Congresso do Povo - Baixada Santista

04/06/2025

22/05/2025

VEREADORES AUMENTAM O DINHEIRO DO ORÇAMENTO PARA EMENDAS PARLAMENTARES

Por 16 votos a 3, os vereadores decidiram elevar o percentual do orçamento municipal destinado a emendas parlamentares, aquela parcela do dinheiro da Cidade cujo destino são os edis que decidem e, não, o Executivo.

Com isso, o percentual mínimo do orçamento para emendas parlamentares passa a ser 1,8% e o máximo, 2%. Antes, o percentual mínimo era 1,2% e o máximo era 2%.

Esse instrumento foi criado em 2010, mas só em 2016 passou a ter piso e teto, começando em 0,7% e 1,2%, passando para 0,8% e 1,2% em 2019, depois para 1% e 1,2% em 2021 e, finalmente, para 1,2% e 2% em 2023.

Com a mudança do piso para 1,8%, o valor que os vereadores poderão contar para distribuir em 2026 será de, no mínimo, R$ 90 milhões, sendo R$ 4,2 milhões por vereador. Antes os valores eram menores: R$ 57,4 milhões no total e R$ 2,7 milhões por parlamentar.

Lembrando que a proposta aprovada de 1,8% veio por meio de uma emenda do vereador Rui de Rosis Jr (PL), ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município Nº 4/2025, de autoria de Benedito Furtado (PSB), que previa destinação mínima de 1,3% do orçamento (R$ 65 milhões) a emendas parlamentares. A emenda de Rui Jr. teve parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, mas foi mantida por 16 votos pela derrubada do parecer e 3 pela manutenção, ou seja, contra a emenda.

Com isso, no ano que vem, veremos ainda mais dinheiro indo para entidades privadas que comandam serviços terceirizados sem qualquer transparência. Esse ano e nos anos anteriores não faltaram exemplos de emendas destinadas a entidades investigadas inativas ou com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas. Saiba mais nos links:
https://urls.sind.srv.br/v8lcj

https://urls.sind.srv.br/9kgda

Provavelmente, o santista verá também alguns parlamentares usando verba de impostos como barganha e proselitismo político, disfarçados de preocupação social. Tudo isso para se auto promoverem e continuarem se reelegendo a cada quatro anos.

VEREADORES DE SANTOS, PARA QUEM ELES TRABALHAM?

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15/04/2025

A Polícia Civil do Rio de Janeiro deflagrou, na manhã desta terça-feira (15), a Operação Adolescência Segura, com o objetivo de desarticular uma das maiores organizações criminosas do país voltadas à prática de crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes. A ação ocorre simultaneamente em sete estados brasileiros: São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul, com apoio das polícias civis locais, do CyberLab da Secretaria Nacional de Segurança e de duas agências norte-americanas que auxiliaram nas investigações.

Até a última atualização, dois adultos foram presos e seis adolescentes apreendidos. Os agentes da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV-RJ) cumprem 2 mandados de prisão temporária, 20 de busca e apreensão e 7 de internação provisória para adolescentes infratores.

A investigação, iniciada em 18 de fevereiro de 2025, teve como ponto de partida um crime brutal: um adolescente lançou dois coquetéis molotov contra um homem em situação de rua, que dormia em uma calçada. A vítima teve 70% do corpo queimado. O ataque foi filmado e transmitido ao vivo na plataforma Discord por Miguel Felipe, maior de idade, preso pela polícia. A transmissão foi assistida por cerca de 220 membros do grupo criminoso.

Segundo a Polícia Civil, o crime não foi um ato isolado. A partir dele, foi descoberta uma rede altamente estruturada que agia por meio de plataformas digitais criptografadas, como Discord. Os criminosos manipulavam psicologicamente adolescentes, promovendo desafios e competições de crimes de ódio, e incentivando a prática de tentativa de homicídio, instigação ao suicídio, automutilação, apologia ao nazismo, maus-tratos a animais e pornografia infantil.