07/07/2025
🧉 Domingo de reflexão e consciência
📢 Lei nº 15.163/2025: mais proteção para pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis
No último dia 3 de julho foi sancionada a Lei nº 15.163/2025, que aumenta as p***s para abandono e maus-tratos de pessoas com deficiência, idosos e crianças.
Agora, quem abandonar uma pessoa com deficiência e causar lesão grave ou morte poderá ser punido com até 14 anos de prisão. Também foram ampliadas as p***s para maus-tratos em geral, e esses crimes não podem mais ser considerados de menor potencial ofensivo.
🧾 Esse avanço vem justamente no momento em que celebramos os 10 anos da LBI – Lei Brasileira de Inclusão, marco histórico na garantia de direitos e dignidade das pessoas com deficiência.
⚖️ Mais que uma mudança na lei: é um passo concreto rumo a uma sociedade mais justa, protetiva e inclusiva.
