29/07/2026
Você sabe por que a Resolução nº 258 do CONANDA é tão importante para a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual?
Mais do que um documento técnico, ela estabelece protocolos para garantir um atendimento humanizado, ágil, sigiloso e livre de revitimização, assegurando que direitos já previstos na legislação brasileira sejam efetivados, inclusive o acesso à interrupção legal da gravidez nos casos previstos em lei.
A suspensão dos efeitos dessa resolução representa um grave retrocesso na proteção integral de crianças e adolescentes, criando novos obstáculos para quem já enfrenta uma situação de extrema violência e vulnerabilidade.
Neste vídeo, explicamos o que é a Resolução 258, como ela funciona na prática e por que sua derrubada preocupa organizações que atuam na defesa dos direitos humanos.
O CEDECA Ceará segue articulado com organizações nacionais e internacionais na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, reafirmando o compromisso com a garantia de acesso à proteção, à saúde e à justiça.
▶️ Assista ao vídeo, compartilhe esta informação e fortaleça a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
🔗 Para mais informações, clique no link da bio e acesse as notas de repúdio da ANCED e do CONANDA sobre o tema.