SISMI Sindicato

14/08/2026

📢 Atenção servidor...

Instaurar procedimento disciplinar apenas porque você questionou, criticou ou cobrou esclarecimentos e responsabilidades da Administração Pública pode representar uso irregular do poder disciplinar e violação à liberdade de expressão.

📌 O STF já enfrentou essa questão.

Na ADPF 353, o Supremo Tribunal Federal declarou incompatível com a Constituição norma que proibia servidores de se referirem de forma depreciativa às autoridades e aos atos da Administração.

Para o STF, o servidor público também é cidadão e possui o direito de manifestar livremente suas opiniões.
A Administração não pode transformar o dever funcional do servidor em instrumento de censura, intimidação ou impedimento à crítica.

⚖️ PAD não pode ser instrumento de perseguição ou silenciamento.
A responsabilização administrativa exige a existência de conduta efetivamente ilícita, devidamente individualizada e fundamentada — e não simplesmente o fato de o servidor ter criticado, questionado ou cobrado providências do Poder Público.

📚 STF – ADPF 353 Liberdade de expressão também é direito do servidor público.

Servidor sindicalizado tem assistência jurídica gratuita para defesa em PAD.

Chame para maiores informações.
(51)99274.1439

05/08/2026

📢ATENÇÃO COLEGAS!!!

Conquistamos mais uma VITÓRIA IMPORTANTE para a categoria 🤜🏽🤛🏽

O TJ concedeu liminar na ADI ajuizada pelo SISMI, buscando a suspensão de regras restritivas sobre o direito às férias.

Com responsabilidade, o Desembargador Dr Giovanni Conti, concedeu liminar favorável ao nosso pleito, aplicando o entendimento do STF de que nenhuma lei municipal pode criar restrições incompatíveis com a constituição.

Confira nos cards as situações de negativa das férias que estão suspensas pela liminar.

Continuamos firmes por aqui, na luta pela manutenção dos nossos direitos e em busca pela reparação dos prejuízos causados. Sempre contando com o trabalho imprescindível da Cop Advogados

Se você teve prejuízos nas férias em função de alguma situação citada neste informativo, entre em contato com o SISMI e busque seus direitos (51)99274.1439

Curta e compartilhe nossas publicações, siga nossas redes e ajude a divulgar as informações importantes para nossa categoria.

Fortaleça quem LUTA por você 🤜🏽🤛🏽
Vem pro SISMI
Filie-se 🍀

31/07/2026

É com imensa alegria que comunicamos que a Administração Municipal finalmente passou a cumprir no dia de hoje a sentença judicial que nos garante a insalubridade ou periculosidade nas férias.

Se você tirou férias e teve desconto até junho/26, pode buscar o retroativo dos últimos 5 anos.

Estamos trabalhando continuamente, enfrentando inúmeras adversidades, com o propósito da manutenção dos nossos direitos e pela reparação dos prejuízos causados. Contando sempre com o incansável trabalho da Cop Advogados

Entre em contato com o sindicato para esclarecimentos. Siga nossas redes, curta e compartilhe nossas postagens para maior divulgação das notícias de nosso interesse.

Vem pro SISMI
Fortaleça quem luta por você 🤜🏽🤛🏽

31/07/2026

É com muita alegria que anunciamos aos colegas que a administração municipal finalmente passou a cumprir neste mês a sentença judicial que reconheceu nosso direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade no mês das férias.

Todos que receberam férias nos últimos 5 anos e tiveram seu adicional descontado podem buscar os retroativos.

Nossa luta é pela manutenção dos nossos direitos e pela redução dos prejuízos causados pela inconstitucionalidade das leis.

Estamos trabalhando continuamente, superando todas as adversidades que enfrentamos, sempre contando com o trabalho incansável da Cop Advogados

📞 Entre em contato com o SISMI para informações, siga nossas redes sociais, curta e compartilhe nossas postagens, para o maior alcance das notícias de nosso interesse.

Fortaleça quem luta por você 🤜🏽🤛🏽🍀

13/07/2026

📢 Atenção, categoria!!!

