantes da Guarda Civil Municipal terão suspenso por determinação judicial o recebimento de 40% do Adicional de Risco. Ressaltou também que outras categorias como os Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate a Endemias e Enfermeiros e Auxiliares de Enfermagem, têm garantido por legislação federal, o recebimento de pisos salariais, que deverão ser reajustados a partir de janeiro de 2027.
“Com um orçamento previsto de mais de 1.7 bilhão de reais, é chegada a hora da retomada da valorização de “todos” os servidores, tendo em vista, que com a Reforma Administrativa de 2022, retirou direitos trabalhistas da categoria, levando-nos a deter os menores salários da nossa região e manter uma constante evasão de servidores dos quadros da municipalidade.” afirma Leme
Ao final, a vereadora Balbina de Paula Santos/PP, propôs a criação de uma Frente Parlamentar, convidando inclusive os vereadores da oposição, a reunirem-se com o Prefeito Herculano Passos/Republicanos, visando sensibilizá-lo à atender as reivindicações apresentadas durante a Audiência Pública.
