16/04/2026
✊🏿Vitória da educação: STF forma maioria e derruba lei que proibia cotas na Udesc
A Aprudesc celebra a decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional a lei sancionada pelo governador Jorginho Mello que proibia cotas raciais e ações afirmativas na Udesc.
O projeto de lei, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), nasceu já inconstitucional, sendo apenas um ato desesperado de parlamentares de extrema direita para mostrar serviço a seus eleitores radicais.
A decisão reafirma o que sempre defendemos: políticas de cotas são instrumentos fundamentais para combater desigualdades históricas e garantir acesso democrático à educação pública. Também reconhece a importância da Lei 12.711/2012 e o respeito à autonomia universitária.
🚩Proibir cotas era um grave retrocesso, derrubar essa lei é uma vitória da justiça social, da diversidade e da democracia.
Seguiremos firmes na defesa da educação pública, inclusiva e comprometida com a transformação social.
