23/02/2026
A redução da jornada sem compensação salarial pode gerar demissões, retração nas contratações e aumento de preços ao consumidor.
Desemprego, inflação, queda de produtividade e maior insegurança jurídica estão entre os possíveis efeitos da PEC que altera o artigo 7º da Constituição sobre a jornada formal de trabalho.
Segundo o Sincomércio Itapeva e a FecomercioSP, a medida elevaria em 22% o custo da hora trabalhada. Para comparação, reajustes reais em convenções coletivas giram em torno de 1% e consideram ganhos de produtividade.
O impacto seria mais severo para Micro, Pequenas e Médias Empresas, que têm menos margem financeira e geram cerca de 1 milhão de empregos por ano, segundo o Sebrae.
A proposta representa redução aproximada de 18% na carga semanal e atingiria 63% dos trabalhadores formais (contratos de 41 a 44 horas, segundo a RAIS). No comércio e em serviços intensivos em mão de obra, o índice chega a 90%.
Em outros países, a redução ocorreu de forma gradual e por negociação coletiva. Nos Estados Unidos, a queda foi de 11 horas anuais em 15 anos; no México, 37 horas entre 2010 e 2023, segundo a OCDE.
O Sincomércio Itapeva e a FecomercioSP se articularão com os poderes Legislativo e Executivo no intuito de levarem dados e análises da realidade nacional a uma discussão mais ampla sobre as jornadas de trabalho. Se, por um lado, as Entidades prezam, da mesma forma, pela qualidade de vida de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, por outro, entendem que o desenvolvimento econômico deve ser uma prioridade cuidadosamente observada sob diferentes ângulos para não promover ainda mais desequilíbrios no já intrincado ambiente de negócios brasileiro.
