02/09/2025
Esse problema não é de hoje ♻️🚨
O Movimento Novos Ares vem dialogando há tempos com a Secretaria de Meio Ambiente, sobre as condições degradantes do espaço, que se transformou em um ponto de descarte irregular. O que começou com caminhões da própria Prefeitura depositando resíduos no local e dizendo que era um " transbordo de resíduos por pouco tempo" — o que transmitiu à população a falsa ideia de que era uma ação legal, e se tornou um foco de poluição, desrespeito com a imagem da cidade e saúde pública.
🚨 Risco à saúde e à imagem da cidade
O cenário se tornou alarmante. Os moradores ao redor convivem com queimadas gerando fumaças tóxicas, possíveis criadouros de mosquitos transmissores da dengue após as chuvas, além do perigo constante de animais peçonhentos, como escorpiões, aranhas e cobras.
E ai qual é a primeira impressão que f**a para visitantes é a pior possível: a de um município sem cuidado com a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida da sua comunidade !?
⚖️ Direito garantido por lei
Saúde pública e meio ambiente equilibrado: são direitos garantidos por lei. Não se trata de discutir “mínimas adequações”, mas de cumprir as responsabilidades do poder público em proteger a vida e o bem-estar dos cidadãos.
Ainda na gestão passada, o Movimento Novos Ares já havia alertado o então ex-secretário de Meio Ambiente, que o problema poderia atingir proporções maiores, caso não houvesse intervenção imediata. Infelizmente hoje, a situação chegou ao limite .
⚠️ Protocolo 5398-1-2025: e agora?
Recentemente, por meio do protocolo 5398-1-2025, a secretaria de Meio Ambiente, informou que a Prefeitura abriu licitação para contratar uma empresa responsável pela retirada dos resíduos e pelo cercamento do espaço. A empresa já foi selecionada e, segundo a pasta, o processo encontra-se na última etapa administrativa (assinatura e ordem de serviço) para que os trabalhos comecem.
Mas f**a o questionamento: até quando a população precisará esperar? Ações reais são urgentes. O histórico mostra que medidas anteriores não foram suficientes ou sequer concretizadas. Agora, espera-se que a nova secretária da pasta cumpra o que promete e faça valer a lei em defesa do meio ambiente e da saúde pública.
♻️ Novos Ares segue vigilante
O Movimento Novos Ares afirma que continuará aberto à população, cobrando respostas, fiscalizando e dando voz a quem sofre diretamente/diariamente com esses problemas.
Agradecemos a todos os apoiadores que se unem nessa luta. O caminho é longo, mas necessário. Porque meio ambiente e saúde pública não são negociáveis: são essenciais para a vida humana.
Movimento Novos Ares 🌱
Lei de Política Nacional
No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente é regida pela Lei nº 6.938/1981, que estabelece diretrizes para a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, sendo a principal lei nessa área. Outras leis importantes incluem a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a Lei de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), o Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000). Recentemente, a Lei 14.926/2024 incluiu mudanças climáticas e biodiversidade na educação ambiental.
A lei central da saúde pública no Brasil é a Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando o acesso universal, equitativo e integral à saúde. Complementam-na outras leis, como a Lei nº 8.142/1990, que trata da participação da comunidade e do repasse de recursos financeiros, a Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, e o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a organização do SUS.
