Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Indaiatuba

22/10/2026

📢 O SUS COMEÇA NO TERRITÓRIO, COM QUEM CUIDA DA NOSSA GENTE!

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) são fundamentais para a saúde pública brasileira. Com trabalho de prevenção, orientação e vigilância, esses profissionais aproximam o SUS da população, promovem saúde e ajudam a proteger vidas, especialmente nas comunidades que mais precisam.

Valorizar esses trabalhadores é fortalecer o SUS, defender a saúde como direito de todos e reconhecer que quem cuida da população também precisa ter seus direitos respeitados!

✊🏾 O SSPMI convoca os ACS e ACE para a assembleia para discutir o Incentivo Financeiro Adicional (IFA), seus direitos e a valorização das categorias.

A informação fortalece a consciência; a organização coletiva transforma a realidade. Participe! Juntos somos mais fortes!

SaúdePública ValorizaçãoProfissional LutaSindical

19/10/2026

"Ação direta de inconstitucionalidade. Procurador-Geral de Justiça questionando a Lei nº 3.302, de 19 de dezembro de 1995, com redação dada pela Lei nº 3.832, de 28 de dezembro de 1999, do Município de Indaiatuba, que “dispõe sobre a concessão de cesta de Natal aos funcionários públicos municipais e dá outras providências”.
Concessão de cestas natalinas que não atende ao interesse público e às exigências do serviço. Ofensa aos preceitos dos artigos 111 e 128 da Constituição Estadual, aplicáveis aos Municípios por força do artigo 144 da Constituição Bandeirante.
Irrepetibilidade do que foi recebido até o presente julgamento. Ação direta julgada procedente, com observação.

16/10/2026

ATENÇÃO 📣

08/10/2026

16/09/2026

UMA CONQUISTA HISTÓRICA PARA AS ADEs E MONITORAS DE INDAIATUBA

No dia 11 de setembro de 2026, realizamos nossa terceira reunião com a Secretaria Municipal de Educação de Indaiatuba para tratar da implementação da Lei Federal nº 15.326/2026.

E, desta vez, recebemos uma resposta concreta:

HAVERÁ ENQUADRAMENTO.

As ADEs e monitoras que atenderem aos requisitos estabelecidos serão enquadradas como Professoras de Educação Infantil, com atuação inicialmente exclusiva nas creches.
Foi anunciado que, neste primeiro momento, cerca de 261 profissionais já estarão habilitadas para o enquadramento, enquanto as demais terão um período para apresentar a formação exigida. Também foi informado que os cargos atuais de ADE e monitora entrarão em vacância até sua extinção, e que os próximos concursos serão para o cargo de Professor de Educação Infantil.
Para nós, essa não é apenas uma mudança de nomenclatura.
É o reconhecimento de uma função que há anos é exercida diariamente dentro das creches de Indaiatuba.
E tivemos, nesta reunião, uma fala que marcou profundamente esta caminhada: o advogado da Prefeitura, Dr. Carlos, reconheceu expressamente a função docente exercida pelas ADEs e monitoras de Indaiatuba, além de reconhecer a qualidade do trabalho desenvolvido por essas profissionais, destacando que nosso trabalho está acima da média da região.
Depois de tantos anos buscando reconhecimento, ouvir isso dentro de uma reunião oficial tem um significado enorme.
Mas também sabemos: a conquista do enquadramento é apenas uma etapa.
Ainda existem questões fundamentais que precisam ser esclarecidas e regulamentadas, especialmente quanto à atribuição, organização da jornada, distribuição das profissionais nas salas e demais condições para que esse enquadramento aconteça de forma justa e transparente.
Por isso, seguimos mobilizadas.
Esta conquista é fruto da união e organização das servidoras de Indaiatuba, do trabalho da Comissão Somos Todas Professoras, do apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Indaiatuba (SSPMI) e do acompanhamento jurídico do Dr. Alexandre Mandl.

Hoje celebramos.

E seguimos acompanhando cada etapa até que o reconhecimento conquistado se

12/08/2026

📢 REUNIÃO SOBRE A LEI Nº 15.326/2026: SSPMI E MOVIMENTO EXIGEM TRANSPARÊNCIA E DEFINIÇÕES DA PREFEITURA!

Nesta terça-feira (11/08), representantes das unidades de Educação Infantil, o Dr. Alexandre Mandl (advogado do SSPMI e do Movimento Somos Todas Professoras Indaiatuba) e a Secretaria Municipal de Educação se reuniram no CIAEI para tratar da aplicação da Lei nº 15.326/2026.

A lei está em vigor desde janeiro, mas as trabalhadoras das creches continuam sem definições concretas sobre enquadramento funcional, jornada de trabalho e remuneração.

📌 Resumo dos pontos centrais da reunião:

1️⃣ Cobrança por Transparência: Aguardamos a apresentação dos pareceres, estudos e minutas elaborados pela Prefeitura. Reafirmamos que o trabalho nas creches é essencialmente educativo e docente.

2️⃣ Estudo em Andamento: A Secretaria informou que está finalizando um estudo técnico para viabilizar a transição de carreira de forma sustentável.

3️⃣ Aviso Importante (Atualização de Cadastro): Nos próximos dias, a Secretaria emitirá um comunicado oficial solicitando que as servidoras enviem seus comprovantes e diplomas de Pedagogia para mapear a situação da rede.

🗓️ Próxima Reunião: Pré-agendada para o dia 25 de agosto de 2026. Cobramos que a Secretaria apresente propostas definitivas!

Seguimos firmes e mobilizadas pela valorização do Magistério na Educação Infantil! ✊🏽📚

Lei15326 ValorizacaoDocente SindicatoForte

23/07/2026