18/05/2026
Governo Recua e Extingue Imposto de 20% da “Taxa das Blusinhas”
O governo federal extinguiu o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, encerrando a chamada “taxa das blusinhas”. A medida foi oficializada por Medida Provisória e já está em vigor, eliminando a cobrança federal sobre remessas de pequeno valor feitas em plataformas estrangeiras, embora o ICMS estadual continue sendo aplicado.
A mudança reverte a tributação criada em 2024 e atende à pressão popular e críticas recorrentes. O modelo fazia parte de um programa de controle das importações, mas o aumento da fiscalização e do monitoramento das plataformas permitiu a retirada da alíquota sem perda de controle. Para compras acima de US$ 50, seguem válidas as regras anteriores, com imposto de importação de 60%.
A decisão divide opiniões. Setores industriais apontam risco de concorrência desleal com produtos nacionais, enquanto empresas de tecnologia e comércio digital veem a medida como estímulo ao consumo. Na prática, o consumidor passa a pagar menos em compras de baixo valor, reduzindo o custo final dessas operações.
Fonte: Jornal Contábil
