17/04/2026
🔴Após Marcha da Classe Trabalhadora realizada em Brasília dia15 de abril, o governo Lula, atendendo as reivindicações da classe trabalhadora e dos Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais, regulamentou a Convenção 151, para permitir negociação coletiva nos Serviços Públicos.
📝A proposta representa uma conquista sem precedentes para a democratização das relações de trabalho no serviço público em todo o Brasil. O texto regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho.
🔺Os processos de negociação democratizam as condições e as relações de trabalho, estabelecendo mecanismos para minimizar conflitos. Alguns desses mecanismos, previstos no texto, são a mesa de negociação, a auto composição e a mediação.
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