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Sintrag - Sindicato dos Trabalhadores no Serv. Público Mun. de Garopaba/SC

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Brasil
Garopada, SC
Sintrag - Sindicato dos Trabalhadores no Serv. Público Mun. de Garopaba/SC

Página criada para interação e divulgação das atividades do SINTRAG.

03/06/2026

Quando o assunto é festa, sempre aparece dinheiro.

Quando o assunto é a valorização de quem faz o serviço acontecer diariamente, a música muda.

Não somos contra a realização da Quermesse, muito pelo contrário, até porque a festa acontece também graças ao trabalho e esforço de muitos servidores e servidoras.

Nossa crítica é pela falta de prioridade com a categoria!

25/05/2026

Na última sexta-feira (22/05), o SINTRAG protocolou ofício junto à Prefeitura solicitando que a administração pública proceda com o início dos trabalhos de revisão dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos ativos do quadro geral da Administração Pública, Direta e Indireta, e do Magistério Municipal conforme legislação vigente.

Considerando que não houve ainda qualquer comunicação por parte da Administração Municipal, também foi solicitado se existe a ciência da revisão por parte da Administração Municipal, o prazo estipulado para que os trabalhos de revisão sejam iniciados e se já houve a criação das Comissões Permanentes de Acompanhamento e Gestão dos PCCR’s.

O art. 90, da Lei Complementar nº 2383/2021, PCCR Administrativo, e o art. 104, PCCR Magistério Municipal, preveem que O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração deverão ser revisados no prazo máximo de 4 (quatro) anos da data de entrada em vigor Lei, que foi fevereiro de 2022. Além disso deve ser criada a Comissão Permanente de Acompanhamento e Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, com o objetivo de acompanhar e exigir o cumprimento dos preceitos legais nele estabelecidos, composta por servidores efetivos estáveis.

Importante destacar também que o sindicato já encaminhou solicitação à Câmara de Vereadores para que seja criada uma nova comissão especial para tratar exclusivamente dos planos de carreira, como ficou acordado no ano passado durante a comissão especial que discutiu as reivindicações e o Estatuto dos Servidores.

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SINDICATO FORTE, SERVIDOR FORTE!

21/05/2026

Entre 2021 e abril de 2026, 278 servidores solicitaram a exoneração de seus cargos conquistados através de concurso público.

O número acende um alerta sobre a atual política de valorização da categoria. Sem auxílio-alimentação ou plano de saúde, profissionais concursados estão trocando a estabilidade no município por salários mais atrativos em cidades vizinhas ou onde a estrutura de benefícios compensa até mesmo a troca do cargo efetivo por contratos temporários.

O levantamento aponta que a "debandada" não é um fenômeno isolado, mas um reflexo da estagnação dos atrativos da carreira municipal frente ao custo de vida na região. Enquanto municípios vizinhos modernizaram seus planos de cargos e instituíram benefícios básicos, como o auxílio-alimentação, Garopaba segue na contramão, tornando o concurso público local apenas uma "ponte" para outras oportunidades.

Além da questão financeira, a falta de valorização profissional é citada como fator determinante. Sem incentivos para a permanência e sem o suporte de auxílios básicos, a tendência é que o número de pedidos de exoneração continue em ritmo acelerado.

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SINDICATO FORTE, SERVIDOR FORTE!

01/05/2026

Neste 1º de maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, reforçamos a importância de valorizar quem sustenta os serviços públicos todos os dias.

Os servidores públicos municipais de Garopaba cumprem seu papel com dedicação, responsabilidade e compromisso com a população.

Mas a valorização precisa ir além das palavras.

A implantação do auxílio-alimentação é uma medida básica, justa e necessária.

Valorizar o trabalhador é garantir condições dignas.

E isso começa com decisões concretas.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, JÁ!

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SINDICATO FORTE, SERVIDOR FORTE!

27/04/2026

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É saúde e economia caminhando juntas!

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SINDICATO FORTE, SERVIDOR FORTE!

24/04/2026

Faremos a partir de hoje uma série de publicações voltadas ao auxílio-alimentação.

Este é sem sombra de dúvidas o assunto mais questionado pelo servidores municipais de Garopaba.

Valorizar o servidor público não é promessa, é decisão administrativa.

A velha desculpa de que "nós implantamos o plano de carreira", não serve mais, está obsoleta.

Queremos o auxílio-alimentação e vamos cobrar a sua implementação o mais breve possível.

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SINDICATO FORTE, SERVIDOR FORTE!

24/04/2026

O presidente reeleito do SINTRAG teve seu pedido de prorrogação de licença para exercer mandato classista deferido, porém sem remuneração.

No entendimento do sindicato, nos termos do art. 122 da Lei Complementar nº 1.000/2005, a licença para o desempenho de mandato classista terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, por uma única vez.

