Sintrapi Ichu

15/10/2026

11/10/2026

14/07/2026

PLANO DE CARREIRA, UMA BANDEIRA DE LUTA HISTÓRICA DO SINTRAPI!
O Plano de Carreira é um dos mais importantes instrumentos de valorização dos servidores públicos. É por meio dele que são estabelecidas regras para o crescimento profissional, progressão na carreira, reconhecimento da qualificação, valorização da experiência e melhores perspectivas de desenvolvimento profissional.
Trata-se de um direito fundamental para o desenvolvimento da carreira do servidor público garantido na Constituição Federal de 1988, expresso no Artigo 39, que dispõe sobre a obrigatoriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de instituir, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
Essa é uma luta histórica do SINTRAPI que ao longo do tempo vem defendendo esta bandeira com responsabilidade, diálogo nas negociações com a gestão municipal e na elaboração e revisão de minutas de Plano de Carreira de forma democrática com a participação dos servidores de cada categoria e colaboração de sua assessoria jurídica.
No dia 22 de abril, durante a reunião da Mesa Permanente de Negociação, o SINTRAPI entregou oficialmente ao prefeito a minuta do PL do Plano de Carreira dos Servidores da Administração Geral, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), marcando mais um importante passo nessa luta pela valorização dos servidores.
Agora, é fundamental que a gestão municipal dê continuidade ao processo, analisando e encaminhando para a Câmara de Vereadores as minutas dos PLs do Plano de Carreira para a devida aprovação.
Valorizar os servidores é investir na qualidade dos serviços prestados à população.
A luta continua e o SINTRAPI permanecerá firme, mobilizado e ao lado dos trabalhadores até que essa importante conquista se torne realidade.
Valorizar o Servidor é Defender Ichu!

10/07/2026

A Lei Complementar Federal nº 226/2026, sancionada pelo presidente Lula, conhecida como DESCONGELA, garante o restabelecimento da contagem de tempo de serviço dos servidores públicos durante a pandemia da Covid-19, suspensa pela Lei Complementar Federal nº 173/2020 sancionada pelo governo Bolsonaro, entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 e totalizou 583 dias.
A Lei Complementar Federal nº 226/2026, além de restabelecer a contagem do tempo congelado para a aquisição de vantagens, autoriza estados e municípios a realizarem o pagamento retroativo dos direitos suspensos no período, como quinquênios, anuênios, triênios, sextas-partes e licenças-prêmio.
Esta lei representa uma vitória para os servidores públicos e o reconhecimento político e jurídico de que o trabalho realizado durante a pandemia não pode ser apagado. Trata-se da reparação das perdas impostas ao funcionalismo, que trabalhou durante a pandemia e teve seus direitos congelados de forma injusta.
O SINTRAPI, assim que a Lei Complementar Federal nº 226/2026 foi sancionada pelo Governo Federal, protocolou ofício no gabinete do prefeito, reivindicando a regulamentação da referida lei no município
O prefeito atendeu a pauta dos servidores enviando para a Câmara de Vereadores o projeto de lei do Descongela que depois de aprovado pelos parlamentares, sancionou a Lei Municipal nº 137/2026, que dispõe sobre o restabelecimento da contagem do tempo de serviço suspensa pela Lei Complementar nº 173/2020, nos termos do art. 8º-A, incluído pela Lei Complementar nº 226/2026, no âmbito do Município de Ichu/BA.
O Setor de Recursos Humanos - RH do município procederá à análise individual dos casos, considerando os registros funcionais, a eventual implementação automática de vantagens e a necessidade de verificação de diferenças.
O servidor deve comparecer ao RH para verificar a sua situação funcional e os trâmites legais para a implementação de seus direitos e vantagens.

A LUTA VALE A PENA!
SINTRAPI Em Ação, Lua e Resistência Sempre!!!

01/06/2026

SINDICATO NÃO É SÓ GREVE. É CONQUISTA TODOS OS DIAS!

Muita gente lembra do sindicato apenas nos momentos de mobilização, mas o trabalho sindical vai muito além disso. É através da luta organizada que garantimos direitos, buscamos reajustes salariais, oferecemos apoio jurídico, combatemos irregularidades e defendemos melhores condições de trabalho para todos os servidores.
O SINTRAPI está presente diariamente na defesa dos trabalhadores e na construção de um serviço público mais forte, valorizado e de qualidade para a população. Defender o servidor é fortalecer o serviço público. Dar voz à categoria é construir mais respeito e valorização.
Unidos somos mais fortes!
Juntos, conquistamos mais e construímos um serviço público melhor!

ValorizaçãoDoServidor

27/05/2026

Trabalhador informado é trabalhador fortalecido!

O nosso compromisso com a justiça e com a defesa de cada servidor continua firme. No dia 01 de junho, o SINTRAPI realizará mais uma edição do Plantão Jurídico para atender às demandas da nossa categoria.
Confira os horários de atendimento:
08h30 às 12h30
13h30 às 16h00
Aproveite este espaço para esclarecer dúvidas sobre seus direitos funcionais, processos e outras demandas jurídicas. O sindicato é a sua voz!
Compareça e participe.