19/10/2026
🌾 Licenciamento ambiental da rizicultura preocupa entidades do setor agropecuário catarinense.
O Sistema OCESC, a FAESC, a FETAESC e o SindArroz-SC manifestam preocupação com a possibilidade de retorno da exigência de licenciamento ambiental para o cultivo de arroz em Santa Catarina.
A medida pode ampliar custos, burocracia e insegurança jurídica para uma atividade essencial à economia catarinense, que reúne 5.916 estabelecimentos rurais, dos quais cerca de 82% pertencem a pequenos produtores e agricultores familiares.
A rizicultura já está submetida a mecanismos específicos de controle ambiental. Por isso, as entidades defendem que qualquer nova exigência seja fundamentada em critérios técnicos, evidências e proporcionalidade, com atenção aos impactos sobre a produção, as famílias rurais e o abastecimento de alimentos.
⚖️ Diante do julgamento previsto para o dia 21 de outubro, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), as quatro entidades reforçam a necessidade de segurança jurídica e equilíbrio regulatório.
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