27/02/2026
⚖️🌿 Plano de Manejo não é opcional. É compromisso com a cidade.
O Instituto APRENDER Ecologia e o Instituto Socioambiental da Praia do Santinho (ISAS) estiveram em reunião com a 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital do Ministério Público de Santa Catarina para tratar do descumprimento parcial do acordo judicial firmado com a Prefeitura de Florianópolis.
Em agosto de 2025, no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ficou acordado que os Planos de Manejo de seis Unidades de Conservação seriam publicados até 31 de janeiro de 2026.
Mas dois deles seguem sem publicação:
🌿 Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho
🌿 Refúgio de Vida Silvestre Municipal Meiembipe
A justif**ativa apresentada foi de “insegurança jurídica” — sem detalhamento técnico, sem cronograma público e sem diálogo formal com os Conselhos Gestores.
Plano de Manejo é o instrumento que garante:
✔️ proteção ambiental efetiva
✔️ regras claras para uso público
✔️ segurança jurídica
✔️ gestão responsável
Sem ele, a Unidade de Conservação f**a vulnerável.
Na reunião, solicitamos encaminhamentos do MPSC para garantir:
📌 Transparência sobre os entraves apontados
📌 Cronograma detalhado para publicação
📌 Data concreta para cumprimento do acordo
Defender as Unidades de Conservação é defender o direito coletivo ao meio ambiente equilibrado.
Seguimos atuando com responsabilidade técnica, participação social e firmeza institucional.
🌎 A conservação precisa sair do papel.
Se você acredita na proteção das áreas naturais de Florianópolis, acompanhe, compartilhe e fortaleça essa pauta.
ParticipaçãoSocial Santinho Conservação