09/06/2026
Câmara aprovará antiga
reivindicação do Sindserv
Na foto, reunião de educadoras com direções do Sindserv e da Guarujá Previdência, na terça-feira passada
A câmara municipal de Guarujá votará, em sessão nesta terça-feira (9) e segunda discussão, antiga pauta do sindicato dos 6 mil servidores da prefeitura (Sindserv): transformar os quase 300 professores de educação básica substitutos ‘p1’ em permanentes.
O projeto de lei complementar (plc) 11-2026, enviado pelo prefeito Farid Madi (Podemos) ao legislativo na terça-feira (2) e aprovado em primeira discussão no mesmo dia, foi elaborado a pedido do presidente do sindicato, Zoel Siqueira.
Em breve, segundo o sindicalista, o prefeito enviará aos vereadores projeto para enquadrar as cerca 280 auxiliares de desenvolvimento infantil (adi’s) e as aproximadamente 150 pajens como profissionais no quadro do magistério.
Farid: ‘compromisso
com o pessoal da educação’
O segundo projeto foi inclusive anunciado por Farid, também na terça-feira passada, quando falou, em sua rede social, sobre o primeiro ‘plc’. Trata-se da aplicação, no município, da lei federal 15.326-2026, sancionada pelo presidente Lula da Silva (PT) em 5 de janeiro.
Os profissionais, mulheres na maioria, atuam principalmente em creches e pré-escolas, com crianças de zero a três anos e 11 meses. O prefeito disse que elas esperam “há muito tempo para ver a situação resolvida. E esse é um compromisso nosso com o pessoal da educação”.
De fato, a preocupação do segmento perdura até hoje. Também na terça-feira passada (2), um grupo delas teve reunião com Zoel e a secretária-geral do sindicato, Geane Maria. O presidente da autarquia Guarujá Previdência, Édler Antônio da Silva, também participou.
Zoel: ‘cada vez está mais
próximo de uma solução’
Da reunião, na sede do sindicato, participaram ainda a diretora de formação sindical e estudos socioeconômicos, Sandra Cristina Barros, e a advogada Eliana Lúcia Ferreira, assessora do movimento ‘somos todos professoras’ e especialista em direito educacional.
A coordenadora regional do movimento, Fabiana Alves da Cruz, também esteve presente. Zoel considerou a conversa com Édler “muito produtiva. O processo está cada vez está mais próximo de uma solução” com base na lei federal da deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP).
O presidente do sindicato diz que o prefeito e seu secretário municipal de educação, Mohamed Ali Abdul Rahim, “têm interesse em resolver o assunto. A somatória dessas ações vai chegar a um resultado bastante positivo”.
Édler: ‘melhorará a
qualidade do ensino’
Segundo Zoel, o principal objetivo da reunião foi conversar com o presidente da Guarujá Previdência sobres os reflexos do enquadramento das profissionais na questão previdenciária. Para Geane, a reunião foi “muito esclarecedora”.
Segundo Édler, a reunião “foi importante para sanear dúvidas iniciais”. Ele entende que a medida “melhorará a qualidade do ensino da cidade e aumentará o quadro de professores da rede. Parabéns ao Sindserv por toda essa luta”.
O presidente da Guarujá Previdência falou sobre as possibilidades das profissionais se aposentarem pela regra especial do cargo de professor e a obtenção do mapa de aulas emitido pela Seduc, além das promoções por titulação acadêmica e enquadramento pleno no quadro e na carreira”.
Édler: ‘luta pavimentou a
trilha antes da lei federal’
Ele detalhou pontos relevantes das leis complementares de Guarujá 135-2012, 179-2015 e 335-2024, que tratam, respectivamente, do estatuto dos servidores, dos planos de carreiras, da estrutura da autarquia e das regras previdenciárias, incluindo a reforma municipal.
Édler falou ainda dos possíveis impactos atuariais, minimizados pelas formas de cálculos das aposentadorias serem pela média das contribuições. E deixou a autarquia à disposição do Sindserv. Enfatizou que a luta de mais de uma década “pavimentou a trilha, antes da lei federal, para essa vitória da categoria”.
Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Guarujá (Sindserv). Rua Manoel Hipólito do Rego, 84, Boa Esperança, Guarujá, (13) 3383-1014 e 3383-1122. www.sindservguaruja.org.br [email protected] Presidente: Zoel Garcia Siqueira. Secretária-geral, Geane Maria da Silva. Diretora de imprensa e comunicação: Aparecida de Fátima dos Santos. Foto ou ‘card’: Bárbarah. Redação: Paulo Passos MTb 12.646-SP, matrícula sindical SJSP 7588.