23/12/2024
*Governo do Ceará isenta agricultores de 133 municípios do reembolso das sementes e mudas referente à safra 2023/2024*
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, assina decreto que isenta agricultores familiares de 133 municípios do pagamento do reembolso das sementes e mudas referente à safra 2023/2024. A medida busca minimizar os efeitos da perda de safra acima de 50% e/ou situação de emergência/calamidade. O documento foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (19).
A isenção contempla 139.064 agricultores familiares beneficiados na 37ª edição do Projeto Hora de Plantar, com mais de mais de R$ 26 milhões em investimento. *Com a medida, o Governo do Ceará deixa de cobrar cerca de R$ 11,1 milhões aos agricultores familiares do Ceará.*
Serão beneficiados 139 mil agricultores familiares dos municípios de Abaiara, Acarape, Acaraú, Acopiara, Aiuaba, Altaneira, Amontada, Antonina do Norte, Aracati, Aracoiaba, Ararendá, Araripe, Aratuba, Arneiroz, Assaré, Baixio, Barreira, Barroquinha, Baturité, Beberibe, Boa Viagem, Brejo Santo, Campos Sales, Canindé, Capistrano, Caridade, Cariré, Cariús, Carnaubal, Catarina, Catunda, Caucaia, Cedro, Choró, Chorozinho, Coreaú, Crateús, Croatá, Cruz, Deputado Irapuan Pinheiro, Farias Brito, Forquilha, Fortim, Guaraciaba do Norte, Graça, Groaíras, Guaramiranga, Hidrolândia, Horizonte, Ibaretama, Icapuí, Icó, Iguatu, Independência, Ipaumirim, Ipueiras, Irauçuba, Itaiçaba ,Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Itapiúna, Itarema, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaruana, Jardim, Jijoca de Jericoacoara, Jucás, Lavras da Mangabeira, Madalena, Marco, Massapê, Meruoca, Milagres, Milhã, Miraíma, Missão Velha, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Nova Russas, Ocara, Orós, Pacajus, Pacujá, Palhano, Paraipaba, Parambu, Paramoti, Pedra Branca, Pereiro, Pindoretama, Piquet Carneiro, Poranga, Porteiras, Potengi, Potiretama, Quiterianópolis, Quixadá, Quixelô, Quixeramobim, Quixeré, Redenção, Reriutaba, Russas, Saboeiro, Salitre, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe, Senador Pompeu, Senador Sá, Sobral, Solonópole, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Tarrafas, Tauá, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umari, Umirim, Uruburetama e Varjota.
*Hora de Plantar*
O Hora de Plantar proporciona incrementos significativos da produtividade agrícola e, consequentemente, no aumento na renda e na segurança alimentar de inúmeros cearenses.
Em 2021, através da Lei Ordinária nº 17.534, o projeto tornou-se uma Política Pública de Estado destinada ao fomento à produção rural de forma perene, proporcionando resultados socioambientais e econômicos relevantes para o agricultor familiar.
A operacionalização e assistência técnica do Hora de Plantar ficam a cargo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), em parceria com as secretarias e sindicatos municipais.