21/08/2026
A decisão do STF que suspendeu temporariamente multas ligadas a cinco dispositivos da NR-1 não retirou das empresas o dever de prevenir riscos no ambiente de trabalho. Para os farmacêuticos goianos, a nova situação reforça a importância da atuação sindical.
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) continua obrigatório. Ele deve identificar perigos, avaliar riscos, registrar trabalhadores expostos e as medidas adotadas pela empresa. O histórico das atualizações do inventário de riscos ocupacionais deve ser preservado por pelo menos 20 anos.
A NR-1 determina que os documentos do PGR estejam disponíveis aos trabalhadores interessados e aos sindicatos representantes das categorias profissionais. Isso permite ao sindicato acompanhar situações de sobrecarga, excesso de demandas, pressão, falta de suporte, pausas inadequadas, assédio e outros fatores ligados à organização do trabalho.
A suspensão das multas não apaga esses registros nem elimina outras possibilidades de responsabilização. Se um risco foi identificado, o histórico pode ajudar a demonstrar quando a empresa tomou conhecimento do problema e quais providências adotou, ou deixou de adotar.
Para o trabalhador isolado, questionar a gestão de riscos de uma grande empresa pode ser difícil. Com a atuação sindical, situações individuais podem revelar problemas coletivos que se repetem em uma unidade ou rede.
Quando procurar o SINFARGO? Ao perceber sobrecarga, cobranças excessivas, acúmulo de funções, falta de pessoal, pausas inadequadas, assédio, ausência de providências após comunicar um risco ou dificuldade de acesso ao PGR. Não é preciso esperar o adoecimento ou uma multa.
Fortalecer o SINFARGO significa ter representação para acompanhar documentos, identificar problemas recorrentes e cobrar prevenção antes que o risco se transforme em adoecimento.
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