08/04/2026
O Tribunal de Contas da União iniciou uma apuração para investigar a demora da Caixa Loterias no lançamento da chamada “Bet da Caixa”. A decisão atende a um pedido da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), admitida como parte interessada no processo.
A Febralot, que representa os empresários lotéricos de todo o Pais, argumenta que a ausência de operação consome o prazo útil da licença de cinco anos e, consequentemente, gera prejuízo estimado em R$ 6 milhões anuais. Na tese, concordando com a entidade, o Ministro Jhonatan de Jesus afirma que identificou indícios de uso ineficiente de recursos públicos, já que a estatal pagou R$ 30 milhões pela outorga federal, porém ainda não iniciou a operação, e determinou que a Caixa Loterias apresente, em até cinco dias úteis, justificativas técnicas, administrativas e operacionais para o não início da plataforma.
O TCU estabeleceu um prazo adicional de 15 dias para envio de informações complementares. Entre as exigências, a estatal deve encaminhar um cronograma atualizado para o lançamento da operação. Em seguida, precisa detalhar critérios de compliance, integridade, segurança e práticas de jogo responsável adotadas na estrutura tecnológica e na seleção de provedores.
O Tribunal exige ainda a indicação de mecanismos concretos de prevenção ao jogo patológico, como ferramentas de autoexclusão, definição de limites operacionais, emissão de alertas comportamentais e processos de verificação de identidade e idade.
A Caixa recebeu autorização definitiva em 30 de julho de 2025 para operar sua plataforma de apostas, concedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda .
Após quitar a outorga de 30 milhões, a estatal obteve permissão para atuar nos canais físico e digital com três marcas: BetCaixa, MegaBet e Xbet Caixa. Apesar disso, a operação não começou e o Tribunal de Contas da União considera que a demora pode configurar violação ao princípio da economicidade, além de indicar possível desperdício de recursos públicos.
