06/09/2024
A PREVI (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil) é a administradora do Plano de Benefícios e para cumprir sua tarefa recebe 2% dos valores depositados no fundo todos os anos.
Por conta disso, a PREVI é mera administradora do patrimônio alheio, o que não lhe dá o direito de decidir o que deve ser feito com o patrimônio de cada um. Em 1991 a PREVI ingressou em juízo discutindo uma questão tributária sobre o patrimônio acumulado no fundo.
Como já dito, a PREVI não é dona de nada. Os donos, reais proprietários do dinheiro do fundo, são os funcionários a aposentados do Banco do Brasil. Ocorre, seguindo o raciocínio, que numa ação de 1991 a PREVI representava os participantes da época, inclusive pedevistas e demitidos do BB, que deixaram o Banco do Brasil apenas a partir de 1995. Na época dos PDV/PAQ, os ex-funcionários deixaram seus postos de trabalho, ao mesmo tempo que sua participação na PREVI (segundo a Previ).
Ao deixarem o fundo de pensão resgataram suas contribuições pessoais em valores informados pela PREVI. No entanto a PREVI nunca informou que o valor poderia ser alterado posteriormente, pois havia uma ação tramitando na justiça desde 1991, que em caso de vitória alteraria o saldo de resgate originando acertos futuros. Hoje, mais precisamente em 2023, a PREVI recebeu 3,48 bilhões referentes a ação ajuizada em nosso nome em 1991.
Segundo a própria PREVI o valor será destinado a compor o fundo garantidor das aposentadorias futuras. Na verdade, a ação foi ajuizada em nosso nome, portanto o dinheiro é nosso e não de quem sequer contribuía para o fundo em 1991. Dessa forma, estamos ingressando em juízo para garantir nossa parte antes que a Previ distribua para quem não tem direito.
Maiores informações nos nossos contatos:
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