Sindicato Servidores de Itatiba

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TST decide que empresas devem entregar lista de funcionários para sindicatos A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
14/02/2025

TST decide que empresas devem entregar lista de funcionários para sindicatos

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de forma unânime, negou recurso do Metrô Rio (Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.) contra decisão que a obrigou a entregar uma lista de seus funcionários para fins de checagem da regularidade do pagamento das contribuições sindicais. Segundo o colegiado, o envio dos dados não viola a intimidade dos associados.

Na ação, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Rio de Janeiro (Simerj) solicitou que a empresa fornecesse as guias da contribuição sindical, a relação nominal de todos os empregados integrantes da categoria e dos respectivos salários mensais dos empregados filiados ao sindicato, além dos cargos ocupados.

O pedido se baseou na Nota Técnica do Ministério do Trabalho e Emprego 202/2009, com o objetivo de identificar os empregados e os valores descontados para conferir a correção do valor recolhido pelo empregador.

O Metrô se negou a fornecer as informações solicitadas ao Simerj, dando origem à ação judicial. A concessionária alegou que o sindicato pode fiscalizar a regularidade do recolhimento das contribuições sindicais por meio de informações fornecidas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), argumento rejeitado do colegiado do TST.

O relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, observou que as informações obtidas por meio do Caged e da RAIS se destinam à elaboração de políticas públicas ligadas ao mercado de trabalho.

O magistrado destacou que as informações pedidas pelo sindicato servirão de subsídios para o exercício do legítimo direito de fiscalizar os recolhimentos que lhe são devidos, de forma mais eficiente, sem a necessidade de abrir um procedimento administrativo ou judicial de cobrança.

Fonte: CSB

Foto: Divulgação/TST

Salário mínimo deveria ser de R$ 7,1 mil para suprir necessidades do trabalhador, aponta Dieese O salário mínimo em jane...
13/02/2025

Salário mínimo deveria ser de R$ 7,1 mil para suprir necessidades do trabalhador, aponta Dieese

O salário mínimo em janeiro de 2025 deveria ser de mais de R$ 7 mil para atender às necessidades básicas do trabalhador e sua família, apontou levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgado no dia 6.

O cálculo foi feito de acordo com o valor da cesta básica de São Paulo, a mais cara das 17 capitais pesquisadas, com o preço de R$ 851,82 no último mês. A capital paulista foi seguida por Florianópolis (R$ 808,75) e Rio de Janeiro (802,88).

As cestas básicas mais baratas foram verificadas em Aracaju (R$ 571,43), Recife (R$ 598,72) e João Pessoa (R$ 618,64). Os dados são da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos (PNCBA), que apontou aumento dos preços em 13 das 17 capitais incluídas no estudo.

O Dieese estima que um trabalhador precisaria ganhar R$ 7.156,15 para sustentar uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças), o equivalente a 4,71 vezes mais que o mínimo atual de R$ 1.518.

Além do valor da cesta básica mais cara, o Departamento leva em consideração a determinação constitucional de que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas do trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

A PNCBA é um levantamento contínuo dos preços de um conjunto de produtos alimentícios considerados essenciais. A pesquisa foi implantada em São Paulo em 1959, a partir dos preços coletados para o cálculo do Índice de Custo de Vida (ICV) e, ao longo dos anos, foi ampliada para outras capitais. Hoje, é realizada em 17 estados e permite a comparação de custos dos principais alimentos básicos consumidos pelos brasileiros.

Os itens básicos pesquisados foram definidos pelo Decreto Lei 399, de 30 de abril de 1938, que regulamentou o salário mínimo no Brasil e está vigente até os dias atuais.

O Decreto determinou que a cesta de alimentos fosse composta por 13 produtos alimentícios em quantidades suficientes para garantir, durante um mês, o sustento e bem-estar de um trabalhador em idade adulta. Os bens e quantidades estipuladas foram diferenciados por região, de acordo com os hábitos alimentares locais.