Dessa forma, considerando que a reeleição ocorreu durante a vigência da licença anteriormente concedida, a continuidade do afastamento configura hipótese legal de prorrogação da licença originária, não se tratando de novo afastamento.

Entende-se ainda que qualquer alteração legislativa posterior não deve atingir situação jurídica já consolidada, especialmente diante da existência de decisão judicial transitada em julgado que reconheceu a impossibilidade de aplicação retroativa da alteração promovida pela Lei Complementar nº 2.687/2025 à licença sindical anteriormente concedida.

Infelizmente, mais uma vez teremos que recorrer à esfera judicial para garantir aquilo que foi retirado tanto por motivação política quanto para enfraquecer a luta sindical em prol das servidoras e servidores municipais.

É justo que, o dirigente sindical estar licenciado e TRABALHANDO para o fortalecimento da categoria, deixe de receber seu salário? A quem interessa a tentativa de enfraquecimento do sindicato?

Servidores e Servidoras, é sempre importante refletir!

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SINDICATO FORTE, SERVIDOR FORTE!

24/04/2026

Com a anulação do processo eleitoral anterior por parte do Município através do Decreto nº 26/2026, foi lançado um novo edital para eleição dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME, biênio 2025/2027.

Mas afinal, o que é? O que faz? E qual a importância do CME?

O Conselho Municipal de Educação (CME) faz parte do Sistema Municipal de Ensino, é um órgão colegiado, autônomo e de caráter normativo, deliberativo e fiscalizador, essencial para garantir a gestão democrática do ensino público. Ele atua na formulação, acompanhamento e avaliação da política educacional local, mediando a relação entre a sociedade e o poder público.

O CME é fundamental para garantir que a educação no município seja construída coletivamente, respeitando as especificidades locais e as legislações vigentes.

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema IPM, disponível no endereço eletrônico: https://garopaba.atende.net/autoatendimento/servicos/e-edital-092026-processoeleitoral-conselho-municipal-de-educacao-cme, até o dia 11 de maio de 2026, às 23h59min, não sendo admitidas
inscrições fora do prazo estabelecido.

A Assembleia para eleição dos novos conselheiros será realizada no dia 15 de maio de 2026, às 19h, no Auditório da Escola do Pinguirito.

O edital pode ser acessado em:https://diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2026/04/1776451733_edital_cme__1_retificado__09.2026_extrato.pdf

Contribua para o futuro das nossas escolas participando da eleição do CME. Desta forma podemos garantir uma gestão democrática, que fiscaliza recursos e ajuda a definir as prioridades do ensino municipal em Garopaba.

Se você tiver alguma dúvida ou dificuldade na hora de efetuar a inscrição online, pode entrar em contato, o SINTRAG pode te auxiliar.

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SINDICATO FORTE, SERVIDOR FORTE!

23/04/2026

O Governo Federal protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1893/2026, que institui um marco legal para a negociação coletiva no setor público. O projeto foi encaminhado em regime de urgência constitucional.

A proposta prevê a criação de mesas permanentes de negociação entre a administração pública e os servidores, além de regulamentar outros direitos. A matéria já conta com relatoria definida, sob responsabilidade do deputado André Figueiredo (PDT), e deve ser apreciada pelo Congresso Nacional no prazo de até 45 dias.

O objetivo central do projeto é estruturar um canal institucional de diálogo entre o Estado e os trabalhadores do serviço público, reduzindo conflitos, greves e a judicialização das relações de trabalho.

Embora o direito à negociação coletiva já esteja previsto na Constituição e em convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, como as da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ainda não há regulamentação específica para o setor público. Pelo texto, a negociação passará a ser permanente, com regras definidas, participação paritária entre governo e entidades sindicais e possibilidade de mediação em caso de impasse, além de princípios como transparência, boa-fé e democratização das relações de trabalho.

Este projeto representa um grande avanço e um momento importante para o fortalecimento do serviço público e da organização sindical. A regulamentação da negociação coletiva no serviço público é uma reivindicação antiga do movimento sindical, um instrumento fundamental para garantir diálogo, respeito e construção coletiva de soluções. Essa é uma pauta histórica da classe trabalhadora, construída ao longo de anos de luta e mobilização.

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SINDICATO FORTE, SERVIDOR FORTE!

22/04/2026

Na tarde de hoje (22), o SINTRAG juntou-se a mobilização nacional e enviou mensagem por e-mail aos senadores que integram o Colégio de Líderes do Senado, solicitando a aprovação do PL 2531/21 em regime de urgência.

O PL 2531/21 institui o piso salarial nacional para merendeiras, serventes e outros, com valor equivalente a 75% do piso do magistério. É uma medida concreta de valorização do quadro de apoio.

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 2531/21 tramita agora no Senado. A luta é por sua aprovação em regime de urgência.

É um projeto que aguarda uma solução há anos e este é um momento muito importante para fazê-lo avançar!

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