Amanhã estaremos na Jovem Pan News, 92,3 FM, às 10h10 min, batendo um papo informativo com o

Sintoniza lá e fique por dentro das notícias.

Esperamos vcs 🤜🏽🤛🏽💪🏽🍀

10/06/2026

Atenção servidores e comunidade!!!

Mais uma servidora sindicalizada em Imbé sofrendo perseguição e retaliação

Mais uma vez, sem qualquer motivação, a administração municipal causa prejuízo na organização pessoal e familiar de uma servidora e de toda comunidade escolar.

Sem o compromisso e respeito devido aos que fazem a máquina pública funcionar. Aos que pagam impostos e esperam serviços públicos de qualidade.

Este é o modus operandi de uma administração nociva, nefasta e que não se preocupa com os serviços que têm que prestar, a prioridade é perseguir e adoecer trabalhadores.

Curtam, comentem e compartilhem ... Para que o maior número de pessoas saibam do que acontece na administração pública de Imbé

Seguiremos todos juntos
Firmes e fortes 🤜🏽🤛🏽

20/05/2026

⚠️DECISÃO IMPORTANTE DO TJRS ⚖️

O Tribunal de Justiça do RS reconheceu, mais uma vez, que o Município de Imbé mantém cargos em comissão em desacordo com a Constituição, inclusive em funções típicas da advocacia pública.

A decisão impacta diretamente a estrutura da Procuradoria Municipal e reforça um princípio fundamental: funções técnicas, permanentes e essenciais ao Estado devem ser exercidas por servidores concursados — e não por indicações políticas.

De acordo com o Desembargador, Dr. Marcelo Bandeira Pereira: "as atribuições descritas no Anexo I da Lei Municipal nº 1.853/2017 revelam o exercício de atividades de natureza técnica, burocrática e permanente, incompatíveis com os cargos de provimento em comissão".

Ainda é referido na decisão que "além disso, há notícia de concurso público em andamento para o cargo de advogado do Município de Imbé, circunstância que evidencia a urgência da medida, a fim de evitar o preenchimento de funções de natureza técnica por meio de cargos comissionados enquanto se realiza certame destinado justamente ao provimento efetivo dessas atribuições".

O concurso público é garantia de impessoalidade, continuidade dos serviços e respeito à Constituição.

Esta importante decisão também demonstra a seriedade e o compromisso do trabalho desenvolvido pela nossa assessoria jurídica, , que atua de forma incansável na defesa dos servidores, da legalidade e do interesse público.

O SISMI seguirá firme na defesa e valorização do serviço público.

Fortaleça quem luta por você
Sindicalize-se 🤜🤛

06/05/2026

04/05/2026

A educação resiste — mesmo quando tentam desvalorizá-la.

Enquanto o piso nacional do magistério deveria ser o mínimo, ainda há professores que sequer recebem esse direito básico.

Profissionais que dedicam suas vidas à formação de outras, mas enfrentam salários injustos, sobrecarga, falta de estrutura e ambientes de trabalho que adoecem — física e emocionalmente.

Não é apenas sobre remuneração.
É sobre respeito.
É sobre dignidade.
É sobre reconhecer que não existe futuro sem educação de qualidade — e não existe educação de qualidade sem professores valorizados.

Seguiremos denunciando, lutando e cobrando.
Porque quem educa merece mais do que aplausos: merece condições reais de trabalho, respeito e valorização.

01/05/2026

Hoje, 1º de maio, não é apenas uma data; é um símbolo de luta, resistência e conquista.

​É dia de lembrar que nenhum direito foi dado de presente. Cada avanço veio da organização, da coragem e da união dos trabalhadores e trabalhadoras que não aceitaram as injustiças.

​Seguimos firmes, porque ainda há muito a conquistar: valorização real, respeito, condições dignas e o reconhecimento de quem sustenta a engrenagem todos os dias.

​Nossa voz não se cala. Nossa luta não recua.

​Vem pro SISMI!

Lute como um trabalhador. 🤜🏽🤛🏽

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