O banco de dados da PNCBA apresenta os preços médios, o valor do conjunto dos produtos e a jornada de trabalho que um trabalhador precisa cumprir, em todas as capitais, para adquirir a cesta. Os dados permitem a todos os segmentos da sociedade conhecer, estudar e refletir sobre o valor da alimentação básica no país.

Fonte: CSB
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Pesquisa aponta que 57% dos brasileiros são contra a escala 6x1 e a consideram prejudicial Dados do Instituto Locomotiva...
12/02/2025

Pesquisa aponta que 57% dos brasileiros são contra a escala 6x1 e a consideram prejudicial

Dados do Instituto Locomotiva e QuestionPro apontam que 57% dos brasileiros são contra a escala 6x1, modelo em que os trabalhadores têm apenas uma folga por semana. A pesquisa ainda aponta que 65% consideram o fim da escala 6x1 uma medida que pode aumentar a oferta de empregos no país.

Para 42% dos entrevistados, o fim da escala 6x1 deve aumentar a produtividade, e quatro a cada dez entrevistados acreditam que a proibição desse tipo de jornada não afetaria a economia.

A opinião de 65% é de que a adoção de uma jornada menor aumentaria a qualidade de vida e outros 69% compartilham da mesma linha de pensamento caso a mudança ocorra sem diminuição salarial. Outros 69% concordam que o tempo para descanso, lazer e família aumentaria com a proibição da escala 6x1.

A pesquisa também mostra que 91% possuem algum conhecimento sobre a discussão que propõe escala 6x1. Para os que trabalham ou moram com alguém que segue a escala, o levantamento mostra que 97% têm conhecimento do debate, assim como 78% dos que não trabalham em jornada 6x1.

O Instituto Locomotiva e a QuestionPro fizeram, em todo país, 1.461 entrevistas digitais por meio de autopreenchimento de formulário com pessoas acima de 18 anos. O período de coleta de dados aconteceu entre os dias 2 e 4 de dezembro de 2024, e a margem de erro é de 2,5%.

Fonte: Estadão/CSB
Foto: Reprodução

Trabalhadores já podem consultar se têm direito a receber o Abono Salarial em 2025 Os trabalhadores já podem consultar (...
10/02/2025

Trabalhadores já podem consultar se têm direito a receber o Abono Salarial em 2025

Os trabalhadores já podem consultar (veja passo a passo no final do texto) se têm direito ao Abono Salarial em 2025. Os pagamentos começam em 17 de fevereiro para aqueles nascidos em janeiro. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) destinará R$ 2.36 bilhões para o pagamento do benefício a cerca de dois milhões de trabalhadores.

Em 2025, serão distribuídos R$30,7 bilhões para 24,4 milhões de pessoas que receberam até dois salários mínimos em 2023. No ano passado, o montante foi de R$27 bilhões, beneficiando mais de 25 milhões de trabalhadores.

Em fevereiro, o Abono Salarial será pago a 1,8 milhão trabalhadores de empresas privadas com direito ao P*S, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 163 mil servidores públicos com direito ao PASEP, pagos pelo Banco do Brasil. Neste calendário o valor do benefício varia entre R$ 127,00 e R$ 1.518,00, conforme o número de meses trabalhados em 2023.

Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até 15 de maio de 2024 ou no eSocial até 19 de agosto de 2024. Caso as informações tenham sido enviadas após essas datas, o benefício será pago no próximo exercício.

ABONO

O benefício é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640). Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha informado corretamente os dados na RAIS ou no eSocial. O valor do Abono Salarial varia de acordo com os meses trabalhados no ano-base, podendo alcançar até um salário mínimo.

Pagamento na CAIXA – O pagamento do Abono Salarial na Caixa será feito, prioritariamente, por crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital, caso o trabalhador possua uma dessas contas. O acesso à conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA, é via aplicativo CAIXA Tem. O saque também poderá ser realizado em canais como agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, e outros meios de pagamento disponíveis pela CAIXA.

Pagamento no Banco do Brasil – No Banco do Brasil, o pagamento do benefício será realizado, prioritariamente, por crédito em conta bancária, por meio de PIX, transferência via TED ou, ainda, de forma presencial nas agências de atendimento.

CONSULTA

Para consultar o Abono Salarial pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve atualizá-lo, acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para verificar o valor, a data e o banco de recebimento.

A consulta também pode ser feita pelo portal GOV.BR ou pelo telefone 158, com atendimento gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto feriados nacionais. Outra opção é comparecer a uma unidade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego no estado.

Confira o calendário de pagamento do Abono Salarial em 2025:

Nascidos em: Recebem a partir de:

Janeiro, 17 de Fevereiro

Fevereiro, 17 de março

Março e Abril, 15 de abril

Maio e Junho, 15 de maio

Julho e Agosto, 16 de junho

Setembro e Outubro, 15 de julho

Novembro e Dezembro, 15 de agosto

Fonte: Ministério do Trabalho/CSB

É preciso mudar o sistema de reajuste das aposentadorias Por Milton Cavalo Ao compararmos o número de aposentados que r...
07/02/2025

É preciso mudar o sistema de reajuste das aposentadorias

Por Milton Cavalo

Ao compararmos o número de aposentados que recebem o salário mínimo verificamos que mais de 200 mil pessoas que recebiam acima do piso do INSS em 2024 passaram, este ano, a receber R$ 1.518.

Essa situação tem se repetido todos os anos. Em 2024, na comparação com 2023, mais de 300 mil beneficiários passaram a ganhar o mínimo depois de anos acima desse piso.

Não estamos aqui para criticar o reajuste do salário mínimo acima da inflação. O Sindnapi não apenas apoia a iniciativa como lutou por anos para que isso acontecesse. O que defendemos é a manutenção do poder aquisitivo dos aposentados, como está na Constituição Nacional.

Em primeiro lugar porque a inflação calculada pelo governo federal não representa a realidade de quem se aposenta. Ela se baseia em uma cesta de produtos que não inclui, por exemplo, a crescente necessidade da pessoa idosa por remédios.

Esse é apenas um exemplo. Tanto que o Sindnapi fez uma parceria com o Dieese para que seja feito um estudo para a elaboração de um índice de inflação da pessoa idosa. Só assim teremos números reais que poderão orientar políticas públicas para esse público.

E entre as políticas públicas está a forma de reajuste de todos os benefícios do INSS. As perdas, de acordo com estudo feito pela equipe do deputado Pompeo de Matos (PDT/RS), já supera 30% nos últimos 15 anos. Tanto que há o Projeto de Lei 1468/23 de autoria do parlamentar, e que tem apoio do Sindnapi, para dar reajuste de 5% aos benefícios a cada cinco anos de aposentadoria.

Mas é preciso mais. O valor dos benefícios, em sua maioria, não é suficiente para atender as necessidades básicas dos aposentados. E com o sistema atual de reajuste anual, a situação piora.

Por isso, o Sindnapi mantém sua luta por uma forma justa de correção dos valores das aposentadorias que garantam a qualidade de vida dos aposentados, pensionistas e idosos.

Milton Cavalo é presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Ministro da Economia diz que reforma do Imposto de Renda e supersalários são prioridades A reforma do Imposto de Renda (...
06/02/2025

Ministro da Economia diz que reforma do Imposto de Renda e supersalários são prioridades

A reforma do Imposto de Renda (IR), a limitação a supersalários no serviço público e mudanças na Previdência dos militares estão entre as 25 prioridades da equipe econômica no Congresso para 2025 e 2026. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou na quarta-feira (5) uma lista das pautas econômicas ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos).

Outras propostas que são destaque são a regulamentação das big techs (grandes empresas de tecnologia) e a regulamentação do Imposto Seletivo, tributo que incidirá sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. A lista foi dividida em três eixos: estabilidade econômica, melhoria do ambiente de negócios e Plano de Transformação Ecológica. Das 25 prioridades, 15 dependem da aprovação de projetos de lei ou de medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

Ao entregar a lista, Haddad agradeceu à atuação da Câmara dos Deputados, que aprovou 32 projetos estratégicos para o governo em 2023 e 2024, no mandato do presidente anterior da Casa, Arthur Lira (Progressistas). O ministro se disse otimista com a relação que terá com Hugo Motta, com base na atuação do parlamentar como líder do Republicanos na Câmara.

“Trouxemos [a agenda de prioridades] a conhecimento do presidente Hugo Motta, que conviveu conosco nesses dois anos como líder. Foi um líder de muito prestígio e muita efetividade. Trouxemos para ele uma pauta com 25 iniciativas, das quais 15 ainda dependem do Legislativo. Oito projetos que já estão tramitando, e sete que serão encaminhados nas próximas semanas”, disse Haddad.

O ministro ressaltou não haver bala de prata na área econômica, mas um trabalho constante de modernização do ambiente de negócios, que promova o desenvolvimento e estimule o crescimento econômico. “Nunca vai haver uma bala de prata. Mesmo a reforma tributária, com toda a sua grandeza, tem a repercussão no PIB [Produto Interno Bruto] diluída no tempo. Então, é tijolinho por tijolinho que vamos construir uma economia robusta”, ressaltou.

IR

Em relação à reforma do Imposto de Renda (IR), Haddad disse que o desenho da proposta está pronto, mas depende de avaliação do Palácio do Planalto. Segundo o ministro, a equipe econômica encontrou uma solução para compensar a perda de arrecadação com a elevação da faixa de isenção para R$ 5 mil, mas a sugestão ainda precisa ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Agora, começa uma tramitação formal [dentro do governo]. Então, isso vai acabar vindo nas próximas semanas. Essa é uma reforma que queremos que tramite com a cautela e a transparência devida. Essa é uma lei mais simples, mas com impacto econômico relevante”, disse Haddad, ao destacar que a reforma do Imposto de Renda depende de lei ordinária, que requer maioria simples no Congresso.

Segundo Haddad, os parâmetros da reforma do IR seguirão as linhas gerais apresentadas pelo governo em novembro, mas o texto teve ajustes. O ministro, no entanto, não adiantou medidas nem detalhou se a taxação de dividendos dos mais ricos continua na proposta.

“Nenhuma renúncia fiscal pode ser feita sem compensação no Brasil. O desenho já está estabelecido, mas não tenho autorização do Planalto ainda para divulgar. Essa reforma queremos que tramite com a cautela devida. Os parâmetros anunciados antes foram mantidos, mas fizemos correções”, declarou.

Fonte: Agência Brasil/Rádio Peão Brasil

Foto: Lula Marques

Diesat vai realizar 1º Congresso Nacional de Saúde do Trabalhador(a) O Diesat (Departamento Intersindical de Estudos e ...
05/02/2025

Diesat vai realizar 1º Congresso Nacional de Saúde do Trabalhador(a)

O Diesat (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho) vai realizar em 24 e 25 de abril de 2025 o I Congresso Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, no município de São Paulo.

Este Congresso é um espaço de construção coletiva e vai reunir sindicatos, centrais sindicais, movimentos sociais, pesquisadores, profissionais de saúde, estudantes, membros da academia e entidades parceiras para fortalecer o protagonismo da Sabedoria Popular quanto a promoção da saúde do trabalhador e da trabalhadora e a proteção da vida frente as violências do trabalho.

O debate que será realizado neste I Congresso promovido pelo Diesat será uma grande etapa preparatória para a 5° Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5°CNSTT) que será realizado em agosto de 2025.

O vice-presidente do Diesat, João Scaboli destaca que o objetivo é fortalecer o debate sobre o processo saúde-trabalho-doença a partir das determinações sociais, considerando o trabalho como eixo central da sociedade.

Scaboli diz ainda que a programação, que em breve será divulgada, está pautada na articulação dos três vetores fundamentais da Saúde do Trabalhador: Movimento Sindical e Social, Serviços e Academia.

“Buscamos fomentar e impulsionar ações que promovam debates qualificados e rodas de conversas que possam contribuir para o fortalecimento das pautas das diversas categorias e principalmente na formulação de diretrizes estratégicas.”

Fonte: Rádio Peão Brasil

Fim do trabalho escravo exige novas políticas, dizem especialistas O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) admite que o...
04/02/2025

Fim do trabalho escravo exige novas políticas, dizem especialistas

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) admite que o fim do crime de exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão no Brasil depende de ações mais abrangentes do que o combate que vem sendo feito há 30 anos.

Em nota, o MTE diz que a erradicação do trabalho escravo contemporâneo no país exige “articulação com a sociedade civil” e “um conjunto de iniciativas estruturais em áreas como educação, saúde e emprego, que complementem as ações repressivas e de resgate, visando à construção de um país mais justo.”

O desafio se torna maior quando são consideradas mudanças permanentes nas formas de trabalho em diferentes cadeias produtivas. Uma evidência das transformações recentes é o fato de que setor com mais trabalhadores resgatados em 2024 é tipicamente urbano: 293 pessoas do total de 2.004 resgatados atuavam na construção civil (14,6%). Historicamente, o trabalho escravo é sempre associado à exploração em zona rural.

O diagnóstico do MTE sobre as dificuldades para pôr fim a essa forma de exploração se assemelha ao de especialistas de diferentes instituições públicas e da sociedade civil que participaram de duas mesas-redondas organizadas pelo próprio ministério no dia (28), Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho e Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo.

PREVENÇÃO

Na avaliação do procurador Luciano Aragão Santos, diretor-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), a fiscalização dos auditores do Ministério do Trabalho “funciona”, pois, efetivamente, nas últimas três décadas, “tem retirado trabalhadores de condições análogas à escravidão”.

No entanto, “a fiscalização não é suficiente, e nunca vai ser”, para acabar com a forma moderna de trabalho escravo. Para Santos, é necessário ir além da repressão. “Nós temos que prevenir. E, quando vou falar de prevenção, gosto de falar de dados. Nós precisamos ter dados para tomar decisões. E, perdão, vou me corrigir: nós precisamos ter informação.”

De acordo com o procurador, das 63 mil pessoas resgatadas até 2023 (um ano antes do balanço mais recente) 17,1 mil não estavam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Ou seja, essas pessoas, ainda que resgatadas do trabalho escravo, permaneciam fora do alcance de diferentes programas de assistência social, inclusive do Bolsa Família.

Para o frade dominicano Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), há “uma certa inadequação da capacidade” do sistema assistencial para atender as vítimas de trabalho escravo depois do seu resgate e também para fazer prevenção contra a reincidência.

“Se não houver esse atendimento, haverá, sim, continuidade do ciclo” e pessoas hoje resgatadas estarão novamente expostas a serem exploradas. Plassat acrescenta que o quadro é agravado porque as políticas públicas para erradicação do “continuam tímidas e subfinanciadas”.

VULNERABILIDADE

Dados apresentados na mesa-redonda do MTE pela advogada Laíssa Pollyana do Carmo, que trabalha para a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), mostram é possível antever quem são os trabalhadores mais vulneráveis à exploração.

De acordo com Laíssa, dos 4 milhões de trabalhadores assalariados rurais em todo o país, 60% estão na informalidade (2,4 milhões de pessoas). Nos estados da Bahia e do Ceará, Maranhão, Pará e Piauí, a média de informalidade é ainda maior: oito de cada dez não têm carteira de trabalho assinada e não estão protegidos pela legislação trabalhista.

Três quartos dos trabalhadores têm ocupação temporária, isto é, só conseguem ocupação em momentos específicos do ciclo produtivo, como a colheita da safra de algumas culturas. Assim só têm remuneração como trabalhadores rurais assalariados em parte do ano, períodos que podem ser de até três meses.

Seis de cada dez trabalhadores assalariados rurais moram no campo e quatro vivem na periferia das cidades, onde as condições de moradia são mais precárias. Boa parte desses trabalhadores tem baixa escolaridade, 11% são analfabetos e 24% sabem ler, mas não ultrapassaram três anos de estudo.

EXPLORAÇÃO

Nas três décadas de combate ao trabalho escravo pelo MTE, 65.598 pessoas foram resgatadas em 8.483 ações fiscais. A organização não governamental (ONG) Repórter Brasil conseguiu esboçar o perfil de 85% dos trabalhadores resgatados e as rotas de imigração dessa força produtiva e, com isso, perceber alterações no quadro de exploração.

“A gente sempre dizia: ‘os maranhenses são os principais trabalhadores a serem resgatados, e o principal local de resgate é o Pará’. Se a gente pega a série histórica, sim, os maranhenses no Pará respondem por 36% de todos os trabalhadores resgatados, 53% deles estavam na pecuária. Só que, quando a gente pega os últimos cinco anos, vê que a maior parte dos trabalhadores está saindo da Bahia e indo para Minas Gerais, 42% deles [para trabalhar] nas lavouras do café”, diz coordenadora de projetos da ONG Repórter Brasil, Natália Suzuki.

Para Natália, as dinâmicas do trabalho escravo mudam muito depressa, e a política pública precisa ter a mesma velocidade. Assim, quem atua contra essa forma de exploração tem que fazer “trabalho de inteligência” e se antecipar.

“A gente não pode pensar só em medidas reparadoras depois que o problema acontece. [A atuação] tem que ser preventiva.”

REPARAÇÃO

Natália Suzuki defende medidas que evitem que, nas diferentes cadeias produtivas, o trabalho escravo continue sendo uma peça, uma escolha como modelo de produção. A advogada Laíssa Pollyana do Carmo é favorável a um melhor acompanhamento das cadeias produtivas e considera “de extrema importância” cobrar responsabilidade de todas as empresas envolvidas no processo de transformação de matérias-primas em produtos finais.

De acordo com Laíssa, os trabalhadores mais vulneráveis à exploração como mão de obra escrava estão em “cadeias produtivas riquíssimas e exportadoras”, como a pecuária, as lavouras de cana-de-açúcar, soja, café, milho, horticultura, frutas, lavouras temporárias e produção florestal.

O procurador Luciano Aragão Santos assinala que, na ponta das cadeias produtivas, “as grandes indústrias desses setores não monitoram, não estão preocupadas com violação dos direitos humanos cometida por quem fornece o seu insumo, a matéria prima para o seu produto industrializado.”

A inércia muda, no entanto, quando o Ministério do Trabalho e Emprego divulga a lista suja de quem explora formas modernas de trabalho escravo. Conforme o procurador, “na hora”, a indústria corta relações comerciais com o fornecedor apontado, mas não se responsabilizam pelo que ocorria antes.

“É preciso que tais empresas adotem medidas para monitorar essa cadeia produtiva, para prevenir violação de direitos humanos”, diz Aragão, que defende que quem compra matéria-prima e outros insumos estabeleça contratualmente fiscalização efetiva. “Não basta suspender a aquisição, a gente tem que buscar a reparação.”

Fonte: Agência Brasil/Rádio Peão Brasil

Desemprego fecha 2024 em 6,2%, menor índice da história; mercado reage negativamente A taxa de desemprego no Brasil fech...
03/02/2025

Desemprego fecha 2024 em 6,2%, menor índice da história; mercado reage negativamente

A taxa de desemprego no Brasil fechou em 6,2% no trimestre encerrado em dezembro de 2024, com estabilidade em relação ao trimestre de julho a setembro (6,4%). Com o resultado, a taxa média anual do índice foi de 6,6% em 2024, o que representa uma retração de 1,2 ponto percentual (p.p) frente a de 2023 (7,8%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada na sexta-feira (31) pelo IBGE.

O resultado anual é o menor da série histórica iniciada em 2012, quando foi de 7,4%. A menor taxa da série até então havia sido em 2014 (7%). Houve redução de 1,1 milhão de pessoas no contingente de população desocupada média em 2024 (7,4 milhões) frente a 2023 (8,5 milhões). É o menor quantitativo de pessoas desocupadas desde 2014 (7,0 milhões).

Já a população ocupada média em 2024 foi recorde na série histórica, com 103,3 milhões de pessoas, resultado 2,6% acima de 2023 (100,7 milhões) e 15,2% acima de 2012 (89,7 milhões). O nível médio da ocupação (percentual ocupados na população em idade de trabalhar) também cresceu e chegou a 58,6% em 2024, maior patamar da série histórica e 1,0 p.p. maior do que em 2023 (57,6%).

“Os resultados de 2024 indicaram a manutenção da trajetória de crescimento contingente de trabalhadores que, inicialmente, em 2022, respondia como uma recuperação das perdas geradas durante a Pandemia de Covid-19, em 2020 e 2021. Em 2023 e 2024 os ganhos ainda expressivos, mesmo após a recuperação de ocupação após a pandemia, foram fundamentais para o alcance desses recordes”, destaca a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy

A taxa composta de subutilização média para 2024 foi de 16,2%, caindo 1,8 p.p. em relação a 2023 (18,0%). Esse indicador foi de 24,4% em 2019, 15,9% em 2014 e 18,7% em 2012.

A estimativa anual da população subutilizada (19,0 milhões de pessoas em 2024) recuou 8,9% frente a 2023. Apesar da redução, esse contingente está 15,4% acima do menor nível da série, atingido em 2014 (16,5 milhões de pessoas).

RECORDE

A estimativa anual do número de empregados com carteira de trabalho assinada cresceu 2,7% no ano e chegou a 38,7 milhões de pessoas, o mais alto da série. Também foi recorde o contingente anual de empregados sem carteira assinada no setor privado, que mostrou aumento de 6%, chegando a 14,2 milhões de pessoas. Já o número de trabalhadores domésticos caiu 1,5%, chegando a 6 milhões de pessoas.

“O crescimento da população ocupada nos últimos anos ocorreu principalmente entre os empregados no setor privado. Essa expansão foi registrada por meio do trabalho com e sem carteira de trabalho assinada. Isso ocorreu devido à abrangência setorial do aumento da ocupação, que incluiu atividades como indústria, serviços prestados às empresas, cujo perfil ocupacional está mais associado à formalidade; como também o avanço importante de atividades como construção, transporte e logística que apresentam maior incorporação de trabalhadores informais”, explica a coordenadora

Já o número de trabalhadores domésticos caiu 1,5%, chegando a 6 milhões de pessoas. O contingente de pessoas que trabalham por conta própria foi o maior da série histórica, com estimativa anual de 26,1 milhões, crescimento de 1,9% em relação a 2023, quando foi de 25,6 milhões. Em relação ao início da série em 2012, quando era de 20,1 milhões, o crescimento foi de 29,5%.

A taxa anual de informalidade passou de 39,2% em 2023 para 39% em 2024, enquanto a estimativa da população desalentada diminuiu 11,2%, alcançando 3,3 milhões de pessoas.

RENDIMENTO

O valor anual do rendimento real habitual foi estimado em R$ 3.225, um aumento de 3,7% (ou R$ 115) na comparação com 2023. Anteriormente, o maior resultado da série havia sido em 2014 (R$ 3.120). Por outro lado, o menor foi registrado em 2022 (R$ 2.901).

“São dois anos seguidos de crescimento do rendimento, após recuo em 2021 e 2022. A expansão do rendimento em 2024 abrangeu trabalhadores formais e informais o que contribui significativamente para o crescimento da massa de rendimento”, pontua Beringuy.

Já o valor anual da massa de rendimento real habitual chegou a R$ 328,9 bilhões, o maior da série, com alta de 6,5% (mais R$ 20,1 bilhões) em relação a 2023.

DÓLAR

O mercado financeiro reagiu à notícia negativamente. Na manhã de sexta, a cotação do dólar abriu em alta, apesar da decisão do Banco Central de subir a taxa básica de juros (Selic) em um ponto percentual, para 13,25% ao ano, apontando a necessidade de conter a alta do dólar como um dos motivos.

A geração de empregos e os ganhos de renda, positivos para o trabalhador, são vistos com preocupação por analistas de mercado, que avaliam que os avanços contínuos podem levar a um aumento da inflação em um cenário de produtividade estagnada.

Fonte: Agência Gov./Folha de S.Paulo/CSB
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Extremos climáticos e saúde: dá pra trabalhar nesse calor? O Brasil voltou a enfrentar altas temperaturas nas últimas se...
31/01/2025

Extremos climáticos e saúde: dá pra trabalhar nesse calor?

O Brasil voltou a enfrentar altas temperaturas nas últimas semanas em diversas regiões do território nacional e atingiu um novo recorde para o ano. No dia 23, a cidade gaúcha de Quaraí registrou 42,4 graus celsius, maior temperatura observada até o momento em 2025.

Frente aos extremos, problemas de saúde podem ser agravados. Na lista estão desidratação, insolação, câncer de pele, infecção alimentar, aumento na circulação de arboviroses e até ataque cardíaco, acidente vascular cerebral e questões respiratórias.

O cenário atinge toda a população e dificulta atividades corriqueiras como trabalho, estudos e lazer. Mas os danos são especialmente maiores para trabalhadores e trabalhadoras que atuam em atividades que exigem maior esforço e ocorrem em ambientes externos, como a limpeza urbana, a construção civil e a segurança pública.

Em conversa com o podcast Repórter SUS, o coordenador do Observatório de Clima e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Diego Xavier, afirma que é preciso buscar uma adaptação do mundo do trabalho a essa nova realidade.

"Vamos precisar readaptar o sistema. Não é razoável que um trabalhador ande 30 quilômetros por dia em um caminhão de lixo no calor extremo. Ele não tem pontos de apoio para reidratação. A longo prazo, essas pessoas podem desenvolver vários desses problemas."

Segundo ele, o debate sobre as mudanças sociais para qualidade de vida, que já está acontecendo na sociedade, precisa dialogar com as questões ambientais. O professor trouxe como exemplo a discussão sobre a diminuição da escala de trabalho, que tem tomado o Brasil.

"Quando discutimos algo voltado para os trabalhadores, como o fim da escala 6x1, como vamos conseguir nos adaptar? Imagine chegarmos a uma situação em que algumas atividades não sejam mais possíveis em um período de calor extremo e ainda estarmos aqui discutindo uma jornada razoável de trabalho."

SUS

Um outro ponto de atenção diz respeito à capacidade de o Sistema Único de Saúde (SUS) lidar com a demanda de atendimento provocada pelas mudanças climáticas. O crescimento na busca por atendimento não diz respeito apenas ao calor extremo, mas aos grandes desastres ambientais, ao surgimento de novas doenças e outras emergências.

No ano passado, o Ministério da Saúde precisou montar tendas de atendimento nas cidades mais afetadas pelo calor, para oferecer serviços como nebulização e hidratação emergencial. Na cidade do Rio de Janeiro, a prefeitura estabeleceu escalas de calor. A sequência de três dias com temperaturas acima de 40 graus célsius, por exemplo, impede a realização de eventos externos.

Na conversa com o Repórter SUS, André Xavier destaca que o sistema está mais preparado em algumas regiões do que em outras e que é preciso levar em consideração as características territoriais e demográficas para estabelecer as medidas. É preciso lembrar que populações vulneráveis, crianças, idosos e comunidades periféricas sofrem mais as consequências das mudanças climáticas.

"O SUS é uma forma de trazermos alguma equidade, alguma igualdade de condições de vida para a população. Mas ele não opera com folga. Então, quando temos uma onda de calor, pode haver aumento da demanda de serviços nesse sistema, que já não está com folga. Corremos o risco de problemas de rotina deixarem de ser atendidos. Fora isso, temos aumento de mortalidade na população mais vulnerável. É um cenário bastante complexo do ponto de vista do sistema e dos impactos tanto diretos quanto indiretos".

O Repórter SUS é uma parceria entre o Brasil de Fato e a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz. Novos programas são lançados todas as semanas. Ouça aqui os episódios anteriores.

Fonte: Brasil de Fato

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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