25/09/2026
SEMINÁRIO DEBATE REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA DE POLICIAIS PENAIS E AGENTES SOCIOEDUCATIVOS
O auditório do SINTESPE recebeu, na quarta-feira (23), o Seminário pela Reestruturação do Plano de Cargos e Subsídios dos policiais penais e agentes socioeducativos. O evento reuniu diretoria sindical, assessoria econômica e jurídica do Sindicato e profissionais das categorias.
O principal resultado foi a elaboração de uma Carta com reivindicações econômicas e jurídicas, que busca transformar o reconhecimento das categorias em remuneração adequada, perspectiva de carreira, aposentadoria digna, condições seguras de trabalho e efetividade de direitos já previstos em lei.
ENTRAVES ESTRUTURAIS NA CARREIRA -
Os planos de cargos e subsídios das categorias (Leis Complementares 774 e 777/2021) preveem apenas oito classes na tabela de referência, com interstício de três anos entre níveis, resultando em progressão lenta. Soma-se a isso uma defasagem salarial que nem o reajuste de 21,5%, concedido em três parcelas no ano passado, conseguiu equacionar.
O déficit de efetivos também preocupa: a lei prevê 5.100 policiais penais e 1.100 agentes socioeducativos, mas atualmente atuam apenas 4.694 e 579 profissionais.
Wolney Chucre, policial penal e secretário de comunicação do SINTESPE, defende a reestruturação da carreira como um todo. "O Estado precisa dar incentivo aos servidores", afirmou, destacando a importância de a categoria dialogar com candidatos no período eleitoral.
DIREITOS EM PAUTA -
Entre as reivindicações estão a aposentadoria especial com integralidade e paridade, diferenciação de idade e tempo de contribuição para mulheres da categoria, pensão por morte e aposentadoria por invalidez com proteção integral, além da contagem de licenças de saúde para progressão.
O aposentado Sebastião Amorim destacou a importância da unidade entre as categorias. Já a presidenta do SINTESPE, Marlete Gonzaga, reforçou: "O Sindicato é a categoria unida na luta."
Leia a carta na matéria no site.