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Sismug - Sindicato dos Servidores Municipais de Guaratuba

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Brasil
Guaratuba, PR
Sismug - Sindicato dos Servidores Municipais de Guaratuba

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04/12/2025

"A Diretoria e todos os colaboradores do SISMUG expressam as mais sentidas condolências pela perda irreparável de Ailton João Correa. Compartilhamos o sofrimento e oferecemos nosso apoio à família.

14/11/2025

NOTA PÚBLICA: ATUAÇÃO JURÍDICA E ANDAMENTOS DO SISMUG
O Sindicato dos Servidores Municipais de Guaratuba - SISMUG, por meio de sua assessoria jurídica, vem a público informar sobre as recentes ações administrativas e os andamentos processuais em favor da categoria.

O SISMUG tem atuado firmemente na esfera administrativa, oficiando e realizando diversas reuniões junto à Administração Municipal para cobrar pautas prioritárias, como é de conhecimento da categoria.
Os temas centrais dessas reuniões foram o pagamento das Progressões dos quadros QPM e QGPE e a Efetivação do pagamento do Abono Família - direito assegurado constitucionalmente.

Nesse contexto, a Administração publicou os decretos de homologação das progressões, com início de pagamento para novembro do corrente ano, contudo, os decretos não incluíram os efeitos retroativos devidos aos servidores.

Diante desta recusa em pagar os valores passados, o SISMUG informa que irá acionar judicialmente a Município para a cobrança dos valores retroativos de ambas as progressões funcionais (QPM e QGPE).
Seguimos aguardando a efetivação e respostas formais sobre as demais pautas formalizadas junto à municipalidade, incluindo o Abono Família.

Além das novas medidas, nosso Jurídico segue trabalhando ativamente em outras frentes:
Tivemos uma importante vitória nos autos que tratam da cobrança da progressão do Quadro Geral de Pessoal Efetivo (QGPE), referente ao ano de 2019. O Desembargador do TJPR rejeitou o recurso do Município em decisão monocrática, decisão totalmente favorável ao pleito dos servidores filiados. Frisa-se que a ação já teve decisão favorável em primeiro grau.
A ação que cobra os retroativos da progressão do Quadro Próprio do Magistério (QPM), também do ano de 2019, segue em grau recursal. É importante lembrar que já obtivemos decisão favorável em primeira instância.
Em Execução: Cobrança de Retroativos (QGPE 2017 e QPM 2016)
O Jurídico já iniciou novas ações de Cumprimento de Sentença (fase de cobrança) para duas ações que já obtiveram trânsito em julgado:
1. Retroativos da progressão do QGPE (ano de implementação 2017);
2. Retroativos da progressão do QPM (ano de implementação outubro de 2016).
Além disso, outras ações já em andamento, se encontram em fase de expedição de RPV e Precatórios.

Ação para correção do Divisor de Carga Horária. A ação que busca a correção do divisor de carga horária aplicado aos servidores municipais segue em tramitação. No momento, o processo está na fase de instrução probatória, ou seja, na fase de coleta e apresentação de provas técnicas que fundamentam nosso pedido.

Conquista Administrativa: Horas Extras e Adicionais
Obtivemos, por meio de pleito administrativo, decisão que reconhece o pagamento das horas extraordinárias tendo como base de cálculo os adicionais de insalubridade ou periculosidade. Uma conquista que favorece diretamente os servidores expostos a essas condições.

O SISMUG e sua Assessoria Jurídica não medirão esforços, seja na mesa de negociação ou no poder judiciário, para defender os direitos de todos os servidores e servidoras de Guaratuba.

SISMUG - Na luta pelos seus direitos!

28/10/2025

Parabéns a todos os servidores públicos pelo trabalho essencial que realizam em nossa sociedade.

03/10/2025

Link: 👇👇👇

https://forms.gle/itUscY9iSEa4mpV78

21/08/2025

NOTA PÚBLICA

O Sindicato dos Servidores Municipais de Guaratuba – SISMUG, vem se manifestar sobre a aprovação da Lei n. 2.150/2025, que alterou a Lei n. 2.046/2023, a qual dispõe sobre a transferência de receita livre do imposto de renda retido na fonte dos servidores municipais ao GUARAPREV, para o equacionamento do déficit atuarial.

Dentre as alterações na referida Lei, consta sobre os valores anuais a serem repassados ao Instituto de Previdência Municipal dos Servidores, tendo em vista que na previsão anterior, havia destinação para o presente ano (2025) no valor de R$5.200.000,00, entretanto com as alterações legais, houve redução para R$2.002.783,51. Já para o ano de 2026, após a edição da nova lei, há destinação de R$2.678.662,76, sendo que a previsão anterior destinava R$10.314.701,86.

Com isso, pode se verificar o grande impacto e redução dos valores aportados pelo município para o regime de previdência municipal.
Diante disso, o que se questiona é, qual será a destinação da diferença (‘’sobra’’ da receita livre do imposto de renda) dos valores previstos na lei anterior considerando a nova previsão? Haverá possibilidade de que os servidores sejam contemplados com o pagamento de direitos como progressões funcionais, as quais deveriam ter sido implementadas e pagas em janeiro deste ano, além do abono família, aumento dos vencimentos iniciais das tabelas funcionais que estão abaixo do salário-mínimo federal, bem como adicionais de insalubridade e periculosidade?

Nesse sentido, aguardamos uma resposta da administração municipal e a publicação da avaliação atuarial, a fim de verificarmos se a justificativa para alteração da lei de fato equacionará o déficit do regime próprio de previdência municipal.

02/07/2025

📢 Campanha de Vacinação – Sábado

Pessoal, pedimos a colaboração de todos na divulgação da Campanha de Vacinação que será realizada neste sábado, em frente à Farmácia Nissei, próxima à Caixa Econômica Federal, das 09h às 16h.

É muito importante reforçarmos com a população a importância da vacinação, que protege não só quem recebe a vacina, mas toda a comunidade!

Contamos com vocês para compartilhar essa informação em todos os grupos de WhatsApp, ajudando a alcançar o maior número de pessoas possível.

Juntos somos mais fortes pela saúde de todos! 💉🤝

11/05/2025

Feliz dia das mães.

Mãe, você é poesia escrita em gestos de amor. Que o seu dia seja tão lindo quanto a sua alma.

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