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CMDCA Itirapina SP

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Itirapina, SP
CMDCA Itirapina SP

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Itirapina SP Todos os membros prestam seus serviços gratuitamente.

O que é CMDCA?
É o órgão que decide sobre as políticas públicas destinadas às crianças e adolescentes em cada município. Além de formulador das Politicas Públicas, é também atribuição do CMDCA manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)

. O CMDCA é um órgão paritário, formado por membro da Sociedade Civil (50%) e por membros do Poder Executivo Municipal (50%). O processo de escolha dos conselheiros tutelares deve ser conduzido pelo CMDCA. Sendo assim, o CMDCA deve ser criado e estar funcionando antes do Conselho Tutelar.

Endereço

Rua 5, 235, Centro
Itirapina, SP

Site

facebook.com

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