16/10/2025
ABDAGRO sustentará hoje no STF na ADI que ameaça benefícios fiscais ao setor agrícola
A Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (ABDAGRO) foi admitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7755, proposta pelo Partido Verde (PV), que discute a validade dos benefícios fiscais concedidos a defensivos agrícolas no âmbito do Convênio ICMS 100/97.
A decisão, proferida pelo ministro Edson Fachin, reconheceu a legitimidade da ABDAGRO para contribuir com informações técnicas e jurídicas relevantes ao julgamento. O ministro destacou que a entidade possui representatividade e expertise no setor agropecuário, especialmente “no tocante ao custo de produção de algumas culturas com uso intensivo dos agrotóxicos”.
Com essa admissão, a ABDAGRO passa a atuar oficialmente como amiga da Corte, podendo apresentar memoriais e realizar sustentação oral, que ocorrerá hoje, no plenário do STF, reforçando a importância de uma decisão equilibrada e alinhada à realidade do campo.
A ABDAGRO destaca que os defensivos agrícolas não são utilizados por vontade ou conveniência do produtor rural, mas por necessidade técnica e sanitária, diante de pragas, doenças e condições climáticas adversas que colocam em risco a produção de alimentos, fibras e bioenergia no país. Elevar a tributação desses produtos, segundo a entidade, aumentará o custo de produção e a inflação dos alimentos, além de agravar o endividamento e a inadimplência no campo.
A ação do Partido Verde questiona os dispositivos que mantêm a isenção ou redução tributária para insumos agrícolas, especialmente os defensivos químicos, alegando que tais incentivos configurariam tratamento fiscal indevido a produtos que impactam o meio ambiente e a saúde pública.
Com sua participação no processo e a sustentação oral marcada para hoje, a ABDAGRO reafirma seu compromisso em levar dados científicos, econômicos e jurídicos ao STF, colaborando para uma decisão que preserve a racionalidade normativa, a segurança jurídica e a sustentabilidade da produção agrícola nacional